Busca

Mas um novo pedido de inclusão no RDD, que terá duração de um ano, foi deferido em 29 de setembro de 2025 pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e ratificado na última terça-feira (25) pela juíza corregedora substituta da unidade federal, Franscielle Martins Gomes Medeiros.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) homologou o pregão eletrônico que mantém o Banco Bradesco S/A como responsável pelo processamento da folha de pagamento do Judiciário pelos próximos cinco anos.

O TJMS  (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta sexta-feira (28) o edital que abre as inscrições para o 4º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica, que acontecem de 10 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026.

O Conselho Superior da Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, demitir a servidora que atuava como assessora de desembargador e analista judiciária.

A Quinta Turma Recursal do TJ-RJ condenou a empresa com base no CDC e obrigou o pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, os três recursos apresentados no processo sobre o acidente que matou Carolina Albuquerque Macedo, de 24 anos, em 2017.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que 29 vereadores e ex-vereadores que compuseram a legislatura passada da Câmara Municipal de Campo Grande devolvam aos cofres públicos a diferença recebida após o aumento das verbas indenizatórias destinadas a custear despesas do mandato. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por maioria de votos, que houve improbidade administrativa na contratação, sem licitação, de uma empresa para realizar serviços de varrição, coleta e transporte de lixo em Brasilândia.

Mesmo com a violência doméstica ainda avançando sobre mulheres em Mato Grosso do Sul, a maioria das prefeituras do Estado não possui estrutura ou planejamento específicos para enfrentá-la.

Com isso, o TJ manteve a multa de 5% sobre o valor da causa por litigância de má-fé e rejeitou o pedido de indenização por danos morais.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara Cível de Corumbá que havia determinado a adoção imediata de medidas emergenciais na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Porto Morrinho, vilarejo às margens do rio e distante 70 quilômetros do município.

A aposentadoria de Pimentel foi autorizada pelo atual presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan.

Apesar da manutenção da maioria das condenações, o TJ afastou a reincidência de dois réus, Gustavo Henrique da Silva Santos e Marcos Vinícius de Sousa, considerando suas condenações anteriores como maus antecedentes.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu um “puxão de orelhas” em um advogado de Fátima do Sul que entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais após ser cobrado indevidamente em duas tarifas mensais de R$ 2,29, totalizando R$ 4,58.

Em julgamento nesta terça-feira (14), a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedidos das defesas de Jamil Name Filho, do policial federal Everaldo Monteiro de Assis e do ex-guarda Marcelo Rios que poderiam anular o júri do Caso Playboy da Mansão.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a pagar o adicional de 1/3 constitucional não apenas sobre 30 dias de férias, mas também sobre os 15 dias do recesso escolar de meio de ano, que a legislação municipal reconhece como parte das férias dos professores da rede pública.

Conforme apurado pela reportagem, Pimentel fez o pedido de aposentadoria ao setor de Recursos Humanos do TJ no início deste mês e o trâmite deve ser publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (15).

Em material divulgado pelo TJ, o presidente Dorival Pavan disse criação das varas atende a uma antiga demanda e representa um avanço para melhorar o atendimento à população.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de casal de tios e de homem pelo abuso de uma menina de nove anos, trocada por cesta básica em uma aldeia indígena de Antônio João, a 279 quilômetros de Campo Grande.

. (…) (TJ-SC – APL: 03003142020188240058, Relator: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 26/10/2023, Quinta Câmara de Direito Comercial) Assim, essa limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano que deve ser observada pelos bancos e cooperativas é cogente tanto para as cédulas de crédito rural previstas no artigo 9º da do Decreto-Lei 167/67, ou seja: I) cédula rural pignoratícia; II) cédula rural hipotecária; III) cédula rural pignoratícia e hipotecária e IV – Nota de crédito rural, como também para outras formas de contratação desenvolvidas ao longo dos anos, como é o caso das cédulas de crédito bancário (CCB), quando comprovada a natureza rural do crédito concedido.