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Os debates e palestras realizadas durante hoje e amanhã no Fórum Nacional da Justiça Juvenil pode ser acompanhado pela internet, através do site do TJ/MS, no endereço eletrônico www.tj.ms.gov.br.  

Ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou a julgar o recurso da prefeitura tentando evitar o despejo.

Sobre esta petição, o Ministro Og Fernandes acolheu o pedido do assistente de acusação e concedeu a liminar para conferir efeito suspensivo, suspendendo assim a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que havia permitido a realização do julgamento nesta quarta-feira mesmo sem a apreciação do recurso que tramita em Brasília.

Problemas A decisão é uma resposta às reclamações dos profissionais da advocacia sobre a instabilidade do sistema on-line do TJ, que, segundo eles, vem atrapalhando a atuação.      

Com isso, o TJ-MS concedeu a liminar, e o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, restabeleceu o julgamento de Cristhiano para a próxima quarta, a partir das 8h.

A 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve julgar amanhã (11) o processo que pode despejar os vereadores de Campo Grande da atual sede da Câmara.

Funcionário do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Denis Guedes Soares, de 27 anos, percebeu a diferença dentro do carro, a caminho do trabalho.

Com isso, o TJ-MS concedeu a liminar, e o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, restabeleceu o julgamento de Cristhiano para a próxima quarta, a partir das 8h.

Exposição - Na tarde desta terça-feira (5), o espaço cultural do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu mais uma exposição de Humberto Espíndola.

A decisão de suspender a última lista de sócios da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) foi mantida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Enquanto participava de agenda pública nesta sexta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) informou que não vai se opor à emenda dos deputados estaduais, ao orçamento para 2013, que pede incremento de recursos aos Poderes.A medida cobra mais R$ 29 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 48,9 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), R$ 15 milhões ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e R$ 29 milhões ao MPE (Ministério Público Estadual), recursos adicionais aos já previstos no orçamento.Ocorre que, pela peça orçamentária enviada à Casa, Puccinelli retirou verba dos Poderes para destiná-la à reserva de contingência, deixando de aplicar os 16,7%, previstos em lei, que os órgãos têm direito sobre a receita corrente líquida, o que motivou a apresentação da proposta pelos parlamentares nesta seman.O governador explicou que os Poderes têm direito ao repasse baseado no percentual, mas, segundo ele, isso não quer dizer que o Estado tem direito a repassar a integralidade do recurso.

O MPE (Ministério Público Estadual) contestou a impronuncia, mas o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão.

Segundo ele, a emenda pede R$ 29 milhões ao Legislativo para o exercício do ano que vem, R$ 48,9 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), R$ 15 milhões ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e R$ 29 milhões ao MPE (Ministério Público Estadual), recursos adicionais aos já previstos no orçamento.

O MPE (Ministério Público Estadual) contestou a impronuncia, mas o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão.  

“O valor é menor do que o próprio orçamento deste ano e do ano passado”, reclamou, apontando que, com a aprovação do plano de cargos e carreiras no legislativo, a folha de pagamentos subiu em R$ 1 milhão.Pela peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado no fim de outubro, o duodécimo aos Poderes chega perto de R$ 1 bilhão: R$ 150 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 117,61 milhões para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), R$ 497 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e R$ 216 milhões para o MPE (Ministério Público Estadual).

Por decisão do TJ (Tribunal de Justiça), a Eucatur terá que pagar à viúva R$ 106 mil, a título de pensão, mais 100 salários mínimos por danos morais, ambos corrigidos monetariamente.

Não sei quem pediu, nem para o que foi”, afirmou, destacando que o TJ-MS já está adotando medidas em relação ao caso.Também foram vítimas o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas e o desembargador Luiz Fernando Salles Rossi, do TJ Paulista, que também teve o sigilo violado.

O desembargador Luiz Fernando Salles Rossi, do TJ paulista, também teve o sigilo violado.

O deputado disse que a Assembleia e o TJ também se comprometeram a filiar 1 mil sócios, que seriam contribuintes da entidade.

Depois, eles retornam para a Capital, onde vão se reunir com o governador André Puccinelli e representantes do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa e Fiems (Federação das Industrias de Mato Grosso do Sul).