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O relator do processo é o desembargador Joenildo de Sousa Chaves.Além deste processo, o Órgão Especial do TJ deve julgar outros 11 nesta quarta-feira.

Por decisão do desembargador Josué de Oliveira, do TJ/MS (Tribunal de Justiça), o presidente da Câmara Municipal de Bonito, Reginaldo do Reis Nunes Rocha (PT), e a primeira secretária e ex-presidente, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PPS), foram reconduzidos ao cargos, nesta terça-feira.

O pedido de liberdade será julgado pela Seção Criminal do TJ.

Segundo o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), "primeiro porque a providência tomada está dentro do poder geral de cautela conferido ao julgador e, segundo, porque essa suspensão do pleito não trará prejuízo algum para a Acrissul".

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga nesta terça-feira denúncia do MPE (Ministério Público do Estado) contra o prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias.

Agora cabe aos desembargadores do TJ decidirem a questão.A eleição é disputada pela chapas “Gestão e Produção”, que concorre a reeleição e “A Força do Agronegócio”, com José Lemos Monteiro, Zeito, para presidente.

As acusações envolvendo as demais esferas serão encaminhadas a outras instâncias judiciais.A inspeção foi definida após a Operação Uragano, que colocou atrás das grades o comando da prefeitura de Dourados e provocou a renúncia do então prefeito, Ari Artuzi.Em uma das gravações, surgiu a denúncia de repasses irregulares para o TJ e o MPE (Ministério Público Estadual), gerando pressão popular que provocou a correição.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).A Justiça mandou prendê-lo novamente porque se mudou para Praia Grande, litoral de São Paulo, sem avisar antecipadamente o Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga, amanhã, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Genival Siqueira, proprietário da garagem que levava seu nome, em Campo Grande, e que está preso desde janeiro, alvo de processo por aplicar golpes contra a clientela.O pedido de liberdade será julgado pela Seção Criminal do TJ.

Conforme a denúncia, Anderson “furou” o sinal vermelho e estava a 110 km/h.A justiça mandou os dois acusados a júri popular, mas o procedimento foi suspenso após a defesa recorrer ao TJ.

Gigantes do setor chegaram a conseguir liminares liberando produtos, mas hoje o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a decisão que favorecia a B2W Companhia Global do Varejo, que reúne Americanas, Submarino e Shoptime.Outras empresas conseguiram decisões na semana passada, que ainda estão valendo, como a Privalia, site de compras coletivas, e a Vivo, que vende celulares pela internet.

O magistrado derrubou liminar concedida no dia 25 de maio pelo juiz José Ale José Ale Ahmad Netto, da 6 Vara de Fazendas e Registros Públicos de Campo Grande, determinando que o estado se abstivesse de reter os produtos para cobrar o tributo.Outra decisão do presidente do TJ, do dia 27 de maio, já havia derrubado liminar concedida pelo mesmo magistrado ao Magazine Luiza.Nesse despacho, Luiz Carlos Santini entendeu que a suspensão da liminar deferida “sobrepõe o interesse público primário sobre o interesse privado do contribuinte, evitando que este se sobrepuje àquele”.Outras empresas conseguiram decisões na semana passada, que ainda estão valendo, entre elas a Privalia, site de compras coletivas, e a Vivo, que vende celulares pela internet e estava com os produtos retidos para pagamento de ICMS.Parou de novo- Em uma das maiores transportadoras usadas pelos sites para distribuir produtos em Campo Grande, a expresso Mira, o volume de encomendas paradas, que estava diminuindo, hoje voltou a crescer, com a decisão favorável ao Estado.Todas as decisões até agora são provisórias.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e determinou que o poder público conceda isenção tarifária no transporte público para o aposentado Lilson Terezinho Albernaz.

A acusação também havia apontado crime por motivo torpe, o que foi retirado da peça acusatória pelo TJ (Tribunal de Justiça).O procurador será julgado, ainda, por entregar direção de veículo automotor a pessoa sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o adolescente que virou testemunha do caso.A defesa de Zeolla alegou insanidade mental durante o processo.

Somente no TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ela responde a quatro processos, acusada de furto e estelionato.Kelly ou Samara como prefere ser chamada, foi acusada de furtar um quadro do artista Joán Miró, avaliado em R$ 37 mil, de uma galeria de arte, fazer compras em São Paulo com cheques roubados e aplicar golpes contra uma idosa.

Com habeas corpus concedido pelo desembargador Amado de Faria, da 15ª Câmara Criminal do TJ/SP (Tribunal de Justiça), o ex-prefeito de Corumbá e ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas (SP), Ricardo Chimirri Cândia, deixou nesta noite a cadeia com outros três acusados de envolvimento nas irregularidades em licitações da prefeitura do interior paulista.Ele deixou a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial e ganhou a liberdade exatamente uma semana após ter sido preso.

Mas ao apresentar as contas, a Auditoria-Geral do Estado verificou a existência de inúmeras irregularidades na execução do projeto.De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MS, foram encontrados fortes indícios de falsidade das notas fiscais emitidas por uma empresa de materiais de construção no valor de R$ 20.350,00.Além disso, dois pastores receberam R$ 33.400,00 pra comprar o material para a reforma, ato proibido por um decreto estadual.

A operadora Vivo se juntou hoje às empresas que conseguiram liberar, por meio de decisão judicial, produtos comprados na internet por seus clientes, e que estavam parados para pagamento de ICMS ao Fisco de Mato Grosso do Sul.

Ricardo Cândia prestou depoimento ontemO ex-prefeito de Corumbá e ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas (SP), Ricardo Chimirri Cândia, obteve, na tarde desta sexta-feira, habeas corpus, concedido pelo desembargador-relator Amado de Faria da 15ª Câmara Criminal do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

O ex-prefeito de Corumbá foi diretor financeiro da Sanasa até 2006.Ontem, o ex-diretor da Sanesul e da Sanasa, Aurélio Cance Junior, também negou participação no esquema.Cance e Francisco de Lagos, que foi secretário de Cultura em Campo Grande, na prefeitura de Lúdio Coelho, que era considerado foragido e não chegou a ser preso na operação, foram beneficiados com decisão do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ontem, de revogação da prisão preventiva.