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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu prazo de dez dias para que as famílias que invadiram terreno da Prefeitura, no bairro Dom Antônio Barbosa, deixem o local de forma voluntária.

Por força dessas considerações, a jurisprudência firmou entendimento que em tudo e por tudo é correto e deve ser observado, a saber: “O ART. 146 DO CPC DISPÕE QUE O PERITO PODE ESCUSAR-SE DO ENCARGO, ALEGANDO MOTIVO LEGÍTIMO, ENTRE ELES, A NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO E ADIANTAMENTO DAS DESPESAS” (decisão do TJ/SP, Rel.

O processo começou há mais de duas décadas e, neste primeiro mês de 2013, mobiliza o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em uma série de decisões sobre o saque da quantia milionária.

A nova defesa entrou com recurso no TJ para que o valor depositado fosse bloqueado.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mário César (PMDB), disse nesta terça-feira durante mutirão contra a dengue no Jardim Tijuca que está “esperançoso” em relação a uma decisão favorável ao Legislativo sobre a ação de despejo que tramