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Publicado em dezembro, o planejamento estratégico do tribunal previa aumento de 5% no quadro de funcionários por ano a partir de 2010 e redução do número de servidores comissionados, sem concurso público, na secretaria do Tribunal de Justiça.

O órgão especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga nesta quarta-feira qual entidade irá preencher a 31ª vaga para desembargador do Estado.

Os estados, através dos Tribunais de Justiça, que não cumprirem a determinação responderão por improbidade administrativa.No Estado, a determinação do CNJ declara 50 cartórios como vagos.

O Tribunal de Justiça deve julgar na próxima segunda-feira (21 de junho) um mandado de segurança impetrado por A.M.X.N, de 17 anos, que pode garantir direito de matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.

A Câmara de Rochedo vota nesta quinta-feira, às 9h, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga desvio de verbas na prefeitura do município.O prefeito Adão Pedro Arantes (PDT) é acusado de utilizar notas frias para justificar desvio de verbas, superfaturar pagamentos, viciar processos de licitação e dispensar pregões em casos em que a legislação proíbe.Também é investigado por usar maquinários da prefeitura em beneficio próprio, contratar sem concurso e pagar diária sem apresentar comprovantes de viagem.O presidente da Câmara, Jaime Alves Sandim (DEM), que integra o grupo de oposição ao prefeito na Casa, contratou uma empresa de auditoria em Campo Grande para analisar as contas do município.Segundo Sandim, a empresa comprovou falhas nas contas que somam mais de R$ 1 milhão, entre janeiro de 2008 e junho de 2009.A CPI, criada em setembro do ano passado, teve que recorrer à Justiça para conseguir alguns documentos na prefeitura.Na ocasião, os vereadores entraram com pedido de Medida Cautelar de Exibição de Documentos, solicitando extratos detalhados da administração pública referentes às transações com fornecedores.O presidente da Câmara sabe das dificuldades em comprovar que houve desvios na prefeitura, já que cinco dos nove vereadores da cidade fazem parte da bancada de sustentação ao prefeito.Entretanto, ele já notificou o TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPE (Ministério Público Estadual) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre as possíveis irregularidades.Ao Campo Grande News, o prefeito Adão Arantes disse estar tranquilo, já que a CPI não conseguiu provar sua culpa e o relatório final tem parecer pelo arquivamento do processo."

Decisão de hoje do desembargador Joenildo de Souza Chaves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu a ordem judicial para que Prefeitura de Campo Grande empossasse a professora Telma Nantes de Matos, aprovada em concurso público mas excluída da nomeação por ser cega.O magistrado concedeu um efeito suspensivo, até que haja o julgamento do mérito.A decisão da primeira instância foi dada no dia 28 de maio e dava prazo de 48h para a posse.

O Tribunal de Justiça ainda não julgou o recurso interposto pela prefeitura de Campo Grande contra a decisão que determinou, no dia 28 de maio, 14 dias atrás, para que fosse dada posse à professora Telma Nantes de Matos, aprovada em concurso público mas excluída da nomeação por ser cega.A decisão dava prazo de 48h para a posse, mas isso ainda não aconteceu.

O mínimo que espero é que seja respeitado meu direito ao trabalho", argumenta Telma.O procurador jurídico do município responsável pelo caso, Henrique Anselmo Brandão Ramos, informou ao Campo Grande News que a prefeitura recorreu da decisão que determinou a posse da professora e que vai aguardar o recurso ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça negou nesta manhã (8 de junho) recurso da prefeitura de Porto Murtinho, que já havia perdido uma ação contra Calezânia Rosangela Britos Ramires.

O procurador jurídico do município responsável pelo caso, Henrique Anselmo Brandão Ramos, informou que a Prefeitura recorreu da decisão que determinou a posse da professora e que vai aguardar o recurso ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Decisão de hoje do STJ (Superior Tribunal de Justiça) assegurou a nomeação a três candidatas aprovadas em concurso público de 2005 para cargos de apoio à educação básica no Mato Grosso do Sul.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou hoje o resultado da seleção para o Programa de Visitação Técnica, que terá 30 estudantes de Direito de todo o país, escolhidos entre mais de 720 inscritos.

A informação é da Comissão Coordenadora do processo seletivo de estagiários 2010.O concurso foi constituído através de portaria publicada no Diário da Justiça do dia 4 de março.

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje (13) a relação dos candidatos considerados portadores de necessidades especiais (PNE) que concorrem às vagas para o concurso o cargo de Juiz Substituto de Mato Grosso do Sul.

O ex-tabelião Ilson Maciel Garcia foi condenado a devolver R$ 56.470,14 por ter desviado dinheiro do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entre outubro de 2006 e 2007 no cartório de Indápolis, distrito de Dourados, a 230 quilômetros da Capital.Garcia foi denunciado por desviar R$ 18.823,38 do cartório, após ter sido nomeado sem aprovação em concurso público.

Termina hoje o prazo de inscrição ao processo seletivo de estagiários para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.A seleção é destinada a estudantes de 15 áreas.O prazo para o estágio é de um ano, prorrogável por igual período.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou hoje à tarde o projeto que cria 72 cargos para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª região, que atende o Estado.Serão 47 vagas para analistas e 25 para técnicos judiciários, todos preenchidos por concurso público.

Estão abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O concurso que vai contratar 23 juízes substitutos para a justiça estadual de Mato Grosso do Sul atraiu 2.128 interessados, o que equivale a uma concorrência de 92,5 por vaga.

Vai até o dia 25, quinta-feira, o prazo de inscrição no TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul para estágio em 15 áreas.