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Quem não cumprir o prazo perde o direito à vaga e sai do processo seletivo.

Além disso, organizadores de eventos deverão informar claramente o direito ao benefício, capacitar equipes de atendimento e adotar procedimentos rápidos na conferência de documentos, reduzindo situações constrangedoras na entrada dos locais.

Mobilidade como direito social A proposta da tarifa zero também é apresentada pela vereadora como alinhada à Meta 11.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que prevê, até 2030, acesso universal a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, especialmente para grupos vulneráveis.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, definiu que o Município de Campo Grande tem até o dia 9 de março de 2026 para apresentar o nome do interventor e instaurar procedimento para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo de Campo Grande.

Para o cientista político Daniel Miranda, da UFMS, o risco é concreto.

A primeira fase consiste em prova objetiva no formato certo ou errado, abrangendo oito disciplinas: Língua Portuguesa, Inglês, História, Geografia, Direito, entre outras previstas em edital.

Já a tentativa de substituir a pena por restritiva de direitos foi rejeitada, já que o histórico do condenado impede essa conversão.

“Desde que ingressei na UFMS, em 2016, desejava aplicar no Pantanal as discussões sobre ecologia acústica formuladas por Raymond Murray Schafer.

O impacto acadêmico contribuiu, inclusive, para a manutenção do conceito 6 — nível de excelência — do programa de pós-graduação da UFMS na última avaliação da Capes.

De acordo com ele, a simples existência de investigação contra um servidor público não impede a estabilização no cargo, após cumprir os requisitos do estágio probatório, o que é inclusive um direito constitucional.

Outro ponto crítico surgiu na Avenida Costa e Silva, em frente à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), onde parte da via ficou interditada no sentido Centro.

Ao analisar o caso, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar suspendendo os efeitos da venda e determinando que o Município e a empresa se abstenham de realizar qualquer construção ou alteração física na área até o julgamento final da ação.

O recurso federal deverá ser usado para ampliar equipes, fortalecer atendimento e garantir acesso a direitos como saúde, documentação, trabalho e justiça.

A lógica é simples: se o veículo foi instrumento do crime, o direito de dirigir passa a ser parte da responsabilização.

Ao longo de 2025, promoveu ações educativas que aproximaram universidade, artistas e educadores, como uma roda de conversa sobre o brincar como linguagem de conhecimento, realizada com acadêmicos da UFMS, além de oficinas para alunos da Casa de Ensaio.

Os dados são da Estação de Monitoramento da Qualidade do Ar instalada no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que acompanha continuamente a concentração de poluentes atmosféricos, especialmente o material particulado fino (MP2,5) e o inalável (MP10), principais indicadores de impacto na saúde.

E é justamente aqui que entra um ponto decisivo, muitas vezes subestimado, do direito administrativo contemporâneo.

Quando determinou a adoção de medidas para assumir o serviço, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Eduardo Trevisan, fixou o prazo de 30 dias para nomeação de interventor e elaboração de um plano para a assunção do serviço, fixando multa diária de R$ 300 mil, até o limite de cem dias de cobrança.

Num dos casos, o líder da organização, Alexis Vidal González Zárate, 42, o “Pelado”, conversa com seu braço-direito, Dionizio Manuel Cáceres Cabrera, 37, o “Manu”, sobre a compra de cocaína de um traficante de Capitán Bado, identificado como Jorge, o “3P”.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) abriu processo seletivo para contratação temporária de professores substitutos.