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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou a um motociclista que passou no sinal amarelo o pedido de indenização por danos morais e materiais.

A maioria dos leitores que participaram da enquete na última semana votou favorável aos professores terem 1/3 da carga horária destinada ao planejamento de aulas.Apenas 18,75% dos internautas opinaram contra a questão, enquanto 81,25% foram favoráveis.O assunto voltou à tona neste mês após o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) conceder liminar mandando cumprir, neste ano letivo, a lei federal prevendo que um terço da carga horária dos professores da rede estadual de ensino seja para o planejamento de aulas.Dois dias depois, o desembargador Claudio Miguel Abss Duarte tornou a decisão sem efeito.Nesta semana, a nova enquete do Campo Grande News quer saber: “Após a apresentação do DJ Fatboy Slim, você acha que o Jóquei Clube é uma boa opção para shows em Campo Grande?”.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão para que o assassino pague indenização e pensão alimentícia à viúva da vítima.

A ação contra a prefeitura e a Câmara Municipal foi proposta em novembro do ano passadoO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) extinguiu a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a proibição do comércio de produtos industrializados nas escolas de Campo Grande, conhecida como lei da Cantina Saudável.

A entrega oficial da aeronave será realizada ainda no primeiro semestre.Participaram da reunião o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Luiz Carlos Santini; do TRT /MS (Tribunal Regional do Trabalho), Marcio Vasques Thibau de Almeida; do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), Josué de Oliveira.

No ano passado 9,2 mil processos foram julgados pelo segundo grau dos juizados especiais no Estado.Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram distribuídos 11,6 mil processos para a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais Mistas e 45 processos para a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência, órgãos que compõem os juizados especiais.Somados aos 4,3 mil vindos do ano de 2010, o número de processos tramitados no 2º Grau dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul no ano passado totaliza 15,9 mil.Ainda conforme o TJ, dos exatos 9.259 processos julgados em 2011, as Turmas Recursais Mistas julgaram 9.225 deles, enquanto a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência julgou outros 34.As Turmas Recursais Mistas são responsáveis pelo julgamento dos recursos previstos na lei dos juizados especiais como apelação e embargos de declaração.Já a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência é responsável pelo julgamento originário dos mandados de segurança contra atos dos juízes de direito praticados no exercício de funções nas Turmas Recursais Mistas.

Bem, recentemente a imprensa divulgou que mais de R$ 80 milhões dos nossos impostos vão pagar auxílio alimentação para alguns magistrados federais (que ganham mais de R$ 20 mil por mês e têm 13º e 14º salários), e que 29 do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) receberam “pagamentos antecipados” de até R$ 600 mil, enquanto seus colegas da justiça trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, também a título de antecipação, até R$ 1,5 milhão.

O ano de 2010 foi o de recorde de movimentação, com 47.614 processos recebidos e 50.550 julgados.De 2001 para 2011- Conforme o TJ informou, neste espaço de tempo, os julgamentos tiveram um aumento maior.

A 5ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou procedente ação e concedeu gratuidade de transporte coletivo urbano em Campo Grande para portadora de epilepsia crônica e transtornos psiquiátricos.Segundo informações do TJ, a ação foi julgada ontem contra a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).Os autos do processo, que apontam a epilepsia crônica e transtornos psiquiátricos, também comprovam que a mulher não dispõe de recursos para se locomover de ônibus por conta do tratamento contínuo em que é submetida.

O TJ informou que no final de setembro de 2011 recebeu comunicação de decisão do Ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou as medidas liminares anteriormente concedidas.Conforme o TJ, no dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça recebeu comunicação informando sobre mais uma revogação de liminar.Em razão da revogação de todas estas liminares, ainda segundo o Tribunal, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ deu imediato cumprimento à ordem do CNJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais dois anos o V concurso público de provas para provimento de cargos, realizado em 2009.

O TJ informou que no final de setembro de 2011 recebeu comunicação de decisão do Ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou as medidas liminares anteriormente concedidas.Ainda conforme o TJ, no dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça recebeu comunicação informando sobre mais uma revogação de liminar.Em razão da revogação de todas estas liminares, ainda segundo o Tribunal, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ deu imediato cumprimento à ordem do CNJ.

A Defensoria, então, entrou com pedido de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça).Em novembro, a liminar foi rejeitada pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes.

A 1ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus a acusado de roubo.

Ontem, ela procurou a Defensoria Pública de Campo Grande, que vai apresentar mandado de segurança ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em todo o Estado, segundo o TJ, são cerca de 165 cartórios e em Campo Grande são 13.

O TJ afirma que 41 cartórios ainda estão disponíveis para provimento de vagas e outros 18 serão disponibilizados nos próximos dias.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul vai pagar R$ 926 mil à empresa Impacto Software & Informática, em um contrato de 24 meses.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) dá posse nesta terça-feira a titulares de 21 cartórios de Mato Grosso do Sul.

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concedeu, nesta tarde, liminar determinando que seja cumprida pelo Governo do Estado a determinação prevista em lei de que um terço da carga horária dos professores seja dedicado ao planejamento de aulas.