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Magistrado também responde por apropriação indébitaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso impetrado por um juiz exonerado em 2011 do cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Munir Yusef Jabbar.

Segundo o presidente da sigla, Ivan Louzada, tem indicados por Delcídio do Amaral (PT), Antônio João Hugo Rodrigues e até Nelsinho Trad (PMDB) tomando decisões no PTB.O Tribunal de Justiça paga em média R$ 1.500 a mais para os funcionários comissionados (indicados) em relação aos efetivos, que enfrentaram concurso público.

Até entidades totalmente desconhecidas da sociedade, como a Associação dos Mutuários do Aero Rancho, apareceu por lá para colocar a boca no trombone.Novos temposEm uma das trocas de farpas mais marcantes da audiência, o advogado Eduardo Ferreira de Vieira Bandeira disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) “estava colocando o TJ no banco dos réus” - ressaltando ainda que falava com a “credibilidade de quem trabalha há 30 anos no tribunal” e tem a família há 78 atuando na advocacia em MS.

Os eleitores que não votaram no último dia 3 de outubro têm até hoje (2) para justificar a ausência na Justiça Eleitoral.

O prazo venceu em junho, mas a prefeitura alertou que não daria a posse à professora enquanto o recurso apresentado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não fosse julgado.

Já foram inspecionados osTribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Os demais tribunais já inspecionados são: de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta tarde, em Campo Grande, que apóia a reivindicação salarial dos servidores federais.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, que uma mulher que foi aprovada em concurso para o cargo de agente municipal de saúde para trabalhar em Corumbá seja empossada o mais rápido possível pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT).A prefeitura de Corumbá não quis dar posse à candidata, alegando que ela não observou no ato de sua inscrição no concurso todas as exigências contidas no edital, sendo desclassificada em virtude de não haver comprovado residência no município.Por conta disso, a candidata impetrou mandado de segurança contra a prefeitura para ser empossada no cargo.

Mesmo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que derrubou hoje (12) a liminar que suspendia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ainda tramita na Justiça um pedido de anulação das provas.

Os Correios recorreram da liminar e esperam análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ontem foi realizada sessão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde os membros do

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revogou liminar e confirmou em sessão ordinária, realizada ontem, as nomeações dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, decorrentes das vagas criadas pela lei 12.250, de 11 de junho de 2010.O entendimento firmado pelo CNJ, sob relatoria do conselheiro Leomar Amorim, consolida as decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) e MPU (Ministério Público da União) de que os atos da administração do TRT estão em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.As 59 nomeações são decorrentes do concurso público realizado em 2006, que teve a validade prorrogada até 2008 e depois até 14 de junho de 2010.

Candidato no concurso público para delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul conseguiu aumentar a pontuação com liminar do Tribunal de Justiça.Ele tinha somente um ponto, apesar de vários títulos apresentados.

Segundo a Justiça Eleitoral, o número caiu em relação a eleições anteriores.

Um adolescente recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra decisão da Secretaria estadual de Administração, que indeferiu sua inscrição no curso de formação de soldado bombeiro militar.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proferiu ontem decisão que suspende o mandado de segurança impetrado pelo então professor temporário Ailton Salgado Rosendo, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu, em caráter liminar, todas as posses a serem efetuadas com base nas nomeações constantes das portarias 340 a 354 do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) descumpre a resolução 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem 67,9% dos cargos comissionados ocupados por servidores que não possuem vínculo com a administração pública ou com o Judiciário.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) anulou, por unanimidade, o processo administrativo que havia exonerado o servidor da prefeitura de Camapuã, Leandro Henrique Grasel.