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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), firmou acordo com a Prod D TEA (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista) em relação ao PSS (Processo Seletivo Simplificado) para contratação de profissionais da educação especial da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O adesivo é um símbolo, mas por trás dele tem um direito que precisa ser respeitado”, disse ela.

Em meio à ofensiva do governo americano para impedir a permanência de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, Mato Grosso do Sul recebeu duas mulheres repatriadas entre janeiro e agosto deste ano, segundo o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).

Coordenada nacionalmente pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), a campanha é promovida em Mato Grosso do Sul pelo Nufam (Núcleo Institucional de Direito de Família e Sucessões) da Defensoria Pública Estadual.

Com direito a concurso de cosplay, campeonato de videogame e entrada gratuita, a Parada Nerd retorna a Campo Grande após três anos.

A lei busca garantir os direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. 

"O ocorrido viola frontalmente os princípios estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito ao transporte acessível, seguro e sem discriminação", destacou a comissão.

O convite foi feito pelo projeto de extensão da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) “Da Quebrada à Universidade”, que tem o objetivo de estudar política por meio do rap e do funk.

Motoristas de veículos classificados nas categorias 1, 3 e 5 terão direito a descontos maiores se passarem mais de uma vez no mesmo mês nas praças de cobrança da rodovia. 

“Nosso direito de ir e vir não está sendo respeitado.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Com 27 anos e estudante de música na UFMS, ele acredita que o projeto serve como uma ponte entre gerações.

Cafezinho - Os estudantes seguem reclamando da falta de recursos para pesquisa na UFMS, mas, pelo menos, a fome acabou.

O caminhão já foi retirado da área interna da UFMS, mas continua estacionado na pista.

Juan Coelho, bacharel em Direito de 25 anos, é um dos candidatos que procuraram o MP.

Eu pessoalmente acho que o PL tem o direito, é uma Casa democrática.

As discussões estão divididas em cinco eixos temáticos: Direito e Gestão Territorial, Emergência Climática, Políticas Públicas e Violência de Gênero, Saúde, e Educação e Transmissão de Saberes Ancestrais.

Motoristas que utilizarem meios eletrônicos de pagamento terão direito a um desconto básico de 5%, com chance de conseguir descontos adicionais se forem usuários frequentes.

E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, concluiu a SBP.

A garantia do cancelamento imediato é fácil, assegura e preserva os direitos do consumidor”, afirma o autor do projeto, deputado Roberto Hashioka (União Brasil).