Busca

A nova norma mantém o direito mínimo de uma videochamada por mês, mas abre espaço para ampliação da frequência, conforme decisão da direção de cada unidade prisional.

“Muita gente ainda não sabe dos seus direitos ou acaba sendo induzida a acreditar que a lei não vale em Mato Grosso do Sul.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Eduardo Lacerda Trevisan, determinou que a prefeitura de Campo Grande se manifeste no prazo de 72 horas sobre o decreto publicado em fevereiro que reduziu o horário de funcionamento de repartições públicas, como parte de um pacote de medidas para corte de custeio.

A discussão surge em meio à possibilidade de venda de naming rights, após a cessão do estádio pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ao Governo do Estado, que passou a poder explorar comercialmente o espaço.

Não estou me referindo a divergências na interpretação de determinado direito ou dispositivo de lei.

À noite, continua por lá, com direito a um cantinho só dele, com caminha, água e ração.

A inteligência artificial está aí para transformar processos, na área fazendária, no direito.

A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ao Procon, órgão vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Determinou também que a cada cinco anos de serviço, o juiz tem direito a adicional de 5% no seu salário, também limitado a 35%.

A Câmara de Vereadores de Paranaíba tem ciência e autorizou o pagamento do subsídio a que tenho direito”, declarou.

Como primeiro suplente, Hassan afirma que tem direito à vaga e que pretende acionar a Justiça, independentemente da iniciativa da direção partidária.

Mesmo com previsão de R$ 95 mil para ações, o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher terminou 2025 sem executar nenhum recurso em Campo Grande, ano em que a cidade registrou milhares de casos de violência contra mulheres.

Outro ponto central é o direito de questionar procedimentos e exigir transparência.

Quem recebe até R$ 3 mil e tem 59 anos ou mais terá direito ao valor máximo.

Ao analisar o caso, a Justiça destacou que ter renda e patrimônio não é suficiente se não houver garantia de qualidade de vida, apontando que a falta de cuidado pode configurar violação de direitos.

É como abrir caixas antigas guardadas no fundo do armário da alma e perceber que algumas feridas nunca cicatrizaram direito, só foram cobertas com pressa porque a vida continuava exigindo movimento, produtividade, postura, sobrevivência. 

A única coisa que a gente não pode perder é esse espírito democrático, de respeitar o direito do outro pensar diferente”, afirmou.

A medicina evolui muito rapidamente e acaba, às vezes, não chegando a quem é mais pobre e essas pessoas sentem o direito legítimo de ir atrás do melhor tratamento que é possível."  

Com a mudança, todos os servidores nessas condições passam a ter direito ao pagamento, independentemente da função exercida.

A discussão surgiu após a cessão do estádio pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ao governo do Estado, que passou a ter autorização para administrar e explorar comercialmente o espaço.