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Ele se disse surpreso de ter conseguido comandar uma cidade sem ter experiência política.A nomeação do juiz foi a pedido do Ministério Público, em razão da impossibilidade dos que estavam na linha sucessória de assumir o cargo.Com a eleição de uma nova presidente da Câmara, Delia Razuk, foi recomposta a linha de sucessão e o TJ determinou, ontem, a posse dela.O juiz diz que notificará Délia ainda hoje para tomar posse.

Ontem, o TJ determinou que o juiz deve deixar a prefeitura.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou nesta quarta-feira o pedido feito pela cooperativa de crédito Sicredi para entrar em um condomínio vizinho a uma de suas unidades em Campo Grande de modo a realizar a manutenção no ar-condicionado.

O juiz Eduardo Machado Rocha, que assumiu a prefeitura de Dourados no dia 3 de setembro, após prefeito, vice-prefeito e nove vereadores serem presos pela operação Uragano, informou que está aguardando ser notificado oficialmente pelo TJ (Tribunal de Justiça) da decisão que rejeitou, hoje, o pedido para que ele fosse mantido no cargo.Com a decisão do Tribunal, a vereadora Délia Razuk (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores, vai assumir o cargo.

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Felipe Machado Felício, 19 anos, não tem antecedentes criminais no sistema da Polícia e no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).O jovem morreu ontem, na Santa Casa de Campo Grande, onde estava internado desde a noite de domingo, depois de ser baleado na cabeça.

A cerimônia ocorrerá na sala de reuniões da Casa.O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou ontem o afastamento por 90 dias de 9 vereadores e do vice-prefeito da cidade, Carlinhos Cantor (PR), indiciados como participantes de um esquema de desvio de dinheiro público, investigado pela Operação Uragano.

Decisão de segunda-feira da 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) rejeitou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para que um adolescente fosse internado por prazo indeterminado por envolvimento com o tráfico de drogas.O MPE recorreu contra a sentença da primeira instância que aplicou como medida a internação do menor em instituição para tratamento de desintoxicação pela prática de tráfico de entorpecentes.

Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do TJ(Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou ontem recurso do Ministério Público Estadual contra a decisão que manteve, no dia 30 de agosto, a sentença que absolveu os quatro acusados de matar o estudante Murilo Boarim Alcalde e a garota de programa Eliane Ortiz, ocorrido em junho de 2005.

Decisão de hoje do desembargador Rubens Bossay determinou o afastamento por 90 dias de 9 vereadores e do vice-prefeito de Dourados, Carlinhos Cantor, indiciados como participantes de um esquema de desvio de dinheiro público investigado pela Operação Uragano.Os vereadores e o vice-prefeito continuarão recebendo salário.

O TSE quer que suas decisões sobre a Ficha Limpa sejam tomadas como jurisprudência para processos semelhantes.Dagoberto teve o registro da candidatura ao Senado contestado por ter sido condenado em duas ações pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) por improbidade administrativa.

O pedido de afastamento aguarda julgamento no TJ (Tribunal de Justiça).Estão presentes à sessão Délia Razuk, Dirceu Longhi, Marcelo Barros, José Carlos Cimatti, Gino Ferreira, Cemar Arnal, Cido Medeiros, Zezinho da Farmácia, Tio Júlio, Albino Mendes.

Em recurso impetrado no TJ, porém, o Bradesco e a prefeitura de Porto Murtinho alegaram que o acordo observou as normas legais e os princípios norteadores da administração pública, além de alertarem que a manutenção da decisão acarretaria danos.Na decisão que tornou nulo o convênio, o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva afirmou que "os entes estatais não podem obrigar os servidores públicos a manter relação de consumo com determinado banco privado, como condição para perceber seus vencimentos".Segundo esclarece o relator, o servidor deve ter a liberdade de escolher qual banco de seu interesse para receber seu salário, sem a interferência do ente público que o remunera.O desembargador lembrou ainda que na época da assinatura do convênio o banco nem sequer mantinha agência na cidade, forçando os servidores a se descolarem até a agência mais próxima, localizada em Jardim, distante 222 quilômetros.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul irá julgar amanhã (5 de outubro) mandado de segurança impetrado pelo Bradesco contra a Comarca de Ivinhema, determinando ao banco a posse de um veículo financiado que havia sido apreendido em flagrante de tráfico de drogas.No recurso, o banco narra que assinou um contrato de financiamento (alienação fiduciária) de uma GM Montana ano 2005 no dia 29 de julho de 2008 com J.

Há quatro anos, a justiça chegou a anular o contrato, mas a decisão foi revista no TJ/MS (Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul).

Um adolescente recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra decisão da Secretaria estadual de Administração, que indeferiu sua inscrição no curso de formação de soldado bombeiro militar.

"Em situação jurídica da maior importância, presente a Carta da República, o TJ-MS deixou de aperfeiçoar a prestação jurisdicional", relata a decisão do ministro Marco Aurélio.

Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça), em sessão de julgamento realizada terça-feira, manteve decisão que determinou à TAM pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais a um casal de clientes que mandou entregar uma encomenda pela empresa e houve atraso.

A 4ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça), por unanimidade e nos termos do voto do relator do processo, rejeitou recurso movido pela MP Comércio de Tecidos Ltda, empresa que recebeu um terreno da prefeitura de Três Lagoas para se instalar na cidade e, como não cumpriu o prazo previsto, teve a área retomada.A empresa recebeu prazo de 6 meses.

Em frente ao TJ, há 10 policiais militares, 4 deles do Cigcoe (Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais).