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Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionada, a comarca de Bonito passará a ter três juízes de direito, ficando no mesmo nível de cidades como Aquidauana, Maracaju e Sidrolândia.

Enquanto o trabalhador comum tem direito a 30 dias de férias, os juízes contam com benefício em dobro: 60 dias. 

Barulheira  - Moradores da região onde funciona um órgão da prefeitura de Campo Grande, localizado no Jardim TV Morena, reclamam de casos frequentes de barulho excessivo no local, que reúne serviços ligados ao Procon e aos Direitos Humanos.

Aos nove minutos, Lucas Piton cobrou falta no canto direito e obrigou Ahumada a espalmar para escanteio.

O jovem afirmou que estava ansioso para participar da primeira eleição e exercer o direito ao voto.

Logo, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos”.

A comissão foi criada em março após decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou ao município a abertura de procedimento para investigar possíveis falhas na execução do contrato de concessão do transporte coletivo, firmado em 2012.

A coordenação da política ficará sob responsabilidade da pasta ligada aos Direitos Humanos, que terá funções como articular as secretarias envolvidas, consolidar dados sobre a população atendida e acompanhar a execução das ações.

A primeira já foi concluída com a transferência da gestão do estádio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para o Governo do Estado, encerrando um impasse de cerca de 10 anos.

Criado para garantir a segurança alimentar das famílias indígenas, o projeto Horta da Aldeia, desenvolvido pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), ultrapassou a marca de R$ 1 milhão em vendas acumuladas de 2018 até o fim de 2025.

Por muito tempo, cientistas vêm dizendo que a natureza precisa ser conservada por seu valor próprio, por seu direito de existir.

Moradores de quatro cidades de Mato Grosso do Sul ainda podem solicitar gratuitamente a instalação da nova parabólica digital por meio do programa Brasil Antenado , iniciativa do Ministério das Comunicações em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Já o Peñarol-AM chega ao mata-mata como líder do Grupo A1, o que lhe garantiu o direito de decidir a classificação em casa.

A sentença ainda determinou a perda de valores acrescidos de forma ilícita (R$ 249.100,00), que devem ser atualizados desde 2010, e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. 

O processo investiga o envio de 16 toneladas de cocaína para a Bélgica, atribuído a uma rede internacional comandada por Carvalho, com o apoio de Flor Bressers, que seria o braço-direito do brasileiro e também está no banco dos réus.

Eles iam para lá e para cá com as cadeiras de massoterapia o dia todo praticamente, e mal conseguiam se alimentar direito.

O presente texto retoma a temática da principal obra da trilogia Tebana de Sófocles, Antígona, objeto de um primeiro livro com mesmo nome, além de dialogar com outra obra (no prelo), oriunda da minha tese de doutorado em Filosofia na PUC-SP, Teatro filosófico, sendo parte, portanto, considerável dos meus estudos em sede de mestrado e doutorado.

A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu que a concessionária da Rodoviária de Campo Grande tem direito ao reequilíbrio financeiro do contrato após anos de impasse envolvendo a cobrança pelo uso dos banheiros do terminal.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

A assistente social Patrícia Ferreira, do Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), explica que, embora o primeiro atendimento ocorra nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), há protocolo municipal que orienta o acolhimento dessas vítimas.