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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação do Estado e do Município de Campo Grande pelo caso Sophia de Jesus Ocampo e elevou de R$ 430 mil para R$ 500 mil o valor da indenização por danos morais que será pago aos pais da menina. 

A iniciativa será conduzida pelo Cejusc/TJ (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), por meio do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho para o biênio 2027/2028.

A sentença foi mantida pela 3ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça), conforme publicação no Diário da Justiça desta terça-feira (4).

A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acolheu parcialmente recurso de Francisco Cezário de Oliveira e revogou parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), no processo da Operação Cartão Vermelho.

Mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a licitação, decisão que foi mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação do Município de Aquidauana ao pagamento de R$ 100 mil ao indígena Elciney Paiz Flôres pelas mortes da esposa, Ruthe Luiz Mendes, e do filho Raviel.

Sobre a qualificadora, o TJ manteve o entendimento de que o ataque dificultou a defesa de Celso.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou inconstitucional a exigência do TAF (Teste de Aptidão Física) para o cargo de escrivão de Polícia Judiciária e anulou a eliminação de um candidato reprovado nessa etapa do concurso da Polícia Civil.

A Prefeitura de Corumbá não deve apenas fiscalizar e cobrar os proprietários, mas também é responsável pela manutenção, em condições sanitárias seguras, de imóveis antigos que os donos não deixam limpos.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou os embargos apresentados por Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que mesmo preso acionou o Judiciário contra a decisão que extinguiu, sem análise do mérito, o mandado de segurança usado para tentar anular a licitação da plataforma tecnológica da Lotesul.

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a posse da chapa eleita para presidência do Jardim Oliveira I e II.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou, por unanimidade, a liberdade do cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, preso após a morte da esposa, a fisioterapeuta Fabiola Marcotti, de 51 anos.

Segundo o TJ, a ausência física dos promotores naturais em audiência não gera nulidade quando membros do Gaeco estão formalmente designados para atuar em todas as fases da persecução penal.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram recursos de embargos de declaração apresentados pela defesa de Stephanie de Jesus da Silva e pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e mantiveram as penas aplicadas a ela e a Christian Campoçano Leitheim pela morte de Sophia de Jesus Ocampo, morta aos 2 anos, em janeiro de 2023, em Campo Grande.

A Prefeitura de Campo Grande terá de realizar concurso público para tradutores e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) após perder recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve suspensas as obras de pavimentação e drenagem executadas pela Prefeitura de Campo Grande nas proximidades dos córregos Poção e Lajeado, na região das Moreninhas. 

Leandro de Souza Ramos, de 46 anos, investigado por integrar um grupo suspeito de fraudar licitações e contratos públicos em Terenos, foi preso novamente nesta sexta-feira (3), em Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a instalação da primeira vara especializada em Direito Ambiental e Agrário do Estado, com sede em Bonito, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, manter mudanças promovidas pela Prefeitura de Campo Grande que cortaram os descontos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026, mas preservou a liminar que suspendeu parte da cobrança maior do imposto decorrente da atualização cadastral dos imóveis.