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José Eduardo Cardozo Ministro de Estado da Justiça Assunto: Demarcação   Senhor Ministro, Em face dos graves episódios que vêm ocorrendo nas últimas semanas relacionados ao conflito entre produtores rurais e índios na região de Sidrolândia – MS, bem como em decorrência da crônica e alarmante indefinição do processo de demarcação de terras indígenas em propriedade tituladas no estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se, nesta data, a bancada federal do estado (deputados e senadores) a qual, após a manifestação de todos os presentes, deliberou por unanimidade que: - Considerando a gravidade dos acontecimentos na região de Sidrolândia que, a propósito, foram prenunciados pelos signatários em reunião ocorrida no último dia 29 de maio com os Ministros de Estado da Justiça, da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União; - Considerando o alarmante estágio de recrudescimento e exacerbação dos ânimos com a consequente radicalização das posições das partes envolvidas no conflito; - Considerando a comprovada existência de vários focos de invasão de propriedades privadas em outras regiões do estado como desdobramento dos fatos ocorridos em Sidrolândia; - Considerando a permanente e crescente situação de insegurança jurídica que permeia a referida questão; - Considerando a renitente disposição de uma partes em recusar-se a obedecer ordem judicial, violando preceitos fundamentais do Estado de Direito; - Considerando as reiteradas reuniões político-institucionais protagonizadas pelos signatários, legítimos representantes do povo sul-mato-grossense, com agentes públicos de várias instâncias do governo federal, nas quais os apelos e pleitos objetivando a pacificação do conflito não se viram atendidos; - Considerando a dimensão das funestas e trágicas consequências sociais, políticas, econômicas e culturais com a subsistência da situação de conflito para o estado de Mato Grosso do Sul e o país; - Considerando o real, efetivo e concreto perigo de se multiplicar atos de violência entre as partes em conflito, com alta probabilidade de ocorrerem mortes e destruição de propriedades, geradoras de grave perturbação social; - Considerando a patente falta de uma postura decidida do governo federal em defesa dos primados da lei e da ordem jurídica; Requer à Vossa Excelência, em caráter urgente, prioritário e liminar: a) a adoção de providências efetivas para o restabelecimento da ordem jurídica através da garantia de imediato cumprimento de todas as ordens emanadas de autoridade judiciária competente; b) a disponibilização de contingentes da Força Nacional de Segurança para a imediata pacificação das áreas invadidas e que estão em conflito; c) a definição de uma política específica e permanente que restaure a ordem, a paz e a segurança jurídica no estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil no que tange à demarcação de terras indígenas com normas claras que assegurem a preservação dos direitos dos índios e dos produtores rurais, ambos vítimas de décadas de inércia e omissão por parte do governo federal; d) a implementação imediata de medidas que concretizem a aquisição de terras com o pagamento do justo e atualizado valor da propriedade e suas benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios como única e inadiável providência que se impõe sob pena de qualquer outra medida dotada de natureza procrastinatória constituir-se em estopim de novas tragédias; Por fim, a bancada federal de Mato Grosso do Sul frisa com a ênfase exigida diante da premência e gravidade da questão que eventuais consequências danosas decorrentes do não atendimento dos pleitos supra alinhavados serão e deverão ser atribuídos à União que, inerte na assunção de sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica quando presentes bens e direitos dos índios (art.109 da Constituição Federal), contribui diretamente para o recrudescimento desta crônica e, agora, aguda questão nacional.

Estatísticas – De acordo com dados estatísticos apresentados pela Polícia Civil, em 2013 foram registrados 47 homicídios dolosos.

Cerram fileiras ali, entre outros, o ministro da Defesa, comandantes do Exército e da Marinha e até mesmo um dos sete ilustres membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que deve ser a primeira trincheira de seu resgate perante o país.

Ontem o valor foi divulgado no Diário Oficial do Judiciário, para uso em 2013, a partir de maio.

Por meio do Decreto n. 7.962 de 15 de março de 2013, em vigor desde o dia 14 de maio deste ano, a Presidente da República regulamentou o Código de Defesa do Consumidor no que tange ao comércio eletrônico (ou "e-commerce") no Brasil, abrangendo, principalmente, três aspectos: 1) Direito à informação, de forma clara, a respeito do produto, serviço e do fornecedor; 2) Direito ao atendimento facilitado; 3) Direito de arrependimento do consumidor.

Parabéns a todos os defensores públicos e cidadãos de Mato Grosso do Sul pelo dia 19 de maio!

Segundo ele, os policiais federais e civis e o Ministério Público terão o mês de maio para negociar e buscar um consenso em relação à proposta.

Na época da prisão, Daniel declarou à Polícia Civil que matou Júlio Cesar com 12 facadas após discussão por causa de R$ 5.

Ele está em uma Unei (Unidade Educacional de Internação)  Maio Susto e prejuízo: No dia 2 de maio, um muro desabou sobre carros que estavam parados em um estacionamento.

Aproximadamente 10 casos ainda estão sendo atendidos pelo Corpo de Bombeiros, e em alguns deles existe a possibilidade da intervenção da Defesa Civil, já que a situação das casas e terreno é precária.

A prefeitura decretou situação de emergência no local, reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, abrindo caminho para a liberação de recursos.

Em 8 de maio de 2011, Genoíno, o ex-integrante da guerrilha armada foi condecorado pelo Ministério da Defesa Nelson Jobim com a Medalha da Vitória.

Celso foi preso em flagrante em maio de 2011, por extorsão.

Até agora, foram apresentados 30, que serão lidos em reunião na próxima sexta-feira (5), segundo a Casa Civil.

O crime aconteceu na madrugada do dia 13 de maio deste ano, na residência do casal.

No dia 13 de agosto serão ouvidas testemunhas de defesa.

Os dois estão presos desde 28 de maio.

Investigação da Polícia Civil apontou que o homicídio teve ligação com a exploração de jogos de azar: máquinas caça-níquel.

Eles chegaram às 02h23 do dia 31 de maio e saíram às 03h48 do mesmo dia.

Contudo, a polícia nega relação entre os casos.Sumiço - Daniel foi visto pela última vez no dia 3 de maio de 2011, no Shopping Campo Grande.