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A atuação do MPMS baseia-se no Código de Defesa do Consumidor, que coloca a proteção da vida e da saúde como direitos básicos.

Reconhecimento territorial vai além de vestígios físicos O professor de Antropologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Antônio Hilário, explica que a existência de vestígios materiais, como um possível cemitério indígena, não é o único nem o principal critério para o reconhecimento de um território tradicional.

Exames de tomografia apontaram fraturas do 2º ao 8º arco costal do lado direito e do 2º ao 7º do lado esquerdo, além de derrame pleural de pequeno a moderado.

Sua atuação abrange Direito Internacional, Direitos Culturais e o Terceiro Setor.

Conforme o site Dourados News, a vítima sofreu golpes no braço direito, na perna direita e no pescoço.

Segundo o Executivo, a suspensão "evita prejuízos ao direito de defesa de servidores e reduz o risco de questionamentos futuros sobre a validade dos procedimentos".

O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) de 2026 vai ofertar 1.173 vagas presenciais em cursos de licenciatura em Mato Grosso do Sul.

Sobre pedidos de ressarcimento por danos a equipamentos eletroeletrônicos, a empresa destacou que, conforme normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o consumidor tem direito a solicitar indenização.

Você tem direito a abatimento proporcional na conta pelo período em que ficou sem fornecimento.

“Sempre lutando pelos direitos dos cidadãos, da criança e do adolescente, do idoso, do consumidor, do aposentado, do incapaz, da família, do trabalhador, protegendo o meio ambiente e o patrimônio público, além de fiscalizar a moralidade no serviço público, abrangendo todas as áreas de que necessita a sociedade para sobreviver”.

Entre os direitos que o plano destaca a serem enaltecidos estão os de liberdade religiosa, quando é sabido que muitos sofrem intolerância ao seguirem religiões de matriz africana, e das crianças descendentes de quilombolas.

“Ademais, a manutenção da prisão preventiva do requerente George, diante da revogação para outro indiciado em idêntica situação fático-processual, configuraria violação ao princípio da isonomia e ao direito à liberdade”, informa a decisão. 

Ele deve circular na faixa de rolamento, preferencialmente do lado direito da pista”, explicou.

Os cursos mais concorridos foram Medicina, com 73 candidatos por vaga, e Direito, com 38.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

O direito vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.

“O atendimento à população e os direitos dos servidores estão severamente prejudicados”, reforçou Chadid.

O total de R$ 504.738,34 resultou da soma de subsídio, direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reforça essa perspectiva, estimando que, até 2050, haverá 1,5 bilhão de pessoas com 60 anos ou mais, o que representará um sexto da população mundial e, especificamente na América Latina, entre 20% e 25% do total. 

Conforme o boletim de ocorrência, ele apresentava lesões na cabeça e no rosto, cortes no abdômen dos lados esquerdo e direito, suspeita de fratura no tórax e unhas das mãos arrancadas.