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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça nesta segunda-feira (3) pedindo a adoção de lockdown em Campo Grande.  

Dia 14 – Tem bate-papo sobre a “Atuação da Defensoria Pública Federal na defesa dos direitos difusos e coletivos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul”.

Realidade - Mas quem comemorou a decisão da Defensoria Pública de acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a decretar o lockdown, vai ter de esperar, pelo menos, 3 dias até a definição nos tribunais.

A Defensoria avalia que a decisão determinada deve ser a “de medida de restrição total (lockdown) pelo prazo mínimo de 14 dias enquanto o novo coronavírus continuar em circulação”.

A decisão de ir à Justiça foi apreciada e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria.

Caso ela não disponibilize a defensoria pode entrar com cumprimento de tutela e pede a fixação de multa”, detalhou.

Nesta terça-feira (4), a Defensoria Pública entrou com ação na Justiça, pedindo lockdown com urgência em Campo Grande.

A decisão de ir à Justiça foi apreciada e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria. 

Na ação protocolada, a Defensoria avalia que Campo Grande começou o enfrentamento da doença com as medidas corretas, mas foi afrouxando e agindo errado em relação às medidas restritivas de circulação.

A decisão de ir à Justiça foi apreciada e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria.   

De modo geral instituições como MPF (Ministério Público Federal) e Defensorias do Estado e União têm emitido ofícios e até ajuizado ações para acelerar a tomada de medidas, o que não tem ocorrido.

Exemplos – Na manifestação, os advogados trazem exemplos de outras prefeituras que não decretaram toque de recolher e recomendações de Defensoria Pública e MPs (Ministérios Públicos) de outros estados para que prefeitos não cometessem abuso de autoridade.

Ainda assim, tanto indígenas quanto as Defensorias e a Procuradoria da República têm destacado a falta de recursos.

Defensora pública federal da DPU (Defensoria Pública da União), Daniele Osório participou da reunião junto ao comitê da covid nesta quinta-feira para definir a ação de emergência.

Esta ação ocorreu depois de pedidos feitos pelo Ministério Público e Defensoria Pública.

Clique aqui  para acionar a Defensoria.

A informação foi checada junto ao Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública em Campo Grande.

O juiz consultou o Ministério Público, que atua na acusação, e a Defensoria Pública sobre a possibilidade de os presos acompanharem o julgamento por videoconferência. 

Sem defesa –  Ainda sem defesa, se ninguém aparecer para pegar o caso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul terá de assumir.

Agora, “é de se anotar que os fatos trazidos pelo juízo de origem são de extrema gravidade, pois tratam de possíveis planos de assassinato de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Delegado de Polícia, além de eventual proposta de propina para retornar ao Estado de origem e ameaça de morte de agente público em audiência, em uma verdadeira afronta à concretização da devida persecução penal”.