Busca

Os três acusados foram condenados em 1º grau à pena de três anos de detenção, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos.No recurso encaminhado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os acusados pleiteiam suas absolvições sob a argumentação de que não quiseram causar mal algum aos clientes oferecendo combustíveis de outras marcas.

(Informações da assessoria do TJ)

Sexta-feira, 13 de março de 2009, por volta das 20h15.

Ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), conselheiro Marcelo Barbosa Martins afirmou durante reunião do Conselho da Ordem, que o Tribunal de Justiça não tem interesse em investigar as denúncias de irregularidades envolvendo a Corte, que já motivaram pedido de explicações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reuniram hoje com o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), e cobraram acesso às investigações motivadas por um vídeo em que o deputado Ary Rigo (PSDB) fala sobre suposto pagamento de propina ao Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual para "salvar a pele" do prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi.Os advogados Gustavo Tolentino, Elenice Carille, Marcelo Martins e Marco Castelo se reuniram por cerca de uma hora e meia com o parlamentar, a portas fechadas.Segundo Elenice, a OAB quer ter acesso ao depoimento de Ary Rigo, que ainda não foi prestado à Corregedoria da Assembleia, já que o parlamentar está de licença médica.A OAB, de acordo com ela, não quer que apenas Rigo seja investigado, mas que tudo que ele fala na gravação seja considerado e apurado pelos parlamentares.O deputado Jerson Domingos afirmou que a OAB vai ter acesso ao depoimento, mas que Rigo precisa primeiro comparecer à Assembleia para dar suas explicações sobre o vídeo gravado pelo jornalista Eleandro Passaia.Jerson explicou que o corregedor da Casa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), analisou o vídeo e apresentou extenso relatório à Mesa Diretora.O presidente da Assembleia garantiu que a investigação será feita de forma criteriosa e que a Casa "dará uma resposta à sociedade".Em sua última entrevista coletiva, assim que o vídeo foi divulgado na internet, Rigo contestou a veracidade da gravação, em que ele fala sobre "devolução" de dinheiro ao governador André Puccinelli (PMDB) e pagamento de R$ 300 mil ao MPE e R$ 900 mil ao TJ."

A iniciativa é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em conjunto com diversas instituições, como o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Funai (Fundação Nacional do Índio).A Capital é pioneira em receber a ação devido a grande população indígena.

"Não faz mais sentido essa prisão".Depois da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) na semana passada em conceder a liberdade a Artuzi, Marques disse que espera agora a publicação do acórdão sobre o caso para anexar ao pedido de habeas corpus já feito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que aguarda julgamento.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão de 1° grau e negou indenização de R$ 1 milhão solicitada por um passageiro que teria sido alvo de humilhação pública pela empresa de transporte.

A Justiça de Mato Grosso do Sul reforçou na semana passada o entendimento de que os servidores estaduais podem escolher a instituição financeira para fazer operações de crédito consignado.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu por unanimidade que o município de Taquarussu terá que pagar o adicional por tempo de serviço para um servidor público que ingressou com ação para rever seus ganhos.

O ex-procurador jurídico de Dourados, Alziro Moreno, também terá de voltar para a prisão nesta sexta-feira, conforme decisão tomada ontem pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).O TJ revogou ainda a liberdade da ex-secretária de Finanças e Receita, Ignes Boschetti Medeiros e do ex-secretário de Obras, Dilson Cândido de Sá.

Ontem, a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente o pedido de habeas corpus e cassou a liminar que deu liberdade à Ignes no último dia 14 de setembro.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).A briga de trânsito que resultou na morte de Rogério Pedra Neto, de 2 anos, ocorreu na manhã o dia 18 de novembro do ano passado.

Outro pedido de liberdade foi revogado hoje pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a liberdade da ex-secretária de Finanças e Receita de Dourados, Ignes Boschetti Medeiros, e ela terá que voltar à prisão.

Cadeia - Nesta semana, o TJ manteve a prisão preventiva de Artuzi e não há previsão para que ele seja solto.

Na última terça-feira, o TJ negou o pedido para libertar Artuzi.

Em sessão da 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), realizada na última semana, foi negado provimento à apelação cível interposta por um promotor de justiça e também ao recurso ajuizado por um advogado contra o juízo da 3ª Vara Cível que julgou procedente o pedido de reparação moral que condenou o advogado ao pagamento de indenização no valor R$ 30 mil em favor do promotor.Em seu apelo, o promotor sustenta que o valor da indenização por dano moral deve ser majorado para a quantia de R$ 100 mil.

O programa é realizado em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Foram mantidos os mesmo índices deste ano de repasses para todos os Poderes, conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.Mas como a previsão é de receita é 5,5% maior do que a deste ano, passando de R$ 8,8 bilhões para R$ 9,354 bilhões, os valores para todos os Poderes estão maiores.A maior transferência será para o TJ/MS (Tribunal de Justiça): R$ 330.210.800, o equivalente a 6,3% da receita corrente líquida.Para a Assembleia Legislativa serão destinados R$ 182.450.400 (3,5%).A Procuradoria-Geral de Justiça (MPE) ficará com R$ 172.967.500 (3,3%)E o duodécimo do TCE (Tribunal de Contas) será de R$ 110.065.300 (2,1%).O projeto já está na Assembleia Legislativa.