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Nesta semana, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido de habeas corpus.

Nesta semana, a 2ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido de habeas corpus.

Por unanimidade, desembargadores da 2ª Turma Criminal negaram habeas corpus a Wiliam Diego da Silva Azevedo, Marcos Tito Alves Lopes e Sidnei Jesus RerotuteO TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve na prisão os três acusados de tentativa de homicídio ocorrida na noite de 12 de novembro, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.Wiliam Diego da Silva Azevedo, Marcos Tito Alves Lopes e Sidnei Jesus Rerotute, tiveram a liberdade negada em primeiro grau; o habeas corpus indeferido em caráter liminar e agora, no mérito, os desembargadores da 2ª Turma Criminal, por unanimidade, denegaram a ordem.Os três e ainda um adolescente foram presos logo após o crime pela PM (Polícia Militar).

Da mesma forma, a Defensoria Pública também se adaptou ao formato eletrônico, afirma o magistrado.Na primeira fase de implantação do sistema, segundo o TJ, foi permitido que as partes ingressassem com as ações em formato físico e os servidores do judiciário eram encarregados de digitalizar as peças para que pudessem tramitar no formato eletrônico.

O detento, condenado por estupro, recorreu de decisão em primeiro grau que o mandava fazer a avaliação para ter progressão de regimePor decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um preso de Dourados continua obrigado a fazer avaliação psicológica para ter a progressão de regime.O detento, condenado a sete anos de prisão pelo crime de estupro, foi obrigado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados a fazer o exame psicológico para tentar sair do regime fechado e ir para o semiaberto.Ele ingressou com habeas corpus para tentar reverter a decisão de primeiro grau alegando que o exame era desnecessário, uma vez que já tinha parecer favorável apresentado pela administração da unidade penitenciária.O argumento não convenceu a maioria dos desembargadores da 1ª Turma Criminal, entre eles o desembargador-relator Dorival Moreira dos Santos.Em seu voto, o magistrado destacou a necessidade do exame “diante das vicissitudes do crime pelo qual o paciente foi condenado, a saber, a prática de estupro, em que agarrou pelo pescoço da vítima, levando-a para um terreno baldio e obrigando-a a manter com ele sexo anal, oral e conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça de morte e, conforme relatos da ofendida, era enforcada para que não fugisse”.Lei- A Lei de Execução Penal sofreu alterações e o exame deixou de ser obrigatório, podendo o magistrado determinar sua realização nos casos em que julgar necessária uma avaliação mais detalhada da personalidade do agente, antes de decidir sobre a possibilidade de progredir para um regime menos gravoso.

Presidente da Ordem em Mato Grosso do Sul, o advogado Leonardo Duarte afirma que a entidade vai recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A ação no TJ tem valor de R$ 5 milhões.Segundo Paulo Tadeu, o pecuarista, seu ex-cliente por quase 30 anos, deve para ele R$ 4,5 milhões em valores originários.

Na primeira fase de implantação do sistema, segundo o TJ, foi permitido que as partes ingressassem com as ações em formato físico e os servidores do judiciário eram encarregados de digitalizar as peças para que pudessem tramitar no formato eletrônico.

A ação no TJ tem valor de R$ 5 milhões.O caso tramita na quinta Vara Cível da Comarca da Capital e segue para a fase de produção de provas.Na ação, Antônio Moraes acusa o advogado de apropriação indébita ao sacar e não repassar a ele a quantia de R$ 2,4 milhões.O valor é referente a uma das ações, em que o advogado atendia seu ex-cliente, que liberava para saque de parcelas de precatório decorrente de uma desapropriação judicial movida pelo Incra.Segundo o advogado do pecuarista, Niutom Ribeiro, a ação foi iniciada no ano passado.

A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, negou apelação interposta pela TAM Linhas Aéreas, que foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e outros R$ 641,42 por danos materiais a uma passageira que teve problemas na hora de embarcar de Campo Grande para Miami (EUA) em 2010.Conforme o processo, a passageira adquiriu uma passagem de Campo Grande até Miami, com escala em Manaus (AM), por meio do site da empresa.

O pedido foi negado por unanimidadeO TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à Prefeitura de Naviraí, que fica a 366 quilômetros de Campo Grande, e com isso a administração municipal continua impedida de cobrar taxa de iluminação pública.O município interpôs ação rescisória contra o MPE (Ministério Público Estadual) pedindo liminar para voltar a cobrar a iluminação pública, conforme lei municipal que autorizou a Cosip na cidade.Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial julgaram improcedente a ação e manteram a proibição da cobrança.

