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O TJ ainda não decidiu sobre isso.

Vai ser analisado pelo desembargador João Carlos Brandes Garcia o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para que um juiz assuma interinamente a prefeitura de Dourados, por causa da prisão do prefeito, Ari Artuzi, do vive-prefeito, Carlinhos Cantor, e do presidente da Câmara de Vereadores, Sidlei Alves, além de 8 vereadores.O pedido, cujo nome jurídico é medida cautelar inominada, foi registrado pelo TJ (Tribunal de Justiça) às 12h45, e distribuído ao

Desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmaram a sentença em primeiro grau que determinava ao Banco Bradesco o pagamento de indenização a uma mulher de 72 anos, assaltada dentro de uma agência no Centro de Campo Grande.Em sessão na tarde de ontem, os magistrados foram unânimes na decisão.Dia 21 de outubro de 2005, a cliente foi a uma agência na área central de Campo Grande, onde a ação começou.Na entrada do banco, um homem que dizia estar armado rendeu a cliente e disse saber até o saldo da aposentada.Eles foram ao caixa, o autor fingiu ser filho da idosa e sacaram R$ 6 mil.O assaltante obrigou a correntista a entrar em um carro, onde estava o comparsa.Os dois bandidos deixaram a aposentada em uma padaria no Bairro Itanhangá e fugiram com o dinheiro.No dia do assalto chovia e a idosa teve de ficar no local deixado pelos marginais por mais duas horas.Ela registrou ocorrência e, quando entrou em contato com o banco, recebeu a informação de que a instituição não tem responsabilidade sobre o fato.A aposentada ingressou ação na Justiça e já em 1º grau o pedido foi julgado procedente para condenar o banco a restituir a quantia roubada da cliente, e pagar indenização por dano moral no valor de R$ 12 mil.

Contudo, caso a prisão temporária seja prorrogada ou convertida em prisão preventiva, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que autorizou a prisão de Artuzi, deve ser acionado.

A disputa para a 31ª vaga de desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça) continua sem movimentação.

Cláudio morreu aos 23 anos, portanto a pensão valeria por 47 anos.Agora, o caso vai para uma das turmas cíveis do TJ (Tribunal de Justiça) para avaliar o recurso.

O TJ (Tribunal de Justiça) informou que neste período funcionará o Plantão Judiciário para as causas urgentes.

O TJ espera economia de 30% com a medida.

A defesa do prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), que foi preso nesta quarta-feira pela PF (Polícia Federal), tenta obter no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informações sobre o processo.

Ele enfatiza que se a prisão durar apenas cinco dias, o mais provável é que o município fique sem prefeito neste período.Contudo, caso a prisão temporária seja prorrogada ou convertida em prisão preventiva, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que autorizou a prisão de Artuzi, deve ser acionado.

As prisões foram autorizadas pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e pela 1ª Vara Criminal de Dourados.

Na tarde desta terça-feira, o MPE (Ministério Público Estadual) divulgou nota sobre a decisão da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), referente ao arquivamento do Caso Motel, que apurava as circunstâncias das mortes do estudante Murilo Boarin Alcalde e da garota de programa Eliane Ortiz, ocorridas em junho de 2005.Em julgamento realizado ontem, a 2ª Turma rejeitou a apelação do MPE e manteve a sentença da primeira instância que absolveu os quatro acusados do crime: Irio Vilmar Rodrigues, Ronaldo Vilas Boas Ferreira e os policiais militares Adriano de Araujo Mello e Getúlio Morelli.Por unanimidade, os desembargadores que integram a turma consideram que toda a investigação feita se materializou em provas frágeis contra os supostos responsáveis pelos crimes.De acordo com a nota, o MPE alega que aguarda intimação pessoal do acórdão julgado ontem, a fim de melhor analisar os fundamentos jurídicos que fizeram com que a 2ª Turma mantivesse a decisão que encerrou o processo sem admitir a acusação formal dos autores dos homicídios.

A mudança de horário, que está sendo questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal), foi a forma encontrada pelo TJ para reduzir gastos.

Naufragou mais uma vez a tentativa do MPE (Ministério Público Estadual) de levar ao banco dos réus os quatro homens apontados como autores do assassinato do estudante Murilo Boarim Alcalde e da garota de programa Eliane Ortiz, ocorrido em junho de 2005, no crime que ficou conhecido como "Caso Motel".Em julgamento realizado hoje, a 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) rejeitou a apelação do MPE e manteve a sentença da primeira instância que absolveu os quatro acusados do crime, Irio Vilmar Rodrigues, Ronaldo Vilas Boas Ferreira e os policiais militares Adriano de Araujo Mello e Getúlio Morelli.Por unanimidade, os desembargadores que integram a turma consideram que toda a investigação feita se materializou em provas frágeis contra os supostos responsáveis pelos crimes.O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Contar, definiu a peça acusatória como "enormidade de inconsistências, provas precárias e insuficientes".Depois de afirmar que este foi o maior voto já feito por ele, Contar repetiu as palavras do juiz que absolveu os réus, o hoje desembargador Júlio Roberto Siqueira: "Espero, sincera e pessoalmente, que as autoridades encarregadas da verdadeira função da investigação policial não se acomodem com esta decisão e a tenham como marco primeiro e inicial de uma nova linha de conduta que, sem exageros, ´longe dos holofotes´ e reconhecendo cada parte o trabalho da outra, possam, os homens de bem que compõem uma sociedade justa e fraterna, conseguir desvendar este duplo homicídio que serve como ´rôta bandeira´ do insucesso quanto a busca da verdadeira justiça".Os outros desembargadores, Manoel Mendes Carli, e Claudionor Abss Duarte, acompanharam o voto.Testemunho duvidoso- Em todos os votos, o que mais pesou foi o questionamento de uma testemunha chave no caso, Lusérgio Barreira, que foi decisivo para a acusação.

Em junho deste ano, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou procedente a atitude do Procon em fiscalizar os postos e coibiu a prática de valores diferenciados.

Porque se tivesse recebido a menos, o valor teria sido repassado para outra cidade, que seguramente já aplicou o recurso" e teria de devolver, explica o procurador do Estado, Fernando César Zanele, que acompanha o processo.Nas contas de Corumbá, o município deixou de receber aproximadamente R$ 70 milhões de 2008 até agosto de 2010, referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) formado com os valores do ICMS.No início deste ano, o município entrou com pedido de liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o repasse fosse feito imediatamente, regularizando as contas de Corumbá.

Os desembargadores da 3ª Turma Cível, anularam a escritura de compra e venda de um imóvel em Três Lagoas que, segundo a proprietária, foi vendido por uma imobiliária sem seu conhecimento.A proprietária de imóvel ingressou com ação declaratória de nulidade de ato jurídico contra a Filgueiras Empreendimentos Imobiliários Ltda, e mais três pessoas.O imbróglio começou em 2000, quando um casal comprou a residência da imobiliária Filgueiras e, posteriormente, o imóvel foi vendido.

Foi retirado da pauta da sessão de hoje do

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga hoje, a partir das 14h, recurso da Vetorial para reativar siderúrgica no distrito de Maria Coelho, em Corumbá.

Está em pauta na sessão de amanhã do