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O juiz Mário José Esbalqueiro Junior também destacou as metas do CNJ para dar mais eficiência à justiça em relação às ações de improbidade.

A Prefeitura de Corumbá e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) planejam organizar mutirão de conciliação pré-processual com as demandas de execução fiscal e tributária, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.

Está nos tribunais, onde juízes questionam: "Mas ela não provocou?"

A titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Elaine Benicasa, diz que a reunião foi pedida pelo secretário da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, e contará com a desembargadora do TJMS (Tribunal de Justiça), Jaceguara Dantas da Silva.

O governo federal e o Judiciário lançaram o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país.

A reportagem do Campo Grande News  encontrou, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), seis pedidos de medida protetiva de ex-companheiras de Caio, na Vara da Violência Doméstica e Familiar.

Nesta semana vestiu a beca para fazer a sustentação oral de pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça.

Em abril de 2024, o tribunal suspendeu qualquer transferência de ações ou gestão da Eldorado para a Paper Excellence, decisão mantida em julho pela 3ª Turma do TRF-4 e posteriormente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Ambas operações são conduzidas pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, por suspeitas de irregularidades na administração de contratos durante sua gestão no tribunal. 

Nunca vendi arma na minha vida, sempre trabalhei com jogo.

Campbell se refere ou ao advogado Fábio Castro Leandro, filho do ex-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, que não foi alvo da operação; ou Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que assumiria a Corte no próximo ano e que foi afastado na Operação Ultima Ratio. 

Bloqueio das agendas e descontos salariais - Segundo nota publicada hoje no site do INSS, o bloqueio dos atendimentos e os descontos salariais é respaldado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e vale para peritos em greve em todo o País.

Quero que a Justiça seja feita.

O procurador-geral de Justiça ingressou com uma Adin naquele ano, mas que está suspensa no Órgão Especial do TJMS.

Além disso, o ministro ressaltou que a tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de “ação declaratória de elegibilidade” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no STJ é juridicamente inadequada.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que impede a Prefeitura de Campo Grande a obrigar os guardas municipais a retornarem imediatamente ao trabalho após o término de uma licença médica.

A decisão em ação judicial que suspendeu a Lei 7.005 de 2023 da Câmara de Vereadores de Campo Grande, que aumentava o salário da prefeita municipal, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil será julgada novamente, conforme determinação recente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu ganho de causa à empresa Arauco Celulose do Brasil S.A., encerrando uma disputa tributária milionária contra a Prefeitura de Três Lagoas.

Nós passamos por tudo isso, e não dá para mudar a regra do jogo para beneficiar A, B ou C, seja quem for".

No ano passado, 1.101 dívidas foram judicializadas no Estado, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).