Objetivo é buscar a solução de conflitos nas próprias escolas, com a participação de uma equipe técnica especializadaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) realizou nesta sexta-feira (3) reunião sobre um projeto que visa implementar a justiça restaurativa em escolas estaduais de Campo Grande e algumas cidades do interior do Estado.De acordo com o órgão, o objetivo é buscar a solução de conflitos nas próprias escolas, com a participação de uma equipe técnica especializada que vai atuar na pacificação escolar e evitar o surgimento de novos processos criminais na área da infância e juventude.Em caráter de urgência, o Tribunal de Justiça vai realizar outras reuniões.

Desembargador quer mais detalhes para só então analisar o pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa após juiz de primeiro grau negar liberdadePara melhor analisar o pedido de habeas corpus feito por Samuel Araújo Lima, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu mais informações sobre o caso que tem o policial militar como réu.Em despacho, o desembargador Romero Osme Dias Lopes, da 2ª Turma Criminal, declarou que é preciso mais informações “... para melhor apreciar o pedido liminar”.Samuel está preso desde a madrugada do dia 1º de janeiro deste ano quando, após ser agredido e ter tido o carro danificado, invadiu uma residência e feriu cinco pessoas a tiros, uma delas morreu.Ele teve o pedido de revogação da prisão negado pelo juiz Alexandre Ito e por isso a defesa impetrou habeas corpus.

A defesa do enfermeiro já teve habeas corpus negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Atual presidente vai se aposentar por completar 70 anosA presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai trocar de mãos em abril.

Na abertura dos trabalhos legislativos, André Puccinelli também pregou redução de desigualdadesNa abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB), em mensagem à Casa de Leis, pregou que expandir conquistas e reduzir desigualdades estarão entre as metas da administração estadual para os próximos anos.O governador participou da cerimônia do início do ano legislativo e fez a leitura da mensagem à Assembleia acompanhado, na Mesa Diretora, do primeiro secretário Paulo Corrêa (PR), do presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), do presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, e do deputado Felipe Orro, que substituiu Paulo Duarte (PR) na posição de segundo secretário.Puccinelli lembrou que, em 2007, primeiro ano de governo, determinou ações em todas as áreas de administração para controlar gastos e modernizou, por meio de programas, áreas como logística, social, segurança pública, o que “reconquistou a segurança dos investidores”.Entre as ações, o chefe do Executivo Estadual destacou que, no setor de logística, dotou o Estado de malha rodoviária moderna para garantir transporte adequado, bem como a integração dos meios de transporte por meio da intermodalidade a fim de reduzir custos e aumentar a produtividade e competitividade dos produtos do Estado.Como exemplo, menciona que o Governo do Estado pleiteia, no Ministério da Aviação Civil, recursos para modernização e ampliação de dez aeroportos de integração regional para atender a demanda da população e o setor empresarial.Além disso, pontuou que 16 rodovias em MS foram pavimentadas no ano passado em investimentos que totalizaram R$ 344,6 milhões e que há outras 16 frentes de trabalho em andamento.Na área de Segurança Pública, o peemedebista disse que o governo intensificou ações na fronteira internacional, que possui 1.520 quilômetros de extensão, sendo 724 de linha seca.

O pedido de habeas corpus está com a 2ª Turma CriminalO policial militar Samuel Araújo Lima, que na madrugada do dia 1º de janeiro deste ano baleou cinco pessoas, em Campo Grande, teve o pedido de revogação da prisão negado e agora recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para sair da prisão.Conforme decisão do juiz Alexandre Ito, a liberdade foi negada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.Com a negativa, a defesa do policial ingressou com pedido de habeas corpus na última terça-feira (31).

O juiz que apreciou a solicitação a negou e deu como justificativa a garantia da ordem pública e entendeu que a libertação lesaria a credibilidade da justiça.Enio recorreu ao TJ/MS e teve novamente a liberdade negada.

O governador André Puccinelli (PMDB) reafirmou, nesta terça-feira, posição contrária a destinação de 1/3 da carga horária dos professores no Estado para planejamento de aulas.O assunto voltou à tona neste mês após o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) conceder liminar mandando cumprir, neste ano letivo, a determinação, no entanto, dois dias depois, o desembargador Claudio Miguel Abss Duarte tornou a decisão sem efeito após o Governo do Estado recorrer.

A reunião, que começou às 11h, conta com as presenças do presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Luiz Carlos Santini, do procurador-geral do MPE (Ministério Público Estadual), Paulo Alberto de Oliveira, do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Cícero Antônio de Souza, e do presidente da Assembleia Estadual, deputado Jerson Domingos (PMDB).