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No entanto, segundo a assessoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o funcionamento da unidade será normal.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de indenização milionária a ser paga pelo promotor Edgar Roberto Lemos de Miranda por suposta divulgação de dossiê no "Caso DOF", como ficou conhecido o envolvido de policiais militares e civis do órgão com ladrões de veículos na fronteira.O ex-procurador-geral do Estado, Wilson Vieira Loubet, e o desembargador aposentado Horácio Vanderlei Pithan, pediram indenização de 2 mil salários mínimos, que representa R$ 930 mil, pelo suposto encaminhamento em 2002 por Miranda de dossiê ao presidente do Senado, Ramez Tebet.

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) levou seis anos para concluir o julgamento da ação do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Deodápolis, Manoel José Martins, o Manezinho, 59 anos e do PSDB.

Após a multa e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negar liminar para suspender a penalidade, a OAB/MS fez uma sessão de desagravo a Couto.

Esta mudança causa perda de aproximadamente R$ 25 milhões por ano ao TJ/MS.Alucinante

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou a preparar novo concurso público de provas e títulos de ingresso na magistratura.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a multa de R$ 23.250 aplicada ao advogado Leonilson Raimundo Machado por ter abandonado um processo na 2ª Vara de Bataguassu.

Mesmo com o "tarifaço" das custas processuais, que chega a 305% e atinge principalmente as pequenas causas, os deputados estaduais Paulo Duarte (PT) e Marcos Trad (PMDB) não acreditam que a população terá algum tipo de benefício no atendimento.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) por falsa comunicação de crime contra o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT) e seu ex-assessor, Jorge Antônio Dauzacker.

Tânia Regina Peralta Marcondes teve o pedido de indenização por danos morais negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai realizar concurso de remoção e promoção para definir o novo juiz titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu pela devolução simples do que a Enersul deve aos consumidores por cobrança abusiva durante 5 anos.Contrariando os argumentos de entidades e de clientes que desde 2007 lutam pelo ressarcimento em dobro com base no Código de Defesa do Consumidor, o TJ/MS derrubou a decisão em primeira instância.A decisão inicial era pela restituição dobrada dos valores cobrados de forma indevida, como resposta a ação de um cliente da empresa em Ponta Porã.A Enersul entrou com recurso, alegando que o julgamento deveria ocorrer na Justiça Federal, por entender que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve ser responsabilisada pelos erros na revisão tarifária de 2003 e contestou o pagamento em dobro.A argumentação sobre a quem cabe o julgamento foi refutada, mas a constestação sobre o valor a ser ressarcido foi aceita pelo relator do processo.O desembargador Sérgio Martins considerou que "não há como negar que a apelante agiu sob o manto do erro escusável, pois não lhe competia aferir a legalidade dos índices divulgados pela ANEEL, agência encarregada da regulação dos seus serviços."

A defesa recorreu contra a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve o júri popular por homicídio.

Contudo, o TJ negou essa alegação ao afirmar que 50% das ações ajuizadas no Fórum da Capital são gratuitas, e não trazem nenhum custo para os cidadãos.

Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira o projeto que reajusta custas processuais, apresentado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.A proposta gerou polêmica, e a votação final marcada para a semana passada foi adiada para hoje, quando o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos (PMDB), estaria de volta de viagem à China.Apesar de, novamente, a bancada do PT e o deputado Marquinhos Trad (PMDB) usarem a tribuna para contestar o aumento, o projeto foi aprovado com apenas 6 votos contrários.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) convocou os aprovados no concurso público para analista judiciário (áreas meio e fim) para a prova prática, que será aplicada no domingo (8/11).

A informação é da assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Durante as vistorias, que foram feitas junto com o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a equipe do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) constatou uma situação caótica.

A decisão favorável veio da 4ª Turma Cível do TJ/MS.

Vamos acompanhar a agenda de votação e estaremos aqui para evitar esse reajusate absurdo", comenta o presidente da OAB/MS.Ontem, ele diz ter acompanhado a sessão onde os deputados aprovaram em primeira votação o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça.Nesta quarta-feira, Fábio Trad rebateu o principal argumento colocado pelos parlamentares favoráveis aos valores apresentados pelo TJ."