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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) avaliará se é razoável a exigência de exame de aptidão física para candidatos ao cargo de escrivão da Polícia Civil.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a vaga aberta pela exoneração, a pedido, do desembargador Ary Raghiant Neto.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu o magistrado que atuará de forma temporária na vaga deixada pelo desembargador Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração do cargo para retomar a advocacia.

Bares e restaurantes de Campo Grande seguem sem orientação oficial sobre como proceder após a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)  que suspendeu a regra que dispensava licença ambiental para atividades com emissão de som.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a continuar pagando a gratificação de difícil acesso a dentistas que atuam em unidades distantes.

A Justiça decidiu que a Prefeitura de Campo Grande terá que cumprir medidas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico e revisar o plano diretor de drenagem urbana, além de atualizar estudos técnicos sobre a Bacia do Prosa.

A Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e determinou que a Câmara Municipal de Laguna Carapã encerre imediatamente contratos precários de pessoal que exerçam funções típicas de servidores efetivos e passe a preencher os cargos por meio de concurso público.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso da Prefeitura de Campo Grande e derrubou a decisão que fixou a tarifa técnica do transporte coletivo em R$ 7,79. 

Para cumprir ordem - Na verdade, com a medida, o TJ quer cumprir normas como a Lei Brasileira de Inclusão e diretrizes do CNJ.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) participou, nesta sexta-feira (20), de reunião com prefeitos e gestores municipais para explicar mudanças na reforma tributária e, principalmente, nas regras de pagamento de precatórios.

Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (19) o edital que convoca candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas com deficiência no XI concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, por unanimidade, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma mãe e ao filho após ofensas de cunho racial dirigidas à criança em um condomínio residencial em Corumbá, a 420 quilômetros de Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou ata para gastar até R$ 24 milhões na aquisição de implantação de infraestrutura local de servidores para aplicação em inteligência artificial.

Todos falam bem dele, desde o TJ e na Justiça Federal.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou o prosseguimento de uma ação civil pública por improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na contratação de artistas para a tradicional Festa do Pé de Soja Solteiro, realizada em Laguna Carapã, a 280 quilômetros de Campo Grande.

Após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidir aumentar o valor do auxílio-transporte dos servidores de R$ 500 para R$ 1.000 mensais, os que estão em teletrabalho no órgão e não têm direito ao benefício passaram a defender demandas próprias, como o auxílio-tecnologia e a gratificação por produtividade superior à meta cobrada de quem está em regime presencial. 

O grupo tem 30 dias para entregar um relatório, e só depois disso a presidência do TJ decide se a inteligência artificial realmente vai entrar na rotina da Justiça estadual.

O Tribunal de Justiça manteve a condenação que obriga o Município de Três Lagoas e o proprietário de um estabelecimento comercial a indenizar uma vítima que perdeu a visão após um acidente envolvendo um toldo mal fixado em via pública.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande e manteve decisão que determina o reenquadramento na carreira de cerca de 420 médicos da rede municipal de saúde.

O Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mario Alberto Kruger, por ato de improbidade administrativa decorrente da nomeação de sua companheira, Iria Maciak, para cargo comissionado na prefeitura.