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Dos 59 mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal, de Campo Grande, 25 foram em Mato Grosso do Sul.Somente em Campo Grande, foram 14 locais vasculhados pela PF.

A informação é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Ponta Porã.As bases serão construídas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá.Todo o projeto, segundo o ministro, custará cerca de R$ 36 milhões, e deve ficar pronto até o fim deste ano."

Por enquanto não há decisões em relação aos processos ingressados pelos produtores do Estado, mas outros do Paraná, São Paulo e Santa Catarina já foram ressarcidos, lembra o advogado.Os processos demoram de 3 a 5 anos para serem julgados mas a expectativa é que com digitalização na Justiça Federal o tempo seja reduzido.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou o emprego da Força Nacional de Seguranças nas regiões de fronteira de Mato Grosso do Sul, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O Ministério da Justiça intensifica operação "Retorno", que vai devolver cerca de 1.4 mil presos para as comarcas onde foi praticado o crime.De Mato Grosso do Sul sairão 103 detentos que ainda não foram julgados: 61 vão para São Paulo, 2 para Sergipe, 3 são do Rio Grande do Sul, 2 de Rondônia, 1 do Rio Grande do Norte, 4 do Rio de Janeiro, 13 do Paraná, 2 de Pernambuco, 2 da Paraíba, 1 do Pará, 6 de Minas Gerais, 3 de Goiás, 1 voltará para o Ceará e 2 para a Bahia.Em contrapartida, o Estado receberá de volta 3 presos de Goiás, 2 de Minas Gerais, 2 do Pará, 6 do Paraná, 1 do Rio de Janeiro, 1 do Rio Grande do Norte, 2 do Rio Grande do Sul, 1 de Santa Catarina e 34 de São Paulo.Dentre os exemplos citados pelo Ministério, está de uma presa que deixou Porto Alegre (RS) e retornou a Ponta Porã (MS).Acusada de tráfico de drogas, ela foi detida no Rio Grande do Sul onde até agora estava presa com o filho de 1 ano e 8 meses.

A acusação pede ainda uma pensão referente a um salário mínimo.

O salário, de R$ 1.700, é mais do que recebem soldados de Santa Catarina, Piauí e Pernambuco, por exemplo.O melhor salário é o do soldado do Distrito Federal, de R$ 3.869,56.

São Paulo (1,8%), Paraná (2,3%) e Santa Catarina (2,4%) foram os estados com as menores proporções, enquanto os maiores percentuais foram registrados no Amazonas (36,5%), no Pará (32,6%) e no Maranhão (26,3%).

No ano passado, a Justiça Federal realizou dois leilões de bens apreendidos, arrecadando cerca de R$ 4 milhões.

Com faixas e balões coloridos, cerca de 200 profissionais de ensino fizeram na tarde de hoje (16) uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a rejeição da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará contra a chamada lei do piso.

"O magistrado que residir em próprio Estado ou mantido por ele, não fará jus à ajuda de custo", destacam os artigos das leis de 1979, ainda em vigor em Mato Grosso do Sul.Parecer do conselheiro Rui Stoco, do CNJ, em ação sobre o pagamento do benefício aos magistrados de Santa Catarina, diz claramente que o benefício não pode ser pago "indefinidamente" e só deve ser aplicado em "caráter transitório".

O Governo federal irá repassar R$ 8 milhões à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) para adquirir a aeronove, modelo multi-missão.

Durante a operação, que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal foram cumpridos também 22 mandatos de busca e apreensão de documentos.

A paralisação já atingiu os estados de Santa Catarina, São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piauí, de Minas Gerais, do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, da Bahia, da Paraíba, de Sergipe, do Amazonas e o Distrito Federal.

O salário de cada um dos três integrantes da junta será de R$ 15 mil.

Não é diferente em Estados como Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.Com atuação em dez Estados e um total de 5,7 mil trabalhadores diretos, mais terceirizados, a Brasil Telecom pode demitir até 1,9 mil trabalhadores com a incorporação, o que significará uma queda de receita na capital federal de pelo menos R$ 170 milhões por ano.

O tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, na última quinta-feira, a decisão liminar do juiz Robledo Mattos de Moraes, de São José do Rio Preto, que permitia a quebra do sigilo telefônico em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Os serviços de call center são disponibilizados no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.Hoje o diretor financeiro do Sintell/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Telefonia de Mato Grosso do Sul), Jeferson Borges Silveira, relatou que os 1.500 trabalhadores de call center em Campo Grande querem aumento de 15%, apenas 3% acima do valor dado pelo Governo Federal ao salário mínimo.Segundo a entidade, a data base para a classe teve o prazo 'expirado', pois deveria ter sido acordada em 1º de março.

Segundo informado pelo sindicato, em uma das reuniões a OI propôs reduzir os salários, sem sequer propor também redução da jornada de trabalho.Quanto a isso, o Sintell afirmou que 'não há acordo', e apresentou à OI proposta de estabelecer um piso de R$ 510,00, valor praticado no call center da empresa no Paraná.Além de MS, participam das negociações com a OI por reajuste salarial trabalhadores de call centers em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Goiás.

Por muito menos que isso um decreto legislativo cancelou portarias em Santa Catarina", considerou.