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A sessão é presidida pelo juiz de Direito Aluízio Pereira dos Santos.

É o campeão de mandatos federais no Estado ou, como observou o cientista político Daniel Miranda, da UFMS, “o Londres Machado" da Câmara dos Deputados.

A sentença ainda determinou a perda de valores acrescidos de forma ilícita (R$ 249.100,00), que devem ser atualizados desde 2010, e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos, por meio da Gerência de Direitos Humanos.

A promotora pede ao juiz a concessão de uma tutela de urgência para obrigar a prefeitura e a empresa a adotarem medidas emergenciais, “diante da alta probabilidade do direito invocado, somada ao risco concreto, contínuo e agravável de danos graves.”

Hora: 19h30  Local: Hotel Gaspar - Avenida Calógeras esquina com Avenida Mato Grosso  Entrada: gratuita  Feira do Baobá - Tem edição especial de Dia das Mães com direito a roda de samba e apresentação do New York Circus.

O primeiro é que os pais não tinham conhecimento deste direito.

“Eu não dormi direito, estou até agora tentando entender como isso aconteceu, foi uma fatalidade mesmo”.

É feita de cipó e, segundo as próprias donas, com uma história que nem elas explicam direito.

A esposa, Kátia Bernardo, participou da homenagem da Casa às mamães, e o filho, João Paulo, foi um dos estudantes do curso de Direito da UCDB que acompanharam a sessão no plenário.

STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira que motoristas e cobradores de ônibus, além de caminhoneiros, podem ter direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a instituição, informação e prevenção continuam sendo as principais ferramentas para evitar novos golpes e proteger os direitos dos consumidores.

Segundo o processo, a penalidade acabou impedindo o licenciamento da motocicleta e levou à suspensão do direito de dirigir da condutora.

Para o ministro, o direito de contratar médico particular não é absoluto e depende da comprovação de falha ou insuficiência do atendimento prestado pelo sistema prisional, o que não teria sido demonstrado pela defesa.

Baseiam-se no artigo 20, §1º, da Constituição Federal, segundo o qual Estados e municípios têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo “no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva”.

“Agora dispersou um pouco, mas a fumaça estava muito forte, não dava nem para enxergar direito.

“Acho que é preciso assegurar a titularidade do direito ali assegurado a quem tem o direito à titularidade”, afirmou a ministra durante a sessão.

A proposta busca ampliar o debate sobre o luto e os direitos das famílias.

“A minha maior insatisfação é que, desde o ano passado, tiraram o direito dos pacientes entrarem no refeitório.

Serão aceitas atividades como exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e exercício da função de conciliador judicial.