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Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) expulsou da PM (Polícia Militar) o major da reserva Sérgio Roberto de Carvalho.

Sob a alegação de que as garotas já eram "prostitutas reconhecidas", a decisão teve como base a absolvição dos réus por parte do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).De acordo com o STJ, os réus foram inicialmente denunciados como incursos nos artigos 213 (estupro ficto) do Código Penal, além dos artigos 241-B e 244-A do ECA ("submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual").

Absolvição - No último dia 17, O STJ confirmou uma decisão que já tinha sido proferida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o qual entendeu que Zequinha e Luiz Otávio não cometeram o crime previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no artigo 244, ou seja, "submeter criança à prostituição ou à exploração sexual".

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou a liminar que impedia a queima da palha da cana-de-açúcar no município de Naviraí, a 370 quilômetros de Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus em caráter liminar a Hugo Pereira da Silva, um dos envolvidos no assassinato da garota de programa Claudinéia Rodrigues Mendes, 25 anos.

Para todas - Neste ano, o Tribunal de Justiça do Estado conseguiu a aprovação na Assembléia de projeto de lei que garantiu licença de seis meses às funcionárias do TJ/MS.

O acordo será assinado hoje, a partir das 14h, entre o presidente do TJ/MS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, e o governador André Puccinelli (PMDB).O Poder Executivo ficará encarregado pela infra-estrutura da integração entre os sistemas de informática das varas e a tecnologia do processo eletrônico a ser implantado, pela triagem dos processos e pela apresentação de soluções jurídicas e administrativas para agilizar o arquivamento dos processos.O TJMS será responsável por suspender os prazos processuais durante o período em que realizará o levantamento físico dos processos e conferência com as respectivas movimentações no sistema SAJ; auxiliar na integração tecnológica com o sistema de processo eletrônico proposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul; atuar em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, nas ações e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelos signatários deste instrumento; e implementar ações no sentido de treinar e desenvolver os oficiais de justiça no cumprimentos dos mandados relacionados especificamente à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.No prazo de até 15 dias será composta uma Comissão Mista para acompanhar as ações implementadas, os fluxos de trabalho e o desenvolvimento dessas ações até a integração total dos processos por meio eletrônico.

Agora, o habeas corpus será julgado pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS.

O despacho suspendendo as promoções e remoções foi proferido pelo presidente do TJ/MS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou inconstitucional a Lei Municipal 638, de 12 de dezembro de 2006, que instituiu eleição direta para diretores de escolas e do conselho municipal de educação de São Gabriel do Oeste, a 141 quilômetros de Campo Grande.

Enrolação - O problema é antigo, em 2003 a Sejusp convocou cerca de 400 policiais militares cedidos para outros órgãos, principalmente ao TJ (Tribunal de Justiça), ao custo médio de R$ 1,5 mil cada PM.No início de 2007, assim que assumiu o governo, André Puccinelli convocou todos os cedidos, mas também não é divulgada a informação de quantos retornaram desde então.A Assembléia Legislativa foi cobrada e oficialmente devolveu 120 funcionários cedidos depois de denúncias de existência de servidores fantasmas, e obedecendo determinação do governado, mas o tenente-coronel foi em seguida nomeado assessor de gabinete.

Uma comitiva formada por presidentes de 26 subseções das OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) instaladas no interior do Estado se reunirá nesta manhã com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira.Na reunião que terá a participação do juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence e o presidente da OAB Campo Grande, Fábio Trad, os representantes irão apresentar as reivindicações dos advogados do interior.

O MPE recorreu e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o condenou pela falsa identidade.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o promotor de eventos Norberto Gauer ao pagamento de R$ 15 mil de indenização.

A corte suprema entendeu que as adolescentes eram garotas de programa, já que estavam num ponto de ônibus e cobraram de R$ 60 a R$ 80 para ficar com o ex-atleta e o assessor.O TJ/MS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão judicial que obriga o Governo estadual a reabrir a sala de aula do 2º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Vila Brasil, em Fátima do Sul, a 245 quilômetros da Capital.

Houve mudança no edital e o TJ/MS foi obrigado a reabrir as inscrições, com mais 200 inscritos.

Ele foi solto em junho, após obter habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Segundo a assessoria do TJ/MS, 30 empresas tomaram conhecimento do edital, mas apenas cinco apresentaram as propostas.

O TJ recebeu R$ 24 milhões por mês de duodécimo.