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A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiçade Mato Grosso do Sul concedeu na semana passada mandado de segurança a Marco Antônio Pereira para ser matriculado no curso de formação de soldados, que havia sido indeferida por ele ter mais de 30 anos.

Parecer contrário - As duas decisões do TJ que favorecem Agnaldo foram dadas contra o parecer do Ministério Público, que opinou pela manutenção da prisão do jornalista, decretada no dia 31 de maio pelo juiz do caso, Carlos Alberto Garcete.

Na última segunda-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou portaria mudando o horário de atendimento do judiciário para 12h às 19h a partir de primeiro de setembro.

Foi mantida esta semana pela 4ª Tuma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) condenação do ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual Raul Freixes por improbidade administrativa.

Os financiamentos foram autorizados pela Assembleia Legislativa mas ainda não haviam sido concretizados por veto da Secretaria do Tesouro Nacional.A alegação do Tesouro foi de que o Estado não vem cumprindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por culpa do TJ (Tribunal de Justiça), que está gastando mais com pessoal do que permite a lei.Em todas as operações, o Estado precisa da garantia da União.

Em Bandeirantes, o novo expediente começou a valer hoje e em Bela Vista começa na próxima segunda-feira.A assessoria de imprensa do TJ divulgou que o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular em Bandeirantes, antecipou a medida "em razão de a comarca possuir condições de adaptar-se, de imediato, à modificação do expediente forense".

Disse também que é apenas uma ação para conter gastos, mas que a produtividade do pessoal será mantida", detalhou Rinaldo.O presidente do TJ, segundo o parlamentar, também alegou que está se baseando em uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para alterar o horário de atendimento.A conversa entre os deputados e o presidente do Tribunal de Justiça ainda será repassada ao presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).O presidente da OAB, Leonardo Duarte, afirma que a legislação estadual determina que o poder Judiciário funcione das 8h às 18h.Para ele, é "um passo atrás" reduzir o tempo de atendimento.

Ontem, o TJ publicou resolução e portaria regulamentando a mudança, que vai vigorar, em caráter experimental, até fevereiro de 2011.

Segundo Duarte, a proposta foi arquivada em fevereiro, por ter sido considerada inconstitucional.Ontem, o TJ publicou resolução e portaria regulamentado a mudança, que vai vigorar, em caráter experimental, até fevereiro de 2011.

Confome o despacho do ministro, o valor deverá permanecer na conta em que se encontra até o julgamento do recurso especial movido pelo BB contra a decisão da justiça estadual que mandou cumprir a sentença e, portanto, pagar o valor aos autores da ação.Na sexta-feira, o desembargador Oswaldo Melo, do TJ (Tribunal de Justiça) já havia impedido o pagamento, concendendo uma liminar.

Está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, o edital de divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a prova discursiva I e a convocação para provas discursivas II e III do XXIX Concurso para o cargo de Juiz Substituto do Estadol.

O TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficalizou hoje, com a publicação no Diário da Justiça, a mudança do expediente.

Na última semana a enquete do Campo Grande News procurou saber a opinião dos leitores sobre a mudança do horário de atendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Dos 1.561 que responderam, 64,32% não concordaram com a mudança; 16,02% são indiferentes e 19,67% concordam.

Quando enviou os autos para o TJ, ele recomendou que a solicitação seja arquivado, "porque desprovida de qualquer fundamento sério".

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a decisão que obrigava o Banco do Brasil a pagar quantia milionária a uma família que briga há vários anos com o banco Nossa Caixa, Nosso Banco, comprado pelo BB.

O município recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegando que não foi comprovada a má condição da árvore.

A decisão pela mudança do horário foi imposta por meio de portaria do TJ/MS.

Uma semana após aprovar resolução que determina a redução do horário de atendimento, em caráter experimental, a partir de 1º de setembro, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não oficializou a mudança.

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) determinaram nesta semana o pagamento de indenização por danos morais à industrial Marinalva Batista de Souza pela concessionária Nova Motors, de Nova Andradina.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o bloqueio do salário do fiscal de rendas do Estado, Daniel Batista Paniago Miranda.