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(Com informações do TJ/MS).

O prazo venceu em junho, mas a prefeitura alertou que não daria a posse à professora enquanto o recurso apresentado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não fosse julgado.

Conforme Jerson Domingos, o MPE e o TJ/MS já têm uma planilha pré-definida com a qual irão reivindicar os valores que serão devolvidos pela Assembleia, mas defende que a divisão seja reelaborada considerando também a necessidade da Defensoria.Ele explica que havendo entendimento sobre a divisão, o Governo irá encaminhar à Assembleia uma emenda aditiva que modifica o rateio do duodécimo.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul demitiu na semana passada a servidora Laura Célia Nunes da Cunha de Arruda, lotada na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal.

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, em sessão da última semana, negou provimento à apelação cível proposta por uma servidora da prefeitura de Aquidauana, que se descontrolou em fazer empréstimos e hoje tem todo o seu salário descontado na folha de pagamento.O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente o pedido contido nos autos de ação de indenização proposta contra o município de Aquidauana e condenou a servidora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.Em seu apelo, a servidora afirmou que não possui remuneração em razão de empréstimos consignados que realizou e sustenta que é de competência do município liberar o empréstimo após verificar a margem consignável para desconto em folha.Por isso, ela diz que a prefeitura não informou sobre os excessos da margem extrapolada, muito menos que ela não receberia nenhum dinheiro no fim do mês.

Na manhã de hoje (30) várias pessoas compareceram na sede do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para serem atendidas por representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A tentativa de invasão à rede informatizada do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, que está sendo investigada pela Polícia Civil e por sindicância do tribunal, ocorreu justamente quando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclamou de inconsistências no site para acompanhamento on-line de processos, no dia 17 de novembro.Inicialmente, a assessoria de imprensa do TJ havia informado que não havia relação entre a reclamação da OAB e a tentativa de invasão, mas a informação foi corrigida posteriormente.No dia, a OAB alertou profissionais da área de que o sistema on-line do TJ estava apresentando problemas de acesso e que a suspeita era de que vírus do tipo cavalo de tróia estive instalado desde o dia 16.No dia seguinte, 18 de novembro, a Ordem informou, em seu site, que os problemas haviam sido resolvidos.A portaria do TJ que determina a investigação afirma que a tentativa de invasão à rede informatizada, para instalação de "códigos maliciosos", teria ocorrido no dia 18.

Desde às 10h de hoje, já podem ser feitas as inscrições para os interessados em se manifestar na audiência pública que será realizada amanhã sobre a atuação do Judiciário no Estado.

O TJ não divulga se houve algum tipo de prejuízo para o sistema ou furto de dados.

O TJ não divulga se houve algum tipo de prejuízo para o sistema ou furto de dados.

Para eles, atualmente uma pessoa de 60 anos ainda possui capacidade de decidir sobre seu regime matrimonial.Na página do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram publicados depoimentos de juízes do estado concordando com a posição dos senadores.

Só que agora não terá mais essa justificativa.PrecavidoO próprio corregedor-geral de Justiça, Josué de Oliveira, admitiu ontem que o TJ ficou sabendo das denúncias bem antes do vídeo cair no Youtube.

Somente ao TJ, por meio do Poder Legislativo, seriam repassados mensalmente R$ 900 mil.

Como a validade do decreto foi derrubada, dias após ele ser editado, por decisão do TJ (Tribunal de Justiça), esse prazo não chegou a contar ainda.O caso se transformou em uma batalha judicial, que já chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Somente ao TJ, por meio do Poder Legislativo, seriam repassados mensalmente R$ 900 mil.

Poderão ser feitas a partir das 10h de terça-feira, dia 30, as inscrições para os interessados em se manifestar na audiência pública que será realizada na quarta-feira no Tribunal Pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul sobre a atuação do Judiciário no Estado.

No documento, os presidentes das subseções pedem, entre outras coisas, o aumento no repasse do duodécimo do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que enfrenta crise, já que há falta de magistrados e servidores na maioria das comarcas do interior.Segundo os presidentes das subseções, se medidas urgentes não forem tomadas imediatamente, o Poder Judiciário Estadual se tornará disfuncional em pouco tempo, principalmente pela falta de investimento em pessoal.Na carta de Bonito às autoridades estaduais, os presidentes das subseções citam pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contida em relatório intitulado "Justiça em Números 2009 - Indicadores do Poder Judiciário", que detalha o funcionamento do Judiciário no ano passado, com dados sobre o número de processos em tramitação, taxa de congestionamento, carga de trabalho e número de juízes etc.Mato Grosso do Sul ocupa o 21º primeiro lugar entre os estados brasileiros com congestionamentos de processos.

Paralelamente à inspeção, funcionários da Corregedoria Nacional receberão críticas, denúncias e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário local, no atendimento individual que será oferecido a partir das 9h de segunda-feira na sede do TJ/MS.

"Eles que se entendam".Ele disse que os representantes da Assembleia, TJ e MPE devem se reunir, decidir os novos índices de distribuição, assinar um acordo, enviar para o Executivo, para que a LDO sofra uma alteração.