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O magistrado levou em consideração o fato dela já ter se envolvido em crimes e também porque mentiu à Polícia.Diante da negativa em primeiro grau, a defesa de Cristiane impetrou hábeas corpus no TJ/MS e no dia 15 o desembargador- relator do pedido, Claudionor Miguel Abss Duarte, determinou a expedição “com urgência, o competente alvará de soltura”.O caso- Cristiane conduzia o Tucson e colidiu com a motocicleta Fazer pilotada por Eva Vilalva, 40 anos, a qual ficou ferida.A passageira da moto morreu no local e Eva foi levada para Santa Casa.

Decisão de ontem do TJ determinou a realização, em 30 dias, de novo processo eleitoral para a escolha da nova direção da Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul.

A defesa do ex-major também pode recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) para tentar obter a liminar.Carvalho foi preso a primeira vez em 1996, com uma carga de cocaína.

O tema será discutido por representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O sumiço de 74 pentes de memória e 8 discos rígidos que estavam armazenados na Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ (Tribunal de Justiça) fez o órgão abrir, hoje, sindicância para apurar a autoria do furto.A portaria, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, informa que dois memorandos do dia 4 de abril deram conta do desaparecimento dos equipamentos de informática.Conforme o texto que abre sindicância, os pentes de memória e os discos rígidos estavam num armário trancado a chave, “sob a responsabilidade de um coordenador, mas que também era utilizada por outros servidores da coordenadoria”.A portaria que abre a sindicância é assinada pelo presidente do TJ, Luis Carlos Santini, e afirma que há indícios de que os materiais foram “objetos de furto”.Conforme informado, foi registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil sobre o sumiço dos equipamentos.A sindicância administrativa vai apurar a responsabilidade entre os funcionários do setor, o que pode gerar punição.A comissão que vai investigar o fato é composta por um juiz e duas funcionárias.

A 1ª Turma Criminal do TJ rejeitou hoje pedido de absolvição a Joás Carvalho da Silva, condenado em primeiro grau à pena de um ano de reclusão, no regime aberto, por crime de estelionato, punição que foi substituída por pena restritiva de direitos.

Na ocasião, o legislativo estadual obteve liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

As mais de 8 mil armas e assessórios (silenciadores e carregadores) que estão em poder do TJ/MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) deverão ser destruídas pelo Exército, com exceção daquelas que foram imprescindíveis ao julgamento de processo criminal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou ontem pedido de liminar para derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Caso segue agora para o STJO vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) acatou o recurso do MPE (Ministério Público Estadual), que denunciou um homem flagrado pela venda de CDs e DVDs piratas.

O julgamento, marcado para março, foi suspenso após a defesa recorrer ao TJ.

Avaliando recurso movido contra acórdão do TJ/MS (Tribunal de Justiça), a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o imóvel que serve de habitação para a família não pode ser penhorado para o pagamento de honorário advocatício.O relator foi o ministro Aldir Passarinho Junior e a decisão foi unânime.A penhora é a apreensão dos bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento da execução e custas.O TJ havia entendido que a penhora do bem era permitida porque o imóvel só foi conseguido pela ação do advogado.

Decisão foi da 2ª Turma CriminalDecisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantém preso Antônio Wanderley Rocha da Luz, acusado de roubo e estupro.Ele teve o pedido de habeas corpus negado em caráter liminar e na última semana a 2ª Turma manteve Antônio na cadeia.O réu é acusado de invadir uma chácara, render as pessoas que lá estavam, assaltar e estuprar uma gestante, em 23 de dezembro do ano passado, em Campo Grande.Ele será interrogado pela Justiça no dia 4 de maio, a partir das 15h45min.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que Fauzi Suleiman (PMDB) seja reconduzido à prefeitura de Aquidauana.

Vai ser julgada amanhã pelo Tribunal de Justiça, a ação movida pela Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul) para derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Pelo menos 15% do total de armas e acessórios (silenciadores e carregadores) apreendidos em todo o País, estão no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deixando o Estado em oitavo lugar no ranking de apreensões.

Ele não foi localizado pelo telefone pela reportagem do Campo Grande News.O prefeito afastado aguarda o julgamento pelo TJ (Tribunal de Justiça) de um recurso para derrubar a decisão do juiz José de Andrade Neto.O recurso, protocolado na sexta-feira, está concluso para o desembargador responsável, Luiz Tadeu Barbosa da Silva, e aguarda a apreciação dele.Esta agendado para hoje à tarde, 15h30, entrevista coletiva de Fauzi Suleiman na sede da Associação dos Municipios (Assomasul), em Campo Grande.

O TJ informou que o próximo passo será uma pesquisa de opinião pública a ser realizada em todo o Estado por uma empresa especializada.

Foram gastos 30 litros de águaUm ventilador de parede que estava ligado caiu sobre o carregador de baterias de uma máquina empilhadeira e causou um pequeno incêndio na gráfica do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande.O segurança patrimonial Eurípedes Gonçalves trabalha no local e foi quem acionou o Corpo de Bombeiros.Ele conta que estava no pátio da gráfica quando viu o fogo e acionou os bombeiros.Como as dependências internas ficam trancadas, os militares precisaram quebrar vidros de uma janela para que a mangueira alcançasse os objetos em chamas.O ventilador e parte do carregador de bateria ficaram queimados.

Desembargadores da 3° Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) aumentaram de R$ 2 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a um cliente do Banco Santander Banespa S/A, que teve o nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes.A decisão unânime foi em recurso contra o valor definido em julgamento da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.Para o relator, Desembargador Marco André Nogueira Hanson, o valor fixado anteriormente não era condizente com peculiaridades como a prova do descuido da instituição financeira ao incluir o nome do cliente nos cadastros de restrição ao crédito.Em seu voto, o relator destacou que o dano moral deve ser arbitrado de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.