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Isso fere a livre concorrência e o direito do consumidor de ter mais opções abertas.

No parlamento, liderou comissões importantes, como Trabalho e Cidadania; Direitos Humanos; e Constituição, Justiça e Redação.

Também será implementada uma estratégia de treinamento para que as forças de segurança pública atuem respeitando os direitos e territórios dos povos indígenas.

Unir alimentação saudável, sem agrotóxicos, a preços acessíveis é uma das propostas do Mercado Escola da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Apenas garante ao arrendatário o direito de uso da estrutura física e dos bens móveis descritos”, explicou o responsável. 

Os desembargadores decidiram negar o pedido de apelação da defesa e confirmar a decisão de primeira instância, que havia sentenciado a quatro anos de reclusão, pena que foi substituída por duas restritivas de direitos, além de multa.

Estudante do quarto semestre de ciências biológicas do Campus Pantanal da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), ela vai integrar a comitiva de 12 jovens que vão representar os biomas brasileiros na COP-30 (30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Belém (PA), acompanhada pela Secretaria Nacional da Juventude.

O diferencial está em que não há aumento da carga tributária sobre o contribuinte, mas sim a garantia de que o município receba aquilo que já lhe pertence por direito.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o Minha Casa Legal tem como finalidade combater a inadimplência, regularizar contratos e preservar o direito à moradia, garantindo segurança às famílias que possuem dívidas com a agência habitacional.

Seis anos após ter a perna amputada ao ser atropelada por um ônibus do transporte coletivo em Campo Grande, a dona de casa Maria da Assunção Oliveira, hoje com 77 anos, conquistou na Justiça o direito de receber pensão vitalícia e indenizações.

Essa é uma conquista de anos e o novo decreto tira esse direito dos convocados.

Camila contou que se inspirou nas aulas de psicologia, que “abriram a mente”, e nas de direito, que mostraram os direitos da mulher.

O homem respondeu que iria ficar sentado na frente de sua quitinete, pois também tinha direito de usar o quintal.

Esse é um direito garantido por lei e que pode trazer uma grande diferença na qualidade de vida das famílias atípicas.

Esse grupo também poderá propor medidas administrativas e judiciais para recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente.

A contestação de descontos indevidos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data, garantindo que nenhum beneficiário fique sem receber o que é seu por direito.

Barume, durante a 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

A mediação será feita por Fábio Roque, professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); 15h - Painel “Adaptação e Governança Multinível dos Estados Pantaneiros – Estratégias estaduais de adaptação” com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o pesquisador Thiago Copolla, da Embrapa Pantanal, o empresário Roberto Klabin e João Paulo Franco, da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil); 16h - Discussão sobre o tema “Da política ao chão: caminhos para financiar a transição justa no Pantanal”, em painel sobre financiamento climático e meios de implementação.

A Prefeitura sustentou, por meio da Procuradoria-Geral, que vem cumprindo a cláusula do TAC com atendimentos realizados na UBEA, clínicas conveniadas e por meio do programa em parceria com a UFMS.

Uma garrafa solta caiu e atingiu o olho direito dela.