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O Ministério Público recorreu e o caso chegou até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) - em outro recurso de apelação do réu. 

De acordo com ao provimento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a 8ª Vara Cível passa a ser denominada de Vara da Infância e Adolescência.  

Ele visitou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Carlos Eduardo Contar.

O “Pedreiro Assassino” teve a pena reduzida em quase três anos pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na condenação pela morte de Timótio Pontes Roman, de 62 anos.

Também cabe ao Tribunal de Justiça a efetivação do repasse dos valores necessários ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ou Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos processos de competência deles para quitação dos valores aos credores.

E as contribuições do TPS fazem parte do presente e do futuro da Justiça Eleitoral”, destacou.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul) vai reabrir o processo de inscrição para a vaga do quinto constitucional do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que estava em andamento desde o final de março.

Desta vez, a Justiça Eleitoral decidiu pelo indeferimento.

O deputado federal Loester Carlos Gomes, o “Trutis” foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao pagamento de R$ 26,6 mil a uma locadora de carros.

Mais dois editais de leilão eletrônico do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram publicados com 45 lotes de bens diversos apreendidos nas comarcas de Campo Grande e Cassilândia.

Em razão disso, o governo decidiu recorrer à Justiça, e a medida foi suspensa liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Presos em setembro do ano passado, os dois estavam recolhidos no Centro de Triagem na Capital e saíram da cadeia beneficiados pelo habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 17 deste mês a outro réu do caso, o ex-secretário de Fazenda Lenilso Carvalho Antunes.

Normas legais  – A juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, representa Mato Grosso do Sul em um seleto grupo de magistrados de quatro estados, escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça, que serão responsáveis em realizar uma inspeção nos tribunais de Justiça brasileiros, a fim de verificar o cumprimento das normas de funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, de crianças e adolescentes. 

Errata - A coluna Jogo Aberto corrige informação que citava a Cooperativa Lar como exportadora de frango de MS.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu mais um leilão de veículos para circulação e sucatas inservíveis.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou dar liberdade a três homens condenados por estuprar duas meninas, de 10 e 13 anos, além da mãe delas, que recebia pequenas quantias em dinheiro para aliciar e obrigar as filhas a se encontrarem com os criminosos. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários em Direito para a comarca de Caarapó, cidade a 274 quilômetros de Campo Grande.

Errata - A coluna Jogo Aberto reformou informação que citava a cooperativa Lar como exportadora de frango de MS.

O ex-guarda foi preso pela primeira vez em setembro de 2019, ganhou liberdade meses depois, mas em março do ano passado retornou à prisão junto aos colegas Rafael Carmo Peixoto Ribeiro e Alcinei Arantes da Silva, por decisão da 2º Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) .

Segundo o diretor de processos eleitorais do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai, Carlos María Ljubetic, a lei eleitoral prevê 90 dias para convocar novas eleições, mas a lei de financiamento político estabelece vários processos antes da convocação, o que deve levar de cinco a seis meses.