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A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Campo Grande, que apontava irregularidades no funcionamento do CEI (Centro de Especialidades Infantil), unidade pública especializada no atendimento à saúde da criança no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido da defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, punido com aposentadoria compulsória, que buscava anular obrigação de comprovar a licitude da origem do patrimônio do magistrado.

O TJMS (Tribunal de Mato Grosso do Sul) criou grupo de trabalho para que o Fórum Criminal de Campo Grande saia do papel.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão da venda de uma área pública utilizada como praça no Jardim Itamaracá, na Avenida Guaicurus, assim como a proibição de obras no local.

Segundo o TJ, o acesso foi liberado por um período de duas horas.

Depois de três horas e meia de prova, candidatos do concurso do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deixaram os locais de aplicação no fim da tarde deste domingo com uma avaliação quase unânime: o exame foi considerado difícil, especialmente na parte de língua portuguesa.

Uma falha no sistema da FGV (Fundação Getúlio Vargas) prorrogou o prazo para apresentação de recursos do concurso do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o prazo de 90 dias para que Estado, Município de Campo Grande e a Santa Casa apresentem plano emergencial para regularizar o atendimento hospitalar, mas substituiu o sequestro mensal de R$ 12 milhões por multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) lançou o Memorial “Dias sem Elas”, um espaço virtual que funciona como uma espécie de “calculadora” de feminicídios ao contabilizar, de forma contínua e pública, os casos registrados no Estado a partir de 2024.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a vigência de uma liminar que obriga o Município de Campo Grande a assumir, de forma direta, a responsabilidade pelo acolhimento, cuidado e bem-estar de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Depois de um mês de recesso, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma nesta quarta-feira (21) a contagem dos prazos processuais.

Punidos com aposentadoria compulsória e sem atuar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) há anos, magistrados seguem recebendo penduricalhos retroativos por "excesso de trabalho", garantindo até R$ 60 mil “limpos” (sem desconto) por mês, além do salário. 

A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido do SINSAP/MS (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul) para que o Estado voltasse a oferecer transporte aos servidores que trabalham em presídios considerados de difícil acesso ou, de forma alternativa, pagasse indenização pelos gastos com deslocamento.

Ele assumiu a presidência do TJ em fevereiro.

Mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a licitação, decisão que foi mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ainda de acordo com o presidente do TJ, as alegações de que o mandado de busca e apreensão seria “genérico” e que o promotor Adriano Lobo agiu com excesso não resistem a uma análise minimamente atenta. 

Quem está de olho em estabilidade e boa remuneração ganhou um novo incentivo para começar 2026 com foco.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou ao fim da tarde desta sexta-feira (19) o recurso do Consórcio Guaicurus e manteve a decisão que obriga o Município de Campo Grande a iniciar o processo administrativo de intervenção no transporte coletivo.

Somadas, as ações revelam que o transporte coletivo de Campo Grande extrapolou o debate político e administrativo e se transformou em um contencioso judicial de grandes proporções, avalia o TJ.

Folha de pagamento  - O TJ também oficializou ontem a renovação do contrato com o Banco Bradesco para o gerenciamento exclusivo dos serviços de processamento dos créditos da folha de pagamento de magistrados, servidores e serventuários da Justiça.