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O primeiro passo foi dado no dia 17 de junho, quando o prefeito assinou convênio com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, A meta, conforme resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento.

Para ele, o caso julgado não trata de extinção de cargo ou ofício, tanto que o presidente do TJ declarou sua vacância, isto é, o cargo existe, mas não está ocupado."

Após o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) conceder habeas corpus ao vereador Humberto Teixeira Júnior, líder do prefeito e primeiro secretário na Câmara Municipal de Dourados, a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, deferiu o pedido de liberdade provisória.O vereador foi preso pela PF (Polícia Federal) na operação Owari junto com outras 41 pessoas investigadas por suposto esquema de fraude em licitações públicas, corrupção, prevaricação e formação de quadrilha.Humberto Júnior conseguiu habeas corpus em caráter liminar junto com outros 38 presos na operação, no entanto, como a PF encontrou arma na casa dele, também foi autuado pelo crime de posse irregular de arma de fogo e ficou preso.Para ser solto, dependia do deferimento do pedido de liberdade provisória referente ao crime de posse irregular de arma de fogo.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através do desembargador Divoncir Schereiner Maran, determinou que o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), atenda imediatamente os trabalhadores carvoeiros demitidos recentemente da usinas na cidade e amparados no momento pela CUT/MS (Central

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O desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, concedeu habeas corpus porque a decisão da juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomas é "genérica, vez que não individualiza os motivos concretos da prisão cautelar de cada investigado".

Dono de "meia Dourados", ele é considerado o pivô da história, o principal beneficiado pelo esquema.O mesmo desembargador do TJ concedeu nesta tarde habeas corpus aos vereadores Humberto Teixeira Júnior e Paulo Henrique Amos Ferreira, o Bambu (DEM), de Dourados E ao presidente da Câmara de Naviraí, José Odair Gallo (PDT).Também ganharam liberdade os secretários municipais Darci Caldo (Governo), Sandro Barbara (Saúde), Carlos Ióris (Obras e Serviços Urbanos), o vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR), a diretora-presidente do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente), Irionetti Fátima Ferreira, e os assessores especiais Jorge Dauzacker e Márcia Fagundes.O desembargador já havia concedido habeas corpus ao ex-secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcelos Esteves, e ao presidente da Câmara Municipal, Sidlei Alves (DEM).

Desembargador da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, concedeu habeas corpus para 38 pessoas com a prisão temporária decretada na Operação Owari, desenvolvida pela Polícia Federal.

A deputada esclarece que a audiência não tem por objetivo questionar a autoridade judiciária, mas conhecer a posição do STJ quanto à aplicabilidade do dispositivo do Estatuto que, em tese, serve para proteger crianças e adolescentes.A absolvição do STJ apenas confirmou uma decisão anterior do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não demorou quatro horas para analisar o pedido de habeas corpus feito pelo vice-prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos (DEM), e pela sua esposa, Paula Alexsandra Consalter Almeida.

Preso ontem durante operação da PF (Polícia Federal), o presidente da Câmara de Dourados, vereador Sidlei Alves (DEM), obteve habeas corpus nesta quarta-feira.

Hoje, a defesa do vice-prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos (DEM), também entrou com pedido de liberdade no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que ele responda ao processo em liberdade, depois da operação Owari.

Preso na Operação Owari em Campo Grande, o ex-secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves, conseguiu, há pouco, habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O acordo foi firmado entre o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e o presidente do TJ/MS.

Estão marcadas para este fim de semana as provas preliminar e técnica do III Concurso Público para ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registro do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).No sábado (11) será aplicada a prova preliminar, com cem questões de múltipla escolha.

Ela obteve liminar após ingressar com mandado de segurança no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou o argumento de que a Lei 11.770/08 deve abranger todas as servidoras públicas, sem distinção.

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte negou o habeas corpus ao advogado Hérico Monteiro Braga, acusado de estelionato pela Polícia Civil de Bonito, a 257 quilômetros da Capital.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) indicar o desembargador no lugar da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional sul-mato-grossense) ao TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) eliminou 19 dos 37 inscritos para as 20 vagas a serem preenchidas por meio de remoção no III Concurso Púlbioc de Ingresso ao exercício das Atividades Notariais e de Registros.

A diretoria da Secretaria de Bens e Serviços do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) habilitou quatro empresas na licitação para a construção do anexo do prédio do órgão.