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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou esta tarde pedido de liminar impetrado por membros do Ministério Público Especial junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ontem, o Tribunal de Justiça negou a tentativa de se anular a certidão de nascimento de uma "adoção à brasileira", que acontece quando um casal registra uma criança mesmo sabendo que eles não são os pais biológicos.No caso julgado pelo TJ, o apelado tinha sido registrado pelos avós paternos, e agora, depois do falecimento do casal, os tios, que civilmente são irmãos do apelado, querem a anulação do registro de nascimento para impedi-lo de participar da partilha dos bens.O relator do processo, desembargador João Maria Lós, disse que deve prevalecer a verdade sócio afetiva sobre a verdade genética.

A expectativa era que o processo fosse repassado à justiça comum, pois estava no TJ porque um dos réus era prefeito, com direito a foro privilegiado.

(Informações da assessoria do TJ/MS).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de apelação criminal feito pelo Ministério Público rebatendo a decisão da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que declarou a extinção de uma das ações movidas contra o ex-governador Zeca do PT por improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público.

Decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou novo recurso impetrado pelo assessor particular do ex vice-governador, Egon Krakhecke, na secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia durante o governo petista.Wilson Santos deve mais de R$ 660 mil à empresas de Dourados.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou, ontem, o pedido de liberdade de um homem preso desde 30 de dezembro do ano passado por denúncia de pedofilia.

No mesmo processo o TJ negou um recurso da mineradora.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou um mandado de segurança pedido pela empresa Oracle do Brasil Sistemas, no qual pedia a inclusão de uma clausula em um decreto do governo do Estado.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou a filial da empresa Hotelaria Accor Brasil S/A em Campo Grande de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica contratada e não consumida.A empresa Seven Administração e Participação Ltda, que é uma das filiais, juntamente com o Novotel, da empresa Hotelaria Accor Brasil S/A, teve o pedido negado no processo nº 001.08.126741-0, em decisão proferida em 1ª instância no mês de agosto de 2008.

Ontem, o Tribunal de Justiça de Mato de Mato Grosso do Sul indeferiu o recurso do ex-governador Zeca do PT em uma ação que pede sua condenação por improbidade.

Conforme o TJ, "a ausência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela".

Mudança aprovada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) visa tornar o reconhecimento de firmas mais fácil e seguro.

No ano passado o orçamento do TJ foi de mais de R$ 242 milhões.

Já as custas de apelação, que hoje variam de R$ 13,97 a R$ 2 mil, iriam para valores entre R$ 209,00 e R$ 20 mil.O TJ argumenta que o reajuste só vai afetar grandes fortunas, em causas referentes a inventários, por exemplo, mas a OAB contesta.

O governador André Puccinelli vai logo mais, às 8h30, a abertura da 8ª Legislatura da Assembléia Legislativa.

Na próxima segunda-feira (2), será empossada a nova administração do Tribunal de Justiça que vai permanecer á frente do Judiciário Estadual no biênio 2009/2010.

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, decidiu contra recurso ingressado pelo governo de Mato Grosso do Sul para derrubar o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul.O governo do Estado entrou com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo corte do TJ-MS Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinando a imediata implantação do PCC.

Serviços do TJ/MS localizados em outros prédios também terão expediente diferenciado.

A posse será realizada no TJ/MS (Tribunal de Justiça), às 15h.