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A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça manteve preso Anderson Fortunato da Silva, preso no dia 18 de agosto, por tráfico de drogas.

Pelo crime de desacato, a pena imposta foi de sete meses de detenção.Degmarcos não concordou com a sentença e recorreu ao TJ.

Pai e filho foram presos pelo assassinato de Ketson Diego da Silva RonchiPresos desde outubro pela morte de um adolescente, Natividade Ojeda, de 59 anos, e Paulo da Silva Ojeda, de 28 anos, conseguiram habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em sua decisão, o desembargador Josué de Oliveira nota que os vereadores não se abstiveram de utilizar verba pública em benefício próprio, para cobrir despesas com combustível, revisão e manutenção de veículo, telefone e publicidade.Alegações - Os vereadores apresentaram argumentos curiosos na apelação contra a suspensão da verba, como o fato de metade do processo estar digitalizado e outra parte em papel e amparo do Tribunal de Contas, que em parecer sustenta a necessidade dos vereadores terem “melhores condições para o desenvolvimento das atividades parlamentares, verba essa que não é proporcionada pela Câmara Municipal; e a verba só se torna imoral se houver abuso e arbitrariedade na sua utilização”.O TJ entendeu que procede a denúncia do MPE de “má gestão da verba pública paga aos vereadores, que desse modo estariam praticando atos de improbidade administrativa, que caracterizam lesão aos princípios da legalidade, honestidade e moralidade”.Reportando-se ao vereador Flávio Teixeira Sanches, o desembargador Josué de Oliveira destaca no acórdão, que foi publicado ontem, que ele “utilizou-se, indevidamente, no período correspondente aos meses de agosto a dezembro de 2010, de cerca de R$ 12 mil para custear sua autopromoção.

Ao enviar o projeto para o Legislativo, a presidência do Tribunal de Justiça informou que a concessão da ajuda foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura no dia 9 de novembro e que tem base legal.Conforme o texto, o assunto foi discutido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o entendimento foi de que o aditivido, previsto para os integrantes do Ministério Público, poderia ser estendido ao Judiciário.Auxílio-polêmica-Os acréscimos que o TJ dá ao salário de seus integrantes já provocaram muita polêmica.

É 16,7%”, resumiu.Durante prestação de contas dos Poderes, em outubro, na Assembleia Legislativa, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, declarou que a Corte fez economia “brutal” na ordem de 20% no comparativo do segundo quadrimestre deste ano com 2010.À época, Santini explicou que orçamento ideal do TJ para 2012 seria de R$ 448 milhões, mas será de R$ 387 milhões.O duodécimo é partilhado em 6,8% ao Tribunal de Justiça, 3,7% ao Ministério Público, 1,5% a Defensoria Pública, 2,7% para a Assembleia Legislativa e 2,0% ao Tribunal de Contas do Estado.A previsão é de que a receita do governo seja de R$ 9.857.787.00 para o próximo ano contra R$ 9.354.751.900 de 2011, ou seja, cerca de meio bilhão a mais, o que pode aumentar o repasse aos outros Poderes, caso comparado ao ano anterior.

Todo o recurso da reforma vem do Plano Plurianual 2011/2014 do TJ.

No próximo ano, o TJ (Tribunal de Justiça) vai passar a fazer todos os seus leilões de forma eletrônica.

Vendedores de lanches serão novamente transferidos.O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), contou nesta quarta-feira (14) durante lançamento oficial da Cidade do Natal, que o prédio que abrigava a antiga rodoviária será usado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).Segundo ele, o Judiciário começará a usar o prédio em fevereiro do próximo ano para abrigar juizados que hoje funcionam em prédios alugados.Amanhã terá uma reunião no TJ para discutir o assunto.

(Bruno Dantas).Na verdade, a questão orçamentária é apenas uma das vertentes da crise da infraestrutura administrativa da nossa Justiça, mas em São Paulo este é realmente um problema gravíssimo: a proposta do TJ-SP para 2011 era de R$ 7 bilhões (para fazer frente minimamente às despesas de custeio), e vieram apenas R$ 5 bilhões, razão pela qual não foi possível investir quase nada para melhorar a Justiça paulista, (faltaram míseros R$ 19 milhões para implantar 200 varas já aprovadas por lei em nosso estado, para se ter uma idéia).A Justiça brasileira não funciona bem por falta de vontade política para criar um Judiciário eficiente e isto pela razão de que cerca de 60% das causas cíveis têm no polo passivo a União, o Estado de São Paulo, o INSS e Caixa Econômica Federal.

Na verdade, a questão orçamentária é apenas uma das vertentes da crise da infraestrutura administrativa da nossa Justiça, mas em São Paulo este é realmente um problema gravíssimo: a proposta do TJ-SP para 2011 era de R$ 7 bilhões (para fazer frente minimamente às despesas de custeio), e vieram apenas R$ 5 bilhões, razão pela qual não foi possível investir quase nada para melhorar a Justiça paulista, (faltaram míseros R$ 19 milhões para implantar 200 varas já aprovadas por lei em nosso estado, para se ter uma idéia).A Justiça brasileira não funciona bem por falta de vontade política para criar um Judiciário eficiente e isto pela razão de que cerca de 60% das causas cíveis têm no polo passivo a União, o Estado de São Paulo, o INSS e Caixa Econômica Federal.

A empresa disse, durante o processo, que a culpa foi exclusivamente dos clientes.Não duas vezes- Com a resposta negativa do juiz, eles apelaram ao TJ (Tribunal de Justiça), onde a 5ª Turma Cível rejeitou novamente o pedido de indenização.O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator da apelação, entendeu que “não comprovado que os consumidores compareceram ao aeroporto para efetivação do check-in com antecedência superior a trinta minutos, e não verificando a perda do voo foi efetivamente ocasionada pela demora no atendimento para efetivação do check-in não deve a empresa recorrida responder objetivamente pelos eventuais danos ocasionados aos apelantes”.Foi feito um pedido de ofício para a Infraero apresentar a comprovação do horário do voo, providência considerada desnecessária pelo relator.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação ao policial militar Guilherme Vaz Lopes Lima por colaborar em furto a caixa eletrônico.

O MPE recorreu da concessão e o desembargador Hildebrando Coelho Neto, vice-presidente do TJ/MS, negou o recurso, mantendo o réu fora da cadeia.A defesa do bacharel em Direito Cristhiano Luna de Almeida, 23 anos, acusado de matar o segurança Jefferson Bruno Escobar, conseguiu na Justiça, suspender o julgamento que estava marcado para o dia 12 de agosto.

Segundo ele, a quantia estipulada não condiz com sua realidade.O relator da apelação no TJ, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso entendeu que não houve comprovação por parte do cantor de sua dificuldade de pagamento.

Foi absolvido, mas o Ministério Público, inconformado com a decisão do TJ/AC, apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pleiteando a modificação do julgado.

O Tribunal de Justiça colocou em liberdade um homem acusado de estuprar uma adolescente em Costa Rica.

Civ. n. 511.903-4/7-00 – TJ-SP; Ap.

Em uma decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) concederam habeas corpus em favor de Marciano do Nascimento Silva, preso preventivamente sob a acusação de homicídio.A defesa alega que Marciano está sofrendo constrangimento ilegal.

Decisão em caráter liminar coloca em liberdade o capitão Edival Alves Calixto e o sargento Flaudemir Justino AlvesDecisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul coloca em liberdade dois policiais militares presos na operação Alvorada Voraz, deflagrada no dia 23 de novembro, em combate ao contrabando de cigarros.