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Conforme o ministério comandado por Sonia Guajajara, o reforço solicitado visa prevenir a escalada da violência, proteger a integridade de famílias indígenas e assegurar a atuação de servidores públicos em atividades de mediação, fiscalização e garantia de direitos.

O Projeto Lupa tem foco em condições estruturais, qualidade da assistência e respeito aos direitos humanos nas prisões do Estado.

Conflitos e dívidas:  Conforme apurado pelo Campo Grande News , a vítima tinha a concessão do estacionamento do Aeroporto Internacional de Campo Grande, mas perdeu o direito de explorá-lo.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Flávio Renato Almeida Reyes, determinou que a Agetran apresentasse informações detalhadas sobre as multas do período, ou seja, de setembro de 2024 até o começo deste mês.

Cada apartamento terá direito a uma vaga de garagem e o projeto soma 586 vagas para carros, motos, bicicletas e visitantes.

Recentemente, a reportagem do Campo Grande News escreveu sobre o esforço nas duas varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para concluir processos e evitar o reconhecimento da prescrição.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

A advogada Janice Andrade, especialista em direito de família, confirma que a demora é recorrente.

Graduado em engenharia agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e em direito pela UNAES, Nascimento tem longa trajetória no setor público.

De acordo com a ação movida pela editora detentora dos direitos e pelos autores da obra, o jingle foi gravado, divulgado amplamente e veiculado inclusive no site oficial do candidato.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, entendeu que o andamento da ação em relação aos demais réus não poderia ficar parado em razão de decisão exclusiva em favor do ex-diretor.

Além desses pontos formais, a defesa buscou justificar atos como protesto político motivado por “justo motivo” referência a denúncias sobre prisões coletivas e violações de direitos fundamentais, e pediu, na hipótese mais branda, aplicação de penalidades menores (censura verbal) ou arquivamento.

Essa é a diferença de um sistema universal: aqui, saúde é direito e não privilégio”, destacou o ministro.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei 11.962/25, que autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

“O Estado Democrático de Direito já me reconhece como mulher.

Na quarta-feira (1º), Camilo estará em Campo Grande, onde participará de visita à Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, fará a entrega de R$ 30 milhões em imóveis da União destinados à educação e acompanhará vistoria nas obras do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Falar sobre o Alzheimer é dar nome a algo que silencia lentamente as memórias, mas que não apaga o direito de cada pessoa viver com dignidade, afeto e presença.

O COISEC é um organismo civil de direito privado, sem fins lucrativos, destinado a promover, por meio de seus integrantes, ações de prevenção e manutenção da ordem pública.

A sentença da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos determinou a nulidade dos contratos, o ressarcimento de R$ 7,3 milhões, a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos e a proibição da empresa de contratar com o poder público no mesmo período.

Ele pontuou que não se trata de criminalizar a “advocacia de massa legítima” — presente em casos comuns de direito do consumidor ou previdenciário —, mas de punir ações abusivas, como duplicação de processos, falta de provas mínimas, pedidos fragmentados ou ações movidas com fins fraudulentos ou de espera.