Busca

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça negou recurso ao funcionário público que entrou com ação de danos morais contra a prefeitura de Aquidauana, por, segundo ele, permitir que 84% de seu salário ficasse retido para o pagamento de empréstimos consignados.Em função dos empréstimos, o servidor recebia apenas R$ 44,83 de um salário bruto mensal de R$ 720,25.

Por unanimidade, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) rejeitou nesta segunda-feira o pedido de embargo feito pelo governo do Estado sobre o mandado de segurança para divulgação da lista de famílias cadastradas no programa Vale Renda.O mandado de segurança foi pedido pelo vereador Paulo Cesar Barbizan, de Sete Quedas.

O dinheiro foi desviado entre 2002 e 2007.A investigação começou a ser feita a pedido do TJ/MS, que constatou o desvio e acionou o MPE (Ministério Público Estadual).

O motivo eram os gastos com pessoal no TJ (Tribunal de Justiça), acima do permitido pela lei.Para destravar a operação, o governo de Mato Grosso do Sul foi ao STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu medida judicial considerando que o que o Tesouro Nacional não poderia impedir a operação pelo motivo citado.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga na próxima segunda-feira (13) o pedido de embargo feito pelo Estado sobre o mandado de segurança para divulgação da lista de famílias cadastradas no programa Vale Renda.Os desembargadores da 2ª Seção Cível concederam no mês de junho um mandado de segurança para o vereador Paulo Cesar Barbizan, de Sete Quedas, autorizando acesso a lista do Vale Renda.Nos embargos apresentados, o Estado afirma que o interesse do vereador não se destina aos beneficiários de todo Mato Grosso do Sul, mas apenas de quem recebe o benefício em Sete Quedas.A sessão de julgamento tem início às 14 horas do dia 13 de setembro.

O TJ entendeu que é necessário exonerar os temporários quando professores concursados assumem o cargo.Foi o que aconteceu com o professor Ailton Salgado, que não é concursado da UEMS.

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade e nos termos do voto do relator, acatar a um recurso do Estado, que havia sido condenado em primeira instância a pagar R$ 5 mil de indenização a um interno do Estabelecimento Penal de Corumbá.O funileiro M.R.P ingressou com ação de reparação de danos morais contra o Estado alegando que sofria violação de seus direitos elementares já que o presídio

Decisão dos desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul derrubou decisão da primeira instância que havia determinado o pagamento de indenização por dados morais de R$ 35 mil e pensão de R$ 2,6 mil aos familiares de Edson de Aguiar , que morreu após ser atendido em um hospital de Campo Grande.A viúva e as filhas de Edson de Aguiar entraram na Justiça contra a Clínica Campo Grande, alegando que houve erro de diagnóstico no atendimento, o que teria provocado a morte de Edson por infarto agudo do miocárdio.

O MPE também vai pedir que o TJ/MS autorize intervenção estadual no município.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido de credores e decretou a intervenção no município de Dourados.

Ele também vai pedir, no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), habeas corpus para Maria Artuzi.

Desse modo, como ainda não foi decidido qual órgão é o competente para examinar a matéria, não há porque prevalecer a decisão proferida pela 1ª Turma Cível do TJ/MS em detrimento daquela proferida pelo juiz eleitoral Anderson Royer que determinou a competência desta justiça especializada", afirmou.Maria Cristina Lanza (PT), Roberto Façanha (PMDB), Antônio Juliano de Barros (PSDB) e João Lucas Martins (PP) chegaram a tomar posse nos cargos de vereador após a Emenda Constitucional 58 ter sido promulgada pelo Congresso Nacional, mas permaneceram no cargo por pouco tempo.

Mesmo sofrendo represálias, o jornalista diz não se arrepender de ter denunciado as irregularidades.Posse - Passaia continuará exercendo a função de secretário de Governo na equipe do juiz Eduardo Machado Rocha, nomeado ontem pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) como o interventor da prefeitura de Dourados.

A investigação aponta que ele teria "herdado" o esquema do ex-secretário de Governo, Darci Caldo, mas as provas ainda estão sendo analisadas nesse sentido.Eleandro Passaia está tão excluído das acusações que foi convidado a compor a equipe do juiz Eduardo Machado Rocha, nomeado hoje pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) como o interventor da prefeitura de Dourados.

Contudo, por decisão do desembargador João Carlos Brandes Garcia, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele foi afastado.

Ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através de decisão proferida pelo desembargador João Carlos Brandes Garcia, deferiu o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para que o juiz Eduardo Machado Rocha assumisse a prefeitura "prontamente" no lugar de Artuzi.Agora, o TJ/MS vai julgar o pedido de intervenção no município, que também foi apresentado ontem pelo MPE.

O pedido ao TJ (Tribunal de Justiça) deve ser feito na próxima semana.

Pela decisão do TJ/MS, o magistrado está apto a assumir o comando do município a qualquer momento.Agora, o TJ/MS vai julgar o pedido de intervenção no município, que também foi apresentado hoje pelo MPE.

Isso só deve acontecer depois que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgar o pedido de intervenção no município, que foi apresentado hoje pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Pela decisão do TJ/MS, o magistrado está apto a assumir o comando do município a qualquer momento.O pedido do MPE foi apresentado à Justiça nesta sexta-feira.