Busca

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda avaliará o mérito do pedido.Foi o segundo pedido de liberdade feito pela defesa de Christiano.

O TJ economizou 8% nos gastos e ultrapassou o objetivo estabecido em 422%.Outra meta previa o julgamento de todos os processos que chegaram ao Judiciário no ano passado.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).A Justiça mandou prendê-lo novamente porque se mudou para Praia Grande, litoral de São Paulo, sem avisar antecipadamente a Justiça.

Com o credenciamento fornecido pelo TJ, também já está preparado para certames judiciais.

Indagado sobre a ameaça de paralisação, Santini disse que é um direito dos servidores, mas que se vier a acontecer isso, haverá desconto.O presidente do TJ disse que a administração do Judiciário antecipou o aumento dos salários, que será em maio, para março, porque o orçamento permitia, mas que não tem condições de dar uma reposição acima da que foi aprovada.

Questionado se o TJ pode cumprir a determinação sem “sofrimento”, Santini foi enfático.

“Aqui, há um mandamento constitucional”.A OAB move ação na Justiça para derrubar a mudança implantada pelo TJ.

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, desembargador Luis Carlos Santini, vai se pronunciar à tarde sobre o assunto.Confira a íntegra da resolução:RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, eCONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;RESOLVE:Art. 1º.

O argumento para isso é que a Constituição Estadual determina que o Judiciário deve funcionar das 8h às 18h.A alegação do TJ é que com o horário concentrado à tarde, há economia de gastos com pessoal.

A defesa dele protocolou nessa terça-feira pedido de habeas corpus ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).O relator do pedido é o desembargador Manoel Mendes Carli da 2ª Turma Criminal.Este é o segundo pedido de liberdade feito pela defesa de Christiano.

Em decisão nesta semana, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram recurso, mantendo a decisão que obriga a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a transferir o Estabelecimento Penal de regime semiaberto, aberto e assistência ao albergado de Ponta Porã de local.A mudança de prédio foi requerida após ação proposta pelo Ministério Público Estadual, onde era exigida da Agepen a troca de local no prazo de dois anos.

A defesa dele pediu a liberdade ao TJ, mas foi negado o habeas corpus, em decisão liminar.O pedido de prisão foi feito pelo MPE (Ministério Público Estadual), sob o argumento de que, mesmo com histórico de desrespeito às leis de trânsito e ter se envolvido em dois acidentes com morte, o rapaz continuou a dirigir, apesar de estar com a CNH apreendida.Anderson foi flagrado, oito meses depois do acidente que resultou na morte de Mayana dirigindo o carro dele na contramão.

No fim de janeiro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proibiu a realização dos eventos no parque, gerando a polêmica no setor de entretenimento da cidade.Para o prefeito de Campo Grande, o acordo só foi possível em função da maturidade entre as partes.

O mandato da atual defensora-geral, Edna Batista Nunes da Cunha, vence este mês, as a eleição foi suspensa por decisão do TJ (Tribunal de Justiça).A votação para eleger o substituto havia sido marcada para o dia 23 de fevereiro, mas a Adep (Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) foi à Justiça reclamando das regras impostas e o desembargador Sideni Soncini concedeu liminar suspendendo a eleição.É que conforme o edital publicado, só defensores de segunda instância poderiam concorrer ao cargo de defensor-geral, conforme prevê uma lei estadual.Na liminar concedida, o desembargador acatou o argumento da Adep de que uma lei federal prevê para ser candidato basta ter mais de 35 anos e ser estável no serviço público, ou seja, já ter cumprido estágio probatório.A presidente da Adep, Mônica Maria De Salvo Fontoura, informou que entidade só foi à Justiça após ter feito pedido administrativo para que a lei federal fosse respeitada, sem que fosse dada resposta.

Na análise do recurso, o relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, resgatou o fato de que a eleição para Mesa Diretora foi realizada no dia 11 de fevereiro, o que iria contra a decisão da 6ª Vara Cível de Dourados.A decisão foi ratificada pela 5ª Turma Cível do TJ/MS, mantendo-se em vigor.

A defesa do professor André Luiz de Oliveira, acusado de pedofilia, busca a sua liberdade no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e na 1ª Vara Criminal de Dourados.

Suspenção por 60 dias de professor, revoltou alunos.Ainda sobre o curso de História, no ano passado a briga entre velha guarda e recém chegados na docência rendeu tanta briga que até hoje alguns livros considerados raros, que pertencem ao curso, estão no cofre da Justiça Federal, a pedido de professor.Nesta semana, em sessão no TJ, desembargador ao defender voto pela permanência do meio período no Judiciário emendou que o que falta no poder é servidor, não magistrados.

Antes do STF, a defesa havia apelado, sucessivamente, ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem sucesso.

A última sessão terminou empatada, motivada pelo debate de que as doenças apresentadas pelos requerentes não constarem em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que classifica as doenças que podem ser consideradas como grave, aptas a justificar o pagamento dos precatórios.Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o relator acredita que a lista apresentada pelo CNJ não pode ser de cunho taxativo, tampouco utilizada de forma literal, por gerar insegurança e injustiça.No entendimento do desembargador, ainda conforme o TJ, o cidadão acometido de doença grave, mesmo que não faça parte da lista do CNJ, não pode se submeter aos percalços burocráticos na hora de receber o crédito consignado no precatório.

A 1ª Turma Criminal anulou sentença de 4 meses de detenção imposta a homem por furto de 20 maços de agrião.