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Nos demais casos, o usuário só poderá receber declaração de comparecimento ou documento referente ao período em que permaneceu na unidade, sem direito a dias de afastamento.

No mês de dezembro, quando se celebra o Dezembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos dos animais, uma denúncia chegou à redação do  Campo Grande News , trazendo à tona mais um caso de abandono de animal, no bairro Monte Castelo, em Campo Grande, nesta quinta-feira (4).

Na avaliação do MPF, a União é a responsável por agravar o problema ao demorar na demarcação da área, usando essa falha como justificativa para não assegurar o direito à água potável, essencial para a saúde e dignidade da população.

Neste domingo, o movimento Levante Mulheres Vivas convoca um ato histórico pelo nosso direito à vida”, afirma o grupo, em publicação nas redes sociais.

Reconhecimento científico O biólogo Fernando Rogério de Carvalho, professor da UFMS em Três Lagoas, reforça a posição da secretária e diz que a suspensão temporária não altera o status biológico da tilápia.

Na arquitetura interpretativa dos geógrafos da UFMS, o Pantanal deixou de ser território de vida, manejo comum e pecuária pantaneira para se converter em espaço de reprodução ampliada do capital.

O envio do prontuário à polícia intensifica a violação do direito fundamental à intimidade, à privacidade e à não autoincriminação”, ressalta.

Isso é importante porque a Polícia Civil precisa seguir as regras estabelecidas pela lei para garantir que o uso do DNA seja legítimo e não viole direitos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos confirmou em resolução publicada nesta sexta-feira, a ampliação de 2.000 para 2.500 as bolsas do Programa MS Supera em 2026.

O juiz afirmou que a omissão viola direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso.

Surto - Professor do curso de Biologia da UFMS e membro do núcleo, Fabiano Abreu confirma que ocorre um surto populacional da espécie em toda a área urbana da cidade e que, inclusive, já ouviu relatos do aparecimento dos insetos em Dourados e Campo Grande.

Segundo a defesa, se ele já estava inativo, não poderia ser demitido do cargo e deveria continuar recebendo a aposentadoria por ser um direito adquirido.

O infectologista Henrique Shiroma, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), explica que os primeiros sintomas costumam incluir febre, dor no corpo, dor atrás dos olhos, náuseas, vômitos e manchas avermelhadas na pele.

É inaceitável que um ex-presidente condenado e preso — como Collor e Bolsonaro — continue a usufruir dos direitos previstos na Lei 7.474/1986.

A quantidade é definida anualmente por ato da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

Arquivado – Sobre o fato de não investigar o envolvimento de mais membros do Garras, o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, justificou que a atuação do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, do MPMS, ocorre quando há violação de direitos humanos por parte de policiais ou quando há demora excessiva nas investigações.

O Hospital de Amor realiza no próximo domingo (14), no Terra Nova Eventos, situado na MS-080, em Campo Grande, o 3º Leilão Direito de Viver, que coloca à venda camisa assinada por Ronaldo Fenômeno e chapéus autografados por Chitãozinho & Xororó para arrecadar recursos e manter o tratamento gratuito de pacientes com câncer.

O gol animou os visitantes, que avançaram as linhas e exploraram o setor direito.

A Copase orienta escolas em situações que “fogem ao pedagógico”, atuando em ações para convivência escolar, prevenção de violência, violação de direitos e demandas sociais.

O cadáver foi encontrado no lado direito da pista, no sentido Indubrasil, a cerca de 300 metros da Pedreira São Luís.