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Mesmo com a violência doméstica ainda avançando sobre mulheres em Mato Grosso do Sul, a maioria das prefeituras do Estado não possui estrutura ou planejamento específicos para enfrentá-la.

Com isso, o TJ manteve a multa de 5% sobre o valor da causa por litigância de má-fé e rejeitou o pedido de indenização por danos morais.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara Cível de Corumbá que havia determinado a adoção imediata de medidas emergenciais na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Porto Morrinho, vilarejo às margens do rio e distante 70 quilômetros do município.

A aposentadoria de Pimentel foi autorizada pelo atual presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan.

Apesar da manutenção da maioria das condenações, o TJ afastou a reincidência de dois réus, Gustavo Henrique da Silva Santos e Marcos Vinícius de Sousa, considerando suas condenações anteriores como maus antecedentes.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu um “puxão de orelhas” em um advogado de Fátima do Sul que entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais após ser cobrado indevidamente em duas tarifas mensais de R$ 2,29, totalizando R$ 4,58.

Em julgamento nesta terça-feira (14), a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedidos das defesas de Jamil Name Filho, do policial federal Everaldo Monteiro de Assis e do ex-guarda Marcelo Rios que poderiam anular o júri do Caso Playboy da Mansão.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a pagar o adicional de 1/3 constitucional não apenas sobre 30 dias de férias, mas também sobre os 15 dias do recesso escolar de meio de ano, que a legislação municipal reconhece como parte das férias dos professores da rede pública.

Conforme apurado pela reportagem, Pimentel fez o pedido de aposentadoria ao setor de Recursos Humanos do TJ no início deste mês e o trâmite deve ser publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (15).

Em material divulgado pelo TJ, o presidente Dorival Pavan disse criação das varas atende a uma antiga demanda e representa um avanço para melhorar o atendimento à população.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de casal de tios e de homem pelo abuso de uma menina de nove anos, trocada por cesta básica em uma aldeia indígena de Antônio João, a 279 quilômetros de Campo Grande.

. (…) (TJ-SC – APL: 03003142020188240058, Relator: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 26/10/2023, Quinta Câmara de Direito Comercial) Assim, essa limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano que deve ser observada pelos bancos e cooperativas é cogente tanto para as cédulas de crédito rural previstas no artigo 9º da do Decreto-Lei 167/67, ou seja: I) cédula rural pignoratícia; II) cédula rural hipotecária; III) cédula rural pignoratícia e hipotecária e IV – Nota de crédito rural, como também para outras formas de contratação desenvolvidas ao longo dos anos, como é o caso das cédulas de crédito bancário (CCB), quando comprovada a natureza rural do crédito concedido.

O do TCE será de 12 meses, a contar de 22 de setembro e o do TJ valerá por 60 meses, a contar de 24 de novembro.

A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou a ação de busca e apreensão movida pela Inpasa Agroindustrial contra a D&D Logística e Transporte, que pretendia recolher 40 caminhões da empresa.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão que havia proibido a aplicação de multas registradas por radares em Campo Grande.

No entanto, o TJ informou que em outubro vai instalar duas novas varas com competência para julgar processos de inventários, que representam parcela significativa de ações nas Varas de Família.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de restituição de R$ 25 mil apreendidos na casa de Jamiro Rodrigues de Oliveira, ex-vice-presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), durante a Operação “Cartão Vermelho”, deflagrada em maio de 2024.

O recurso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mudou o cenário e impôs novas regras para o processo seletivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve suspenso o reajuste salarial do prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia, da vice-prefeita Letizia Murano e de oito secretários municipais.

Eles pedem que o TJ (Tribunal de Justiça) suspenda os editais até que os percentuais de 20% para negros e 3% para indígenas sejam previstos.