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A proposta é dar base técnica às políticas públicas, mas especialistas alertam que, sem estrutura e orçamento, o direito no papel pode não se traduzir em atendimento efetivo.

Por maioria, a Corte entendeu que a regra já não é suficiente para proteger direitos fundamentais e a própria democracia.

Em bares, restaurantes e eventos, o consumidor tem direito de saber o que está bebendo.

O vídeo da discussão, com xingamentos e ameaças, viralizou em grupos de mensagens e dividiu moradores sobre o direito de alimentar os animais no local.

Companheira de quase 50 anos de Vitorino Martos Caetano, ela foi braço direito, base silenciosa, amor cotidiano.

Com prêmio estimado em R$ 1 bilhão, valor inédito na história da loteria, a Mega da Virada tem despertado a expectativa de quem sonha em mudar de vida e começar 2026 com o pé direito ou, no caso, bilionário.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Além das denúncias, o Gaeco pediu à Justiça a perda dos valores encontrados em posse dos investigados durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, bem como de “bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem de capitais”.

O plano deixa claro que esses adolescentes têm direito a atendimento regular no SUS (Sistema Único de Saúde), assim como qualquer outro cidadão.

Reconhecido pelo perfil ético e pela busca constante da excelência, dedicou sua carreira à defesa do Direito como instrumento das garantias individuais e das liberdades coletivas.

A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (30), uma nova norma que cria um caminho oficial para quem tem bens ou direitos fora do Imposto de Renda acertar as contas com o Fisco.

Real­mente ficou para 2026 a defi­ni­ção de temas rele­van­tes do Direito do tra­ba­lho.

A perda do desconto só poderá ocorrer se a família deixar de atender aos requisitos legais ou se forem constatadas irregularidades, com aviso prévio e direito de defesa.

Atualmente, ele é diretor da Faculdade de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e professor associado da instituição, atuando nas áreas de perícias médicas e urologia.

De acordo com o infectologista Júlio Croda, que é pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), após 2024 e 2025 com casos em queda, a tendência para 2026 é de maior circulação da dengue no Estado. 

Alegações da defesa –  A defesa de Nestor ingressou com petição na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em março de 2023, alegando que o Brasil estaria violando direitos do preso ao mantê-lo no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

As 300 vagas estão distribuídas entre seis perfis de nível superior, com jornada de 40 horas semanais e remunerações que variam de R$ 4.514,78 a R$ 9.861,23: Técnico Administrativo (28 vagas) Formação: qualquer curso superior  Salário: R$ 4.514,78 Analista de Dados e Controle de Qualidade (12 vagas) Formação: Estatística ou Ciência de Dados  Salário: R$ 7.283,05 Analista de Requisitos Processuais, Normativos, Econômicos, Financeiros e Políticas de Saúde (218 vagas) Formação: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito  Salário: R$ 7.283,05 Analista Técnico em Edificações (8 vagas) Formação: Engenharia Civil, com registro no conselho  Salário: R$ 7.283,05 Analista Técnico em Equipamentos (18 vagas) Formação: Medicina  Salário: R$ 7.283,05 Gestor (16 vagas) Formação: qualquer curso superior  Salário: R$ 9.861,23 Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

Quem não protocolar o requerimento até essa data perde o direito às condições diferenciadas.

O professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Geanderson Araújo, acompanhou a captura e afirmou que a onça precisava passar por avaliação clínica.

Tem direito à liberação o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, teve o contrato suspenso ou rescindido no período determinado e possui saldo na conta do FGTS.