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O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista da Costa Marques, não reconheceu por meio de fotos os assaltantes que invadiram a casa dele, no Jardim Autonomista, em Campo Grande, na noite de segunda-feira.Foram mostradas imagens de pelo menos dois mil ladrões que constam no registro da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) e o magistrado não reconheceu nenhum bandido.Por mais de duas horas ontem, João Batista analisou o material fotográfico e não apontou suspeitos.Na ação, os bandidos roubaram mais de R$ 8 mil em dinheiro, uma pistola .40 e oito relógios sem marca revelada.

Na justificativa apresentada pelo TJ, destacam-se os argumentos de contenção de gastos e melhoria do andamento das atividades.

O ex-prefeito José Donizete Ferreira Freitas foi absolvido do processo sobre desvios de recursos da prefeitura de Cassilândia em 2006 por falta de provas.

Conforme o TJ, no decorrer dos quase 10 anos de funcionamento, o percentual de acordos com êxito manteve-se em um patamar sempre superior a 85%, com aumento gradativo.

João Batista assumiu a vice-presidência do TJ/MS este mês.Assessoria de imprensa do TJ/MS não comenta o caso porque se trata de uma questão pessoal.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplicou pena disciplinar de aposentadoria compulsória à juíza Margarida Elisabeth Weiler.

Os juízes Ruy Celso Barbosa Florence, Fábio Possik Salamene e Danilo Burin também desenvolverão as atividades.Cabe ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovar e editar os atos normativos necessários à nomeação dos magistrados designados pelo Corregedor-Geral de Justiça.Como justificativa para a criação do grupo, o Conselho reforça que a medida foi adotada devido aos flagrantes da situação constatada nas unidades.O Conselho também enfatiza a necessidade de melhorar o acompanhamento das unidades de internação de adolescentes, diante das inúmeras irregularidades verificadas, que violam os direitos humanos dos internos.Portaria do juiz Danilo Burin, da Vara de Infância e Adolescência de Campo Grande, publicada quarta-feira determina a interdição da Unei Dom Bosco, localizada na saída para Três Lagoas, em Campo Grande.A portaria dá 10 dias para que o Governo do Estado desocupe a Unei.Baratas pelas paredes, vazamentos, goteiras tomam conta da unidade.

Conforme nota encaminhada à imprensa, a Natura reitera que recebeu a decisão do TJ/MS com tranquilidade.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso da empresa contra decisão do próprio Tribunal que havia derrubado liminar permitindo o recolhimento em juízo do imposto devido pela Natura.A empresa afirma que quer recolher o tributo em juízo por discordar da margem de lucro estabelecida pelo Estado para cobrança do ICMS, de 40%, que considera muito alto.

No recurso apresentado ao TJ, ela afirma que após o falecimento de seu pai passou a receber a pensão e que hoje, embora tenha completado 18 anos de idade, é acadêmica de Direito da Faculdade Unaes e precisa do benefício para custear seus estudos e as despesas pessoais até que complete 24 anos.

O seu voto não fez diferença alguma", afirmou, durante a Seção Criminal no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ao TJ, a defesa argumentou que Ari Artuzi, enquanto prefeito, só poderia ser alvo de escutas telefônica autorizadas pelo Tribunal de Justiça e as escutas tiveram aval de uma juíza do 1ª grau.

Atingido pela decisão, o sitiante Rogério Mendes Mazzaro entrou com recurso no TJ e conseguiu ser atendido parcialmente, podendo permanecer na área, mas com utilização restrita do espaço.

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã a ação penal pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra os envolvidos na Operação Owari (ponto final em japonês), realizada em julho do ano passado.

A OAB e o MPE têm direito a seis vagas no TJ (ou seja, um quinto das 30).

O relator do processo no TJ, desembargador Marco André Nogueira Hanson, afirmou que o recurso deveria expor o porquê do pedido de reexame da matéria e que as razões devem manter relação com a decisão contestada.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga na quarta-feira que vem o pedido de suspensão da liminar que impede o pagamento de ICMS em juízo pela empresa Natura.O agravo regimental deveria entrar na pauta da semana passada, mas houve pedido de vista ao processo, o que adiou a avaliação.

Ele esta solto desde abril do ano passado, quando obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Anteontem, o governo chamou de falaciosos os argumentos da Natura para pedir na Justiça o recolhimento em juízo do ICMS, decisão concedida e depois derrubada pelo TJ (Tribunal de JustiçaHoje, a nota do governo afirma que, na ação, a Natura quer, na verdade, se esquivar do pagamento do tributo, ao comentar carta aos consultores divulgada esta semana pela empresa sobre a disputa judicial."

Decisão de ontem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido da prefeitura de Bodoquena para que fosse derrubada lei aprovada na Câmara Legislativa estabelecendo eleição para a escolha dos diretores das escolas.A Prefeitura sustentou que a medida é inconstitucional, pois afrontaria a Constituição de Mato Grosso do Sul.Na análise do relator do processo, o desembargador João Carlos Brandes Garcia, a hipótese levantada pelo prefeito não procede.