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A Procuradoria do município informou que aguardaria a decisão do TJ sobre o recurso.

Entre os cem inscritos para disputar as vagas, estão dois desembargadores de Mato Grosso do Sul.Estão na disputa os magistrados Carlos Eduardo Contar e Dorival Renato Pavan.Contar é desembargador desde 2007, quando ocupou vaga destinada ao Ministério Público no TJ, escolhido pelo então governador Zeca do PT.

A Corregedoria-Geral do TJ divulgou na terça-feira provimento que traz regras para a oficialização nos cartórios de uniões entre homossexuais.

Hoje, a 1ª Turma Criminal do TJ começou a julgar o mérito de um habeas corpus anterior ao que concedeu a liberdade, que havia sido negado pelo relator do caso, o desembargador Dorival Moreira dos Santos.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul baixou hoje provimento que traz regras para a oficialização nos cartórios de uniões entre homossexuais.

O Tribunal de Justiça negou nesta manhã (8 de junho) recurso da prefeitura de Porto Murtinho, que já havia perdido uma ação contra Calezânia Rosangela Britos Ramires.

Decisão de ontem do desembargador Sérgio Fernandes Martins revogou liminar que assegurava à Câmara Municipal de Bonito o repasse de duodécimo de 8%, mais do que o previsto Emenda Constitucional 2008, que reduziu o percentual para o máximo de 5%.O desembargador argumentou que "é evidente a ausência dos requisitos necessários para a concessão da liminar".

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul absolveram na manhã de hoje um homem que havia sido condenado a 1 e 9 nove meses de reclusão por ter furtado 18 galinhas em 2004.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram provimento ao recurso de um agente de serviços gerais que perdeu os movimentos de dedos de uma das mãos em decorrência da falta de atendimento em Dourados (230 km de Campo Grande).

Ele quer proteção policial.No fim de semana, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou a prisão do pai, o empresário Francisco Serafim de Barros.Fábio mandou blindar o carro e contratou seguranças.

O Diário da Justiça de amanhã vai trazer os resultados da prova objetiva do concurso para juiz substituto em Mato Grosso do Sul, realizada no dia 24 de abril.Mais de 2 mil candidatos de todo o País fizeram as provas, que tiveram uma concorrência de 92 por vaga na primeira fase.O salário em disputa é de R$ 18,6 mil.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou hoje uma ação de danos morais movida por uma consumidora que teve o vidro temperado de seu fogão quebrado.

A família do garoto Rogério Pedra Neto, morto no ano passado vítima de briga de trânsito, organiza protesto para esta segunda-feira, no Fórum de Campo Grande, contra o empresário e jornalista Agnaldo Gonçalves, que matou o menino de 2 anos.Amanhã ocorre a audiência das testemunhas de defesa, que tem entre os relacionados o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Julio Roberto Siqueira.No dia 9 de março foram ouvidas 11 testemunhas de acusação, com membros da família de Rogerinho e pessoas que estavam na avenida Mato Grosso, no momento dos disparos.

No entender do TJ/MG, se durante as buscas os policiais encontraram drogas na residência de um dos envolvidos, não há dúvidas quanto à vinculação do comparsa e isso justifica a prisão de ambos.

"A listagem com os cem maiores litigantes que constam nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais será enviada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá divulgar em breve a lista das 100 instituições públicas e privadas com maior número de processos que tramitam na justiça do país", informa o TJ.

"Em caso de classificação do Brasil para as etapas seguintes do Mundial, serão observadas as mesmas normas: expediente das 7 às 13 horas na hipótese de a seleção brasileira jogar nos dias 28 ou 29 de junho, e 6 ou 7 de julho de 2010; e das 13 às 19 horas na hipótese de a seleção jogar no dia 2 de julho de 2010", detalha o TJ/MS.Os bancos também já definiram horário especial, mas vão atender ao publico mais cedo, a partir das 7 horas, cumprindo as 5 horas de funcionamento.

"O autor deve provar a omissão da administração pública para caracterizar a responsabilidade subjetiva desta e fazer jus à indenização pelos danos eventualmente sofridos em decorrência da ausência de sinalização".Na votação, por unanimidade foi negada a indenização pelos desembargadores do TJ.

A 5ª Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou a apelação cível feita por uma viúva e manteve a condenação que previa multa de R$ 50 mil à empresa cujo funcionário atropelou seu marido.A mulher havia feito apelação, pois ficou inconformada com a sentença sobre a ação por indenização de acidente de trânsito que determinou, além da multa, que o frigorífico envolvido pagasse uma pensão mensal de 1/3 de R$ 505,00 até que ela complete 65 anos de idade.O acidente que levou à morte do homem ocorreu no dia 12 de março de 2003, na BR-267, às 20h30.

Porém, com a decisão do TJ na semana passada, apenas 17 prédios garantem a isenção.

Os recursos são provenientes do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) somados a contrapartida do Município de Anastácio.