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Em decisão do dia 14 de setembro, a 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido do ex-governador Zeca do PT para trancar ação civil pública em que ele é acusado pelo MMPE (Ministério Público Estadual) de desvio de dinheiro da publicidade em seus dois governos.O ex-governador foi ao STJ após ter pedidos semelhantes rejeitados no TJ (Tribunal de Justiça).

Foi adiado, pela segunda vez, o julgamento no TJ (Tribunal de Justiça) do recurso do MPE (Ministério Público Estadual) para que o juiz Eduardo Machado Rocha fosse na função de prefeito de Dourados até pelo menos o dia 3 de outubro, dia da eleição.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve preso um professor indígena acusado de estupro de vulnerável.

A prisão preventiva do prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi (expulso do PDT), foi mantida ontem pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Contar.

A ministra diz que enviará uma equipe ao Estado para fazer uma devassa, caso exista indícios de irregularidades.Segundo as primeiras informações divulgadas sobre o processo, o TJ foi intimado a prestar explicações sobre as declarações do deputado estadual Ary Rigo (PSDB), filmado pelo jornalista Eleandro Passaia.O prazo para o Tribunal de Justiça enviar informações e pode receber espécie de auditoria do CNJ.Em um dos vídeos, Rigo insinua que conseguiu livrar o prefeito Ari Artuzi "juridicamente" de acusações e cita os nomes do desembargador Claudionor Abss Duarte e do ex-procurador chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira, como colaboradores.Durante a conversa, Rigo também afirma que Artuzi tem de "se emendar" para não enfrentar novos problemas com a Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça) divulgou, a sala inundou com a chuva de ontem, e a água atingiu os equipamentos.

Também há um pedido no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para a revogação da prisão, mas só será avaliado no dia 19 de outubro.

O Tribunal de Justiça negou provimento a recurso da Igreja Universal do Reino de Deus que queria se eximir de pagar alimentos a uma fiel que escorreu durante um culto em um dos templos.

O prefeito de Dourados foi preso no início de setembro na Operação Uragano da Polícia Federal, que apura fraudes na prefeitura do Sul do Estado.O advogado de Artuzi, Carlos Marques, entrou com habeas-corpus no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira após ter o pedido de liberdade negado pelo TJ de Mato Grosso do Sul."

No vídeo, Rigo diz que conseguiu livrar o prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi, "juridicamente" de acusações e cita o nome do desembargador Claudionor Abss Duarte.Em entrevista coletiva, Rigo contestou a veracidade do vídeo gravado em que também fala sobre "devolução" de dinheiro ao governador André Puccinelli (PMDB) e pagamento de R$ 300 mil ao MPE e R$ 900 mil ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Condenado em duas ações por improbidade administrativa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele teve sua candidatura contestada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Para ele, mesmo que o titular da 5ª Vara, onde tudo começou, não possa assumir, há um substituto legal que deve fazer o processo andar.O juiz titular da Vara pode receber o caso de volta e dar andamento a ele, ou pode suscitar conflito de competência e neste caso, a decisão fica a cargo dos desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça).

O Hospital de Caridade de Corumbá deve continuar sob intervenção do poder público conforme decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou recurso da Associação Beneficente de Corumbá, que reivindicava a retomada do controle do hospital.Segundo a decisão do TJ, a direção da entidade não foi consultada sobre o acordo judicial que definiu pela intervenção pública na instituição.

Os desembargadores da Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitaram o pedido de anulação do processo que condenou um padrasto a 9 anos de reclusão por violência sexual contra a enteada.De acordo com os autos, o autor foi condenado por atentado violento ao pudor, mediante violência presumida pela idade da vítima, majorada pela condição de padrasto da vítima.

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A decisão foi tomada ontem pela 4ª Turma Cível em sessão ocorrida no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Com o parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), os desembargadores negaram provimento ao recurso do Município de Anastácio e, em sede de reexame necessário, retificaram parcialmente a sentença .

Foi adiado pelo

O valor fixado pelo TJ para pagamento de complemento à pensão equivale a R$ 1.300 para os avós.

Um grupo de oito professores contratados como substitutos pelo governo de Mato Grosso do Sul teve rejeitado o pedido feito à Justiça Estadual para receber FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ele disse também que tomará as medidas legais cabíveis contra quem o responsável por colocar no Youtube as gravações.Nas gravações feitas pelo jornalista Eleandro Passaia durante a Operação Uragano, Ary Rigo aparece falando sobre repasses a desembargadores, ao Ministério Público Estadual e ao governo do Estado.Nesta manhã, Rigo negou qualquer envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina e contestou a veracidade do vídeo gravado pelo jornalista Eleandro Passaia, em que fala sobre "devolução" de dinheiro ao governador André Puccinelli e pagamento de R$ 300 mil ao MPE e R$ 900 mil ao TJ.