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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga na quarta-feira que vem o pedido de suspensão da liminar que impede o pagamento de ICMS em juízo pela empresa Natura.O agravo regimental deveria entrar na pauta da semana passada, mas houve pedido de vista ao processo, o que adiou a avaliação.

Ele esta solto desde abril do ano passado, quando obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Anteontem, o governo chamou de falaciosos os argumentos da Natura para pedir na Justiça o recolhimento em juízo do ICMS, decisão concedida e depois derrubada pelo TJ (Tribunal de JustiçaHoje, a nota do governo afirma que, na ação, a Natura quer, na verdade, se esquivar do pagamento do tributo, ao comentar carta aos consultores divulgada esta semana pela empresa sobre a disputa judicial."

Decisão de ontem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido da prefeitura de Bodoquena para que fosse derrubada lei aprovada na Câmara Legislativa estabelecendo eleição para a escolha dos diretores das escolas.A Prefeitura sustentou que a medida é inconstitucional, pois afrontaria a Constituição de Mato Grosso do Sul.Na análise do relator do processo, o desembargador João Carlos Brandes Garcia, a hipótese levantada pelo prefeito não procede.

Hoje, segundo o Governo, a Natura não está recolhendo o tributo, apesar de decisão do TJ (Tribunal de Justiça), do dia 7 de junho, derrubando liminar que permitia à empresa recolher o imposto em juízo.

O juiz Manoel Mendes Carli, titular da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública de Campo Grande, foi promovido hoje a desembargador, por decisão unânime do Tribunal Pleno do TJ (Tribunal de Justiça), que reúne todos os desembargadores.Há um ano, Carli atuava como juiz convocado no cargo de desembargador, na 2ª Turma Criminal.

Uma paciente teve pedido de indenização negado pela Justiça após ingressar com ação de reparação de danos contra a prefeitura de Bodoquena, alegando erro de diagnóstico.Conforme consta na ação, no dia 7 de fevereiro de 2007 ela começou a sentir dores abdominais, teve febre e vômitos, procurou o hospital municipal e foi atendida várias vezes, chegando a ficar internada.

Hoje, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) emitiu o mandado de reintegração de posse do imóvel.A casa na quadra 24 do residencial está com cerca de arame farpado e uma tranca improvisada, que destruiu parte da parede para passagem de uma corrente de ferro.

Por unanimidade, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira o Estado a pagar indenização de R$ 5.000,00 por danos morais a um corretor de carros que ficou preso indevidamente por sete dias em março de 2008.O corretor de carros havia sido denunciado por tráfico de drogas, mas a Justiça o sentenciou como usuário.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça mantiveram hoje o habeas corpus que havia sido concedido liminarmente no dia 18 de maio ao jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, 61 anos.

A ação requereu o pagamento da diferença de salário correspondente ao referido desconto, e o recebimento do FGTS do mesmo período.Os documentos anexados pelo Município, segundo divulgou o TJ, revelam que o vigia "apenas firmou alguns contratos de trabalho com o município, trabalhando por alguns períodos não contínuos".Na primeira instância, em Aquidauana, o pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar o pagamento do FGTS e a diferença entre o valor dos vencimentos do apelado e do salário mínimo.Houve recurso da prefeitura e na decisão, o relator do processo, desembargador, Sideni Soncini Pimentel, destacou que os servidores públicos têm direito à remuneração mínima de um salário mínimo, mas não ao vencimento-base nesse valor.

Ele enviou os autos para o TJ (Tribunal de Justiça), recomendando que seja arquivado, "porque desprovida de qualquer fundamento sério".Garcete havia cobrado, em despacho anterior, que a defesa apresentasse de forma detalhada os motivos para colocar o magistrado em suspeição.

O caso será levado ao conhecimento do MJ (Ministério da Justiça) e do presidente Lula, de acordo com o Diarionline.Hoje, o desembargador do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Henrique Nelson Calandra, esteve com Tapia Pachi em Corumbá para conhecer o caso e dar o encaminhamento institucional a questão.

O TJ (Tribunal de Justiça) negou recurso ao Estado de Mato Grosso do Sul e obrigou o fornecimento de medicamento para tratamento de asma de uma criança de 9 anos que mora em Santa Rita do Pardo, na região leste do Estado.

Também foi ampliada a rede de incorporação às áreas de violência contra a mulher, com ações integradas junto à Corregedoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).No ano passado, o governo federal assinou pacto de enfrentamento da violência contra a mulher, dando atenção garantida ao plano estadual em favor das categorias de gênero.

Os desembargadores da Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul acataram hoje cedo denúncia contra prefeito de prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter ignorado evidências de homicídio ao emitir um laudo, na condição de médico legista, em março de 2008.Segundo os autos, o prefeito, enquanto legista, atestou morte natural de um homem, embora houvessem perfurações no corpo e nas roupas da vítima, conforme mostrou exumação.Conforme o MPE, apesar do que foi relatado pelos policiais e com o nítido propósito de fazer afirmação falsa a respeito do ocorrido, o Hada relatou que não foi encontrada lesão corporal externa e que a causa mortis decorreu de morte natural com possível infarto agudo do miocárdio.

Decisão de hoje da 1ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul determinou a transferência para o Presídio Militar do bombeiro Daniel Gomes da Silva, preso por tráfico de drogas.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga amanhã se recebe ou arquiva denúncia contra o prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, por ter ignorado evidências de homicídio ao emitir um laudo, na condição de médico legista, em março de 2008.Conforme consta nos autos, ele examinou o corpo de uma pessoa e atestou morte natural, embora houvessem perfurações no corpo e nas roupas da vítima, conforme mostrou exumação.

Fui pedir efeito suspensivo, que não foi aceito, exatamente porque não tive meus direitos políticos cassados", frisou o pedetista em relação a decisão da 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que indeferiu pedido para suspender processo em que Dagoberto foi condenado por improbidade e a pagar multa de R$ 1,359 milhão por ter usado propaganda institucional da "Lei Seca" para promoção pessoal.

A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu pedido para suspender processo em que o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), candidato ao Senado, foi condenado por improbidade e a pagar multa de R$ 1,359 milhão por ter usado propaganda institucional da "Lei Seca" para promoção pessoal.