Busca

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou inconstitucional a Lei Municipal 638, de 12 de dezembro de 2006, que instituiu eleição direta para diretores de escolas e do conselho municipal de educação de São Gabriel do Oeste, a 141 quilômetros de Campo Grande.

Enrolação - O problema é antigo, em 2003 a Sejusp convocou cerca de 400 policiais militares cedidos para outros órgãos, principalmente ao TJ (Tribunal de Justiça), ao custo médio de R$ 1,5 mil cada PM.No início de 2007, assim que assumiu o governo, André Puccinelli convocou todos os cedidos, mas também não é divulgada a informação de quantos retornaram desde então.A Assembléia Legislativa foi cobrada e oficialmente devolveu 120 funcionários cedidos depois de denúncias de existência de servidores fantasmas, e obedecendo determinação do governado, mas o tenente-coronel foi em seguida nomeado assessor de gabinete.

Uma comitiva formada por presidentes de 26 subseções das OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) instaladas no interior do Estado se reunirá nesta manhã com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira.Na reunião que terá a participação do juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence e o presidente da OAB Campo Grande, Fábio Trad, os representantes irão apresentar as reivindicações dos advogados do interior.

O MPE recorreu e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o condenou pela falsa identidade.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o promotor de eventos Norberto Gauer ao pagamento de R$ 15 mil de indenização.

A corte suprema entendeu que as adolescentes eram garotas de programa, já que estavam num ponto de ônibus e cobraram de R$ 60 a R$ 80 para ficar com o ex-atleta e o assessor.O TJ/MS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão judicial que obriga o Governo estadual a reabrir a sala de aula do 2º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Vila Brasil, em Fátima do Sul, a 245 quilômetros da Capital.

Houve mudança no edital e o TJ/MS foi obrigado a reabrir as inscrições, com mais 200 inscritos.

Ele foi solto em junho, após obter habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Segundo a assessoria do TJ/MS, 30 empresas tomaram conhecimento do edital, mas apenas cinco apresentaram as propostas.

O TJ recebeu R$ 24 milhões por mês de duodécimo.

O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou a concessão de liminar para suspender a posse do ex-reitor da Uniderp, Pedro Chaves dos Santos Filho, na presidência da Santa Casa de Campo Grande.

O TJ/MS lançou os editais para preencher as vagas titulares da 1ª Vara do Tribunal do Júri e das comarcas de Miranda, de Dois Irmãos do Buriti e de Bandeirantes.

O prefeito assinou o convênio com o presidente do TJ/MS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, para facilitar ao contribuinte a adesão ao PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais).

Neste ano, o juiz Dorival Moreira dos Santos pôs fim à intervenção e devolveu a administração da Santa Casa à ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), contudo, como há recursos no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) permanece o impasse sobre o comando do hospital.

No último dia 5, o governador afirmou que aguarda decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mao Grosso do Sul) sobre os 122 policiais com incorporação sub júdice para convocar mais 400 para o curso de formação.

(Informações da assessoria do TJ/MS)

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou, em julgamento hoje à tarde, a concessão de habeas corpus a Samuel Ozório Júnior, acusado de ser o gerente geral da quadrilha da jogatina.Os desembargadores confirmaram o habeas corpus concedido por Romero Osme Dias Lopes na semana passada.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu na tarde desta segunda-feira habeas corpus em caráter liminar aos quatro acusados de estelionato.A liminar foi concedida pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, contra o parecer da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).Com isso, foram soltos nesta tarde: José Aparecido dos Santos, Josyane Hung Aly Santos (filha de José), William Carlos de Oliveira e Celly Hung Aly Santos (esposa de José).O advogado deles, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, explica que só conseguiu a liminar agora porque nem mesmo os acusados tiveram acesso ao inquérito.Ele diz que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) só deu acesso aos autos 15 dias após a prisão (dia 19 de maio), por determinação do TJ.

A ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que disputa com a prefeitura o comando da Santa Casa, ajuizou, hoje, um recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão do juiz Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Nélio Stábile.