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Para os ministros, o ordenamento jurídico do Brasil não reconhece a possibilidade de uma pessoa pedir, na Justiça, esse tipo de proibição.

Houve a tentativa de retirar as qualificadoras, rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou o provimento que criou em 2019 o Naccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Improbidade Administrativa).

Só ex - O atual presidente do Tribunal de Justiça gosta mesmo de montar uma comissão.

O criminoso tentou a revogação da prisão preventiva, mas teve pedido negado por desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme publicado na edição dessa quinta-feira (10) do Diário da Justiça.

No que depender dos juízes da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul, pedreiro de 35 anos condenado por estuprar as netas da mulher por anos vai cumprir, ao menos a maior parte, dos 40 anos de prisão.

Agora, o valor foi atualizado pela defesa porque os recursos da agência foram negados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

“Estou aliviado e consciente que foi feita a justiça.

A Corregedoria aponta que há indícios de que a desembargadora influenciou no julgamento de um recurso na 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que pedia venda de gado em processo de partilha de bens. 

Em pedido de providências encaminhado ao desembargador federal Nery Júnior, Biasotto cobrou definição de prazo por parte do Tribunal para o Governo Bolsonaro cumprir a decisão da Justiça Federal que reconheceu a eleição interna.

Na Justiça, o acusado alega, por meio de sua defesa, “constrangimento ilegal por excesso de prazo”, que ocorre quando alguém fica preso por tempo maior que o razoável, mas desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entenderam diferent e.

Interdição  -  O TJMS (Tribunal de Justiça) ordenou  a interdição do Centro Terapêutico Resgatando e Conquistando Vidas, localizado no Jardim Veraneio.

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul já havia condenado Gilmar Flores, por duas vezes, pelo crime de branqueamento de capital. 

O assunto está sendo tratado juntamente com o Tribunal de Justiça, para que haja facilitação nas conciliações e mutirões para encerramento das dívidas sem o litígio prolongado.

O vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sideni Soncini Pimentel, negou no último dia 29 seguimento a recurso especial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que pedia a nulidade da prova de digitação de concurso da Polícia Civil. 

Desde então, o reitor eleito Etienne Biasotto trava batalha na Justiça para conseguir tomar posse.

O promotor de Justiça Douglas Oldegardo dos Santos denunciou por homicídio qualificado, Wilson Benevides de Souza, 29 anos, motorista da BMW que matou no trânsito a técnica de enfermagem Carla Jaqueline Miranda, 40 anos. 

Terminam às 16h do dia 18 março as inscrições de concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para titular de cartórios.

Após juiz da Comarca de Bataguassu indeferir pedido de advogado para acessar processo de cliente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o imediato acesso aos autos através de liminar.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça amenizou a pena do ex-vereador de Água Clara preso na Operação Negócios de Família , do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), em 2019, Valdeir Pedro de Carvalho, conhecido como Biroca (MDB).