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Conforme o registro policial, a criança perdeu o equilíbrio, caiu e acabou atingida pela roda traseira do lado direito do veículo.

Decisão liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determina o cercamento de área de lazer do Condomínio Jardim das Paineiras, criado na década de 1970 no bairro Parque dos Laranjais, em Campo Grande.

“Tal situação retira do autor o básico de todos os direitos, principalmente o direito de existir”, registrou nos autos.

“Era muito mais fundamentado em estudo do CREA e da UFMS, que mostrava que valia mais recapear do que tapar buraco.

Formalmente interrogado pela Polícia Civil, ele exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.

O projeto também altera a Lei nº 1.511/1994 para ampliar de dois para três o número de juízes de direito na comarca de Bonito. 

As oportunidades contemplam unidades em Aquidauana, Amambai, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Dourados, Jardim, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã, com vagas para áreas como Direito, Psicologia, Letras, Engenharia, Turismo, Teatro, Biotecnologia, Educação Especial, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Medicina Veterinária.

“Tivemos a oportunidade de compartilhar nossas práticas criativas com alunos do Mestrado em Estudos de Linguagens (PPGEL) da UFMS, e foi uma vivência muito enriquecedora.

Agora em março, a Renapsi foi tema de reunião do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) da cidade.

O acórdão ainda cita entendimento consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 786, que afastou a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” para impedir divulgação de fatos verídicos e obtidos de forma lícita.

Apesar da morte do beneficiário, o relator esclareceu que o fato não acarreta a perda de direito às prestações vencidas, sendo elas pertencentes ao patrimônio do falecido e “sendo devidas aos herdeiros ou ao espólio”, que garantiram o direito aos valores acumulados entre o requerimento administrativo (2019) e o óbito (2024).

Os textos dizem ainda que a intenção não seria promover discriminação nem restringir direitos fundamentais. 

Não tirei o direito dele de falar.

A crise implica desemprego, precarização, perda de direitos e intensificação das desigualdades.

A padronização evita constrangimentos e garante que a tecnologia facilite o acesso ao direito de ir e vir”, afirmou.

Para os desembargadores, a legislação fiscal não pode ser usada de forma genérica para retirar direitos garantidos aos servidores públicos.

Contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 já podem marcar no calendário a primeira data de pagamento: 29 de maio.

O agrônomo e um amigo passaram a agredir a vítima e também danificaram o carro do rapaz, que foi socorrido com comprometimento do punho direito, o qual perdeu 20% da flexão e 60% da extensão.

Com cursos em áreas como Direito, Enfermagem e Pedagogia, a formação está voltada para profissões que seguem em alta e exigem preparo técnico aliado à prática.

A iniciativa é desenvolvida em parceria entre a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande, com financiamento da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) no valor de R$ 80 mil para ações até 2028.