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O presidente do Sinapro (Sindicado das Agências de Propaganda de Campo Grande), Henrique Medeiros, avaliou nesta manhã que foi da “liberdade de expressão” a principal vitória com a derrubada pela Justiça da lei aprovada pela Câmara de Campo Grande que vetava peças publicitárias com conteúdos considerados pornográficos.Ele aponta, ainda, que há um outro motivo para comemorar a suspensão da lei por liminar.

Harfouche avalia que o problema não são modelos de calcinha, por exemplo, mas uma propaganda na qual a mulher aparece de calcinha com os dentes na cueca de um homem.

Po isso, Siufi diz que vai recorrer da decisão judicial.A liminar do TJ foi concedido em resposta à ação movida pelo Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul), que questiona a proibição de peças publicitária como outdoors com imagens de pessoas em trajes íntimos, considerando que a lei limita o pensamento criativo e as possibilidades comerciais a favor de um falso moralismo.Marcada por polêmicas desde a sua criação, que já foi tema de audiência pública na Câmara no ano passado, a Lei deverá repercutir ainda mais na Justiça e na Casa de Leis, segundo o presidente da Câmara.

A Lei Complementar Municipal nº 154, de 30 de março de 2010, foi contestada na Justiça pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul, em novembro de 2010, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara Municipal de Campo Grande.O relator também criticou o texto da lei, por usar “termos vagos e indeterminados, com pouca objetividade para sustentar o mínimo de segurança jurídica”.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar que derruba temporariamente a lei Anti-Pornografia, aprovada em março do ano passado pela Câmara Municipal de Campo Grande.A ação, movida pelo Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul), questiona a proibição de peças publicitária como outdoors com imagens de pessoas em trajes íntimos.

Reuniões, debates e propaganda na TV acabam nesta quinta-feira.A propaganda eleitoral para prefeito e vice em Dourados termina amanhã.

“Ao ver programas de governo nas propagandas eleitorais, tive a certeza de que o maior mal que aflige a população - a corrupção - não é motivo de preocupação.

Essa Reforma Agrária há dois governos nas mãos do MST e do PT, que não tem um só assentamento em 30 milhões de hectares, onde pudessem ter gravado uma propaganda eleitoral mostrando eficiência naquele espaço de investimento público!

Nelsinho chegou a gravar para a propaganda política para senador de Murilo, como apoiador.

Foi criada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da Cidade em 6 de dezembro de 2006 e proíbe a propaganda em outdoors no município, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais.É proibida a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não.

A propriedade era do ex-reitor da Uniderp (hoje Anhanguera) Pedro Chaves dos Santos, que vendeu a "Pousada Araraúna" há 2 anosDos quatro candidatos a prefeito, Murilo Zauith (DEM) é o único que tem feito propaganda por meio de site próprio.

A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral.Na quinta-feira, o juiz do TRE/MS concedeu liminar suspendendo o dispositivo da portaria que obrigava as retransmissoras de televisão a veicular durante o horário eleitoral os dizeres “horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”, considerando exclusivamente a alegação de inviabilidade técnica informada pelo impetrante em seu pedido.Porém, o recebimento das informações prestadas pelo juiz da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e a existência de um mandado de segurança similar, ocorrido em 2008, somaram para que a revisão da decisão liminar e a denegação do mandado de segurança fossem feitas.

Mas o candidato Murilo Zauith (DEM), que tem 73% da propaganda e apoio de 15 partidos, é contra.

A propaganda acontece até 3 de fevereiro, três dias antes da eleição.

Quase toda a propaganda (73%) é do candidato Murilo Zauith (DEM).No primeiro programa do democrata, a intenção foi mostrar o grande leque de alianças em favor de Murilo, com 15 partidos, e o anseio da população de ter uma administração diferente.Apareceram na propaganda declarando apoio a Murilo dirigentes de diversos partidos, incluindo o presidente municipal do PT, Tenente Pedro.

Mas como a Justiça Eleitoral definiu por apenas 5 dias de propaganda (os outros são só de inserções durante a programação), a produtora do partido está tendo que reeditar tudo.

O PMN (Partido da Mobilização Nacional) encaminhou à CNJ (Comissão Nacional de Justiça) as denúncias contra o candidato à prefeitura de Dourados, Murilo Zauith (DEM), por propaganda extemporânea, abuso de poder econômico e improbidade administrativa, sob a alegação de o democrata teria praticado propaganda antecipada, ocupando o cargo de vice-governador.No dia 10 deste mês, o diretório regional do PMN já tinha pedido à 43ª Zona Eleitoral a impugnação da candidatura do ex-vice-governador à prefeitura de Dourados, cujas eleições acontecerão em 6 de fevereiro.

Decisão do juiz José Domingues Filho, da 18ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de propaganda eleitoral antecipada à prefeitura de Dourados, impetrada pelo PMN, do candidato Genival Valeretto, contra o Murilo Zauith (DEM).O PMN entrou com ação contra a candidatura de Murilo por conta de um cartão de Natal e Ano Novo distribuído pelo candidato ao eleitorado douradense.

Nos outros dias são exibidas apenas inserções durante a programação.No rádio, a propaganda será transmitida das 6h às 6h30 e das 11h às 11h30.

Cartório diz que não há nem "santinhos" espalhados pelas ruas.A 17 dias da eleição, a 18ª Zona Eleitoral, responsável por cuidar da propaganda eleitoral em Dourados, recebeu apenas duas queixas de propaganda irregular.