Busca

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende adotar medidas contra a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça) de alterar o horário do expediente do Judiciário.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) aprovou a mudança de horário do judiciário sul-mato-grossense em sessão do Tribunal Pleno, realizada hoje à tarde.

Na justificativa apresentada pelo TJ, destacam-se os argumentos de contenção de gastos e melhoria do andamento das atividades.

Os desembargadores da 3ª Turma Cível mantiveram esta semana decisão da primeira instância que rejeita indenização à família de Dauri da Silva Vieira, morto em um acidente de trabalho em uma obra.No dia 16 de julho de 2004, por volta das 12h30, Dauri fazia serviço de carpintaria no 15º andar de um edifício da capital em construção quando caiu de uma altura de 40 metros.

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista da Costa Marques, não reconheceu por meio de fotos os assaltantes que invadiram a casa dele, no Jardim Autonomista, em Campo Grande, na noite de segunda-feira.Foram mostradas imagens de pelo menos dois mil ladrões que constam no registro da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) e o magistrado não reconheceu nenhum bandido.Por mais de duas horas ontem, João Batista analisou o material fotográfico e não apontou suspeitos.Na ação, os bandidos roubaram mais de R$ 8 mil em dinheiro, uma pistola .40 e oito relógios sem marca revelada.

Na justificativa apresentada pelo TJ, destacam-se os argumentos de contenção de gastos e melhoria do andamento das atividades.

O ex-prefeito José Donizete Ferreira Freitas foi absolvido do processo sobre desvios de recursos da prefeitura de Cassilândia em 2006 por falta de provas.

Conforme o TJ, no decorrer dos quase 10 anos de funcionamento, o percentual de acordos com êxito manteve-se em um patamar sempre superior a 85%, com aumento gradativo.

João Batista assumiu a vice-presidência do TJ/MS este mês.Assessoria de imprensa do TJ/MS não comenta o caso porque se trata de uma questão pessoal.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplicou pena disciplinar de aposentadoria compulsória à juíza Margarida Elisabeth Weiler.

Os juízes Ruy Celso Barbosa Florence, Fábio Possik Salamene e Danilo Burin também desenvolverão as atividades.Cabe ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovar e editar os atos normativos necessários à nomeação dos magistrados designados pelo Corregedor-Geral de Justiça.Como justificativa para a criação do grupo, o Conselho reforça que a medida foi adotada devido aos flagrantes da situação constatada nas unidades.O Conselho também enfatiza a necessidade de melhorar o acompanhamento das unidades de internação de adolescentes, diante das inúmeras irregularidades verificadas, que violam os direitos humanos dos internos.Portaria do juiz Danilo Burin, da Vara de Infância e Adolescência de Campo Grande, publicada quarta-feira determina a interdição da Unei Dom Bosco, localizada na saída para Três Lagoas, em Campo Grande.A portaria dá 10 dias para que o Governo do Estado desocupe a Unei.Baratas pelas paredes, vazamentos, goteiras tomam conta da unidade.

Conforme nota encaminhada à imprensa, a Natura reitera que recebeu a decisão do TJ/MS com tranquilidade.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso da empresa contra decisão do próprio Tribunal que havia derrubado liminar permitindo o recolhimento em juízo do imposto devido pela Natura.A empresa afirma que quer recolher o tributo em juízo por discordar da margem de lucro estabelecida pelo Estado para cobrança do ICMS, de 40%, que considera muito alto.

No recurso apresentado ao TJ, ela afirma que após o falecimento de seu pai passou a receber a pensão e que hoje, embora tenha completado 18 anos de idade, é acadêmica de Direito da Faculdade Unaes e precisa do benefício para custear seus estudos e as despesas pessoais até que complete 24 anos.

O seu voto não fez diferença alguma", afirmou, durante a Seção Criminal no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ao TJ, a defesa argumentou que Ari Artuzi, enquanto prefeito, só poderia ser alvo de escutas telefônica autorizadas pelo Tribunal de Justiça e as escutas tiveram aval de uma juíza do 1ª grau.

Atingido pela decisão, o sitiante Rogério Mendes Mazzaro entrou com recurso no TJ e conseguiu ser atendido parcialmente, podendo permanecer na área, mas com utilização restrita do espaço.

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã a ação penal pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra os envolvidos na Operação Owari (ponto final em japonês), realizada em julho do ano passado.

A OAB e o MPE têm direito a seis vagas no TJ (ou seja, um quinto das 30).

O relator do processo no TJ, desembargador Marco André Nogueira Hanson, afirmou que o recurso deveria expor o porquê do pedido de reexame da matéria e que as razões devem manter relação com a decisão contestada.