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O relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, observou que a autora foi negligente e também se beneficiou da campanha, ainda conforme o TJ.

Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Guia Lopes da Laguna, Carlos Roberto Savari de Souza , recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em busca de absolvição.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar em habeas corpus aos ex-vereadores de Dourados, Humberto Teixeira Júnior e Sidlei Alves.

Considerando culpado pelo júri, Jesus havia recebido pena de 18 anos de reclusão, que foi diminuída para 14 anos.Na mesma decisão, o TJ rejeitou o pedido para diminuir a pena de outra envolvida no crime, Marinês Ribes de Brito, que foi mantida em 12 anos.O assassinato ocorreu no dia 28 de julho de 2006.

A Carrefour Administradora de Cartões de Crédito recorreu e agora foi condenada a compensar os valores pagos a maior e restituir ao consumidor, mas de forma simples, sem ser em duplicidade.Os desembargadores do TJ consideraram que os juros devem permanecer conforme pactuado, mas desde que respeitado o limite da taxa média praticada na época da celebração do contrato, fixada pelo Banco Central, que eram menores que os pagos pelo cliente.

Segundo informações do TJ, o acadêmico afirma que depositou em juízo o valor, o que acarretou a extinção do processo, no entanto, não teve seu nome retirado do SPC e Serasa.

Todos foram condenados pelo júri popular, mas saíram do tribunal livres e continuam em liberdade porque estão amparados por habeas corpus concedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A unidade do Los Angeles tem caráter provisório e serve para receber internos apenas num prazo de 45 dias para, posteriormente, encaminhá-los à Dom Bosco.Durante audiência no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Daniel Issler lembrou direitos dos adolescentes após a apreensão.

A loja ainda teve de pagar honorários advocatícios em R$ 2 mil à Listel.O TJ também jogou um balde de água fria no MPE de Bela Vista, que havia ingressado com ação para obrigar a prefeitura a ter ações de proteção à criança.

O novo desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Florence, toma posse no próximo dia 18, quarta-feira.Juiz desde 1986 e ex-presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, ele foi escolhido entre três nomes para ser promovido a desembargador na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Remollo Leteriello.Antes de ser promovido a desembargador, Ruy Celso atuava como juiz auxiliar da presidência do Tribunal Currículo-Filho de procurador de Estado e professora universitária, o paulista Ruy Celso Barbosa Florence nasceu em Aguaí e ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1986.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 27 de maio a nova votação para a escolha do defensor-geral que vai substituir a atual titular do cargo, Edna Regina Batista Nunes da Cunha.O processo chegou a ser iniciado, em fevereiro, mas foi barrado pela Justiça, após a associação dos defensores públicos questionar as regras estabelecidas, que só permitiam a participação na votação de defensores de segundo grau.Primeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo por meio de liminar e, depois, no fim de abril, analisou o mérito e determinou que novas eleições fossem realizadas no prazo de 30 dias.O prazo para inscrição de defensores termina hoje.

Acolhendo pedido de reconsideração feito pelo advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, o Tribunal de Justiça concedeu o efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto em favor do gerente de saúde e saneamento Paulo Cesar Rodrigues dos Reis e o procurador jurídico André Lopes Beda, determinando a recondução deles aos cargos na Prefeitura de Aquidauana.A defesa argumentou que o gerente de saúde e o procurador jurídico haviam sido afastados sem a observância do direito do contraditório.Além disso, conforme o advogado Félix Nunes, gerente e procurador jurídico tiveram imagem e nome submetidos à opinião pública com o afastamento liminar baseado apenas nas alegações da acusação.Com o retorno aos cargos, os dois assessores da Prefeitura de Aquidauana garantiram o direito de combater a ação civil publica no exercicio pleno de suas funções.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou um departamento exclusivo para tratar dos precatórios, como são chamadas as dívidas da União, estados e municípios já com ordem judicial para pagamento.Conforme medida publicada hoje no Diário da Justiça, o departamento no TJ de MS será vinculado à vice-presidência do TJ.

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenaram a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A) a pagar R$ 5 mil a um consumidor por danos morais.O cliente alega que, em 2 de setembro de 2009, foi debitado em sua conta corrente, de forma indevida, R$12.617,56 referente à fatura de consumo de energia elétrica.Segundo informações do TJ, consta nos autos que o valor foi debitado indevidamente, uma vez que a concessionária não solicitou o consumo final do estabelecimento comercial.A Enersul chegou a reconhecer a falha e restituir o consumidor, ainda conforme o TJ, no dia 16 de setembro de 2009, seis dias após o cliente ter proposto ação.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior atendeu pedido feito pela promotoria.

O pedido já havia sido negado em despacho do presidente do TJ, desembargador Luis Carlos Santini.Sem prazo- Embora a decisão já esteja perto de completar 2 meses, o cartório ainda está em poder de Joanna Dar´c.

Foi dada, ainda, permissão para que 4 presos trabalhem fora do estabelecimento penal.oO trabalho permitiu, conforme o TJ, a concessão de 1 indulto, ou seja, perdão judicial, o e três reduções de pena.

A empresa havia recebido R$ 134.524,29 para obras de drenagem, mas não as executou em sua integralidade, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.Ainda conforme informações do TJ, o relator concluiu o envolvimento dos envolvidos na improbidade administrativa “nos fatos que causaram dano ao erário, atestando o fiel cumprimento do contrato de obra pública prestado pela firma individual, fato não verdadeiro, pois, como exaustivamente demonstrado, o contrato foi cumprido de forma parcial, o que redundou em prejuízo ao erário”.

A decisão vai para o TJ, que vai analisar a sentença.

Em decisão unânime, o Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou provimento a um recurso do PMDB estadual combatendo a decisão que indeferiu o pedido de liminar contra a posse de Rinaldo Modesto (PSDB) como deputado estadual.