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Se o valor exceder o percentual, o projeto precisa de aprovação da Câmara Municipal.

Em queda - As previsões não são boas para a soja este ano em Mato Grosso do Sul por conta da estiagem.

Nas escolas públicas municipais, os calendários também são variados.

A Prefeitura Municipal recebeu R$ 3,5 milhões do Ministério dos Esportes para viabilizar a uma pista de atletismo moderna, mas que ainda não saiu do papel.

Nas escolas públicas municipais, os calendários também são variados.

Evandro já havia sido preso pelo Gaeco, em operação conjunta com Polícia Militar, denominada “Pactum Sceleris”, deflagrada no dia 20 de novembro de 2013, quando também foram cumpridos outros mandados de prisão e de busca e apreensão, em investigações que apuraram as práticas de crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, prevaricação, ameaça, fraude à licitação e formação de quadrilha, perpetrados por servidores públicos lotados na Prefeitura Municipal de Douradina (MS) e por particulares.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão desta sexta-feira (31) do desembargador João Batista da Costa Marques, presidente em exercício, diante de proposta conciliatória da Prefeitura de Campo Grande, determinou a suspensão do sequestro referente ao bloqueio no repasse das verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios, bem como das contas bancárias.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) bloqueou as contas da Prefeitura de Campo Grande por detectar irregularidade no pagamento de precatório trabalhista no valor de R$ 16 mil.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) bloqueou as contas e a Prefeitura de Campo Grande luta para liberar o dinheiro a fim de pagar os salários dos funcionários.

De acordo com levantamento da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), até dezembro do ano passado, 30 prefeituras pagavam acima do piso e, portanto, teriam a liberdade de reajustar menos do que o anunciado pelo MEC.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste na ação que pede a anulação do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Prefeitura- Conforme a prefeitura, no momento, peritos da Fundac estão fazendo a avaliação técnica (elementos arquitetônicos e históricos) para confirmar o interesse histórico no tombamento.

Noutro aspecto, conforme o magistrado, “a verossimilhança do direito reclamado também pode ser identificada na possibilidade de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, pois, - mesmo contando com uma especialista em direito tributário nos quadros da Prefeitura - mesmo existindo uma ação proposta pela OAB/MS contra atos da atual administração; - mesmo existindo o encaminhamento pela Câmara de Vereadores de várias denúncias de irregularidades praticadas em tese pelo Executivo para a OAB/MS; - mesmo podendo contratar, segundo a versão que defende, qualquer um dos vários especialistas em direito Tributário que o Estado de Mato Grosso do Sul abriga, ou de mestres ou de doutores em Direito Tributário, com renome nacional, que vivem em outros Estados; o Município escolheu justamente o presidente da instituição (OAB) que processa a atual administração municipal, que recebe delações e que sempre se destacou como ferrenha defensora da moralidade pública em incontáveis situações passadas, como é público e notório neste Estado de Mato Grosso do Sul”.

“E acredito que o Semy vai continuar na prefeitura de Campo Grande”, continuou.

No estado do Rio, em 373 órgãos estaduais e municipais, apenas quatro apresentam a Carta de Serviços.

“No ano passado, a prefeitura reforçou o compromisso, mas, até agora, não fez nada”, lamentou.

A ação judicial, protocolada ontem (27) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), requisita a concessão urgente de liminar para que seja suspenso o decreto municipal de 20 de dezembro de 2013, que autoriza o reajuste do IPTU, assim como a suspensão de qualquer ato de cobrança do IPTU 2014.

Diante disso, a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva encaminhou cópia da Recomendação ao Prefeito do Município de Campo Grande, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Diretor-Presidente do IMASUL, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Procuradoria-Geral de Justiça, ao CAOMA, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ao PLANURB e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Além deles, também integram a comissão a Ong Internacional Global Road Safy Partinership – GRSP, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o Bptran (Batalhão de Trânsito) e Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Outro ponto da cidade com fortes pancadas é a Ernesto Geisel na altura do Norte Sul Plaza, no Rio Anhaduí.