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Essa mistura de Direito com negócio me ensinou uma coisa simples: esperar o problema crescer sai caro.

A narrativa estabelecida reposiciona a memória histórica em sua dimensão política e passa a exigir uma análise das estruturas que se renovam, transformando o reconhecimento do crime em uma ferramenta para a transformação das condições de vida e exercício de direitos.

Na época, Pâmela cursava jornalismo e Leonardo fazia o curso de direito.

Ela cresceu na cidade com aproximadamente 29 mil habitantes no interior do Estado e só teve o primeiro contato com arte contemporânea quando se mudou para Campo Grande para estudar artes visuais na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), entre 2008 e 2011.

Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido até R$ 2.766 por mês em 2024, exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e cujos dados tenham sido informados corretamente pelo empregador.

Considerada inviável por não andar, ela encontrou em Dani o direito de viver.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)abriu licitação de R$ 1.935.778,94 para ampliar e modernizar o sistema de videomonitoramento da instituição.

As decisões fazem parte de levantamentos realizados dentro do programa voltado à garantia dos direitos da primeira infância e tiveram como foco as condições físicas das unidades de ensino. 

A legislação garante ao cidadão o direito de escolher qual tipo de doação deseja fazer quando a contribuição for exigida como condição de acesso a eventos, como shows, atividades culturais e ações sociais organizadas ou patrocinadas pelo Poder Executivo municipal.

Têm direito ao adiantamento do 13º os segurados que receberam, ao longo de 2026, benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.

Pelo projeto, entidades privadas somente poderão atuar como complementares no SUS (Sistema Único de Saúde) do município, com contrato de direito público ou convênio e preferência pelas filantrópicas ou sem fins lucrativos.

A Polícia Militar foi acionada e localizou o veículo nas proximidades do campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Outro ponto previsto é o direito da gestante de elaborar um plano de parto individual a partir da 32ª semana de gestação.

Ao estabelecer que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

“Ela saiu e bateu o portão, mas ele não fechou direito e ficou apenas encostado.

Em um clique ao lado do marido, com direito a beijinho apaixonado, ela relembrou o início da história dos dois, que já dura mais de 30 anos.

O juiz da 8ª Vara Cível, Mauro Nering Karloh, enfatizou na sentença que “embora a assistência financeira no curso de um relacionamento amoroso não possa ser considerado uma conduta ilícita, em regra, é certo que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorram da boa-fé objetiva, é apta a caracterizar uma ilicitude, passível de indenização.”

Informações sensíveis podem ser ocultadas, preservando o anonimato dos profissionais sem negar o direito de defesa dos candidatos.

A conclusão do georreferenciamento representa, nesse contexto, mais um passo no processo de regularização fundiária do território e na garantia dos direitos dos povos que tradicionalmente ocupam a área.  

As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa.