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A decisão pela mudança do horário foi imposta por meio de portaria do TJ/MS.

Uma semana após aprovar resolução que determina a redução do horário de atendimento, em caráter experimental, a partir de 1º de setembro, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não oficializou a mudança.

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) determinaram nesta semana o pagamento de indenização por danos morais à industrial Marinalva Batista de Souza pela concessionária Nova Motors, de Nova Andradina.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o bloqueio do salário do fiscal de rendas do Estado, Daniel Batista Paniago Miranda.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, protocolou ontem no Conselho Federal da Ordem pedido para que seja ajuizada ação contra a medida já aprovada pelo TJ (Tribunal de Justiça) prevendo a redução do horário de atendimento à população.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a três anos e seis meses de detenção o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Joaquim Soares por crime de fraude em licitação.De acordo com o processo, o ex-vereador Joaquim Soares realizou despesas ilícitas que somaram R$ 605.529,51 entre os anos de 1999 e 2000.

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu, por unanimidade, a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT).

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que obriga o governo do Estado a pagar indenização de R$ 150 mil a três filhas da professora Joana de Oliveira de Carvalho, que morreu em um acidente de carro no dia 25 de julho de 2005, na MS-162, entre Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti.

O TJ/MS respondeu sim ao primeiro questionamento e não ao segundo.

"O Judiciário tem de trabalhar cada vez mais, não cada vez menos", reclama.A decisão do TJ/MS segue o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que define a utilização de parâmetros uniformes para funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário.

Por meio de liminar do TJ (Tribunal de Justiça), acabou voltando a ser paga e foi suspensa novamente, em abril, também por determinação do CNJ, sendo mantida só para os magistrados que não têm casa na comarca onde atuam.

Estevão Neves Congro e Fernando Mendonça Fortes entraram com recurso no TJ contra a decisão em primeira instância.

Na segunda-feira (2), de acordo com a Fiems, representantes das cinco entidades estarão na OAB/MS, a partir das 9h, para entregar manifesto de apoio à Ordem contra a mudança de horário do judiciário.O TJ/MS aprovou a mudança de horário do judiciário sul-mato-grossense em sessão do Tribunal Pleno, realizada anteontem à tarde.

Em ofício encaminhado ao TJ, o juiz Carlos Alberto Garcete informa que foram realizadas mais seis audiências após o primeiro indeferimento das diligências e a defesa nada requereu.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o valor de desapropriação de um pesqueiro em Dourados.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) anulou, por unanimidade, o processo administrativo que havia exonerado o servidor da prefeitura de Camapuã, Leandro Henrique Grasel.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à ex-vereadora e ex-deputada estadual Bela Barros e manteve a condenação por improbidade administrativa.

Desde 2006, o governo do Estado reduziu o duodécimo do TJ, causando queda na receita.

A decisão é do dia 9 de julho, mas foi tornada pública hoje.O processo do banco Panamericano contra Zeni tramita na 10ª Vara Cível de Campo Grande, segundo divulgou a assessoria de imprensa do TJ.

Nos cálculos do TJ o gasto está abaixo, em 5,9%, para não ficar discutindo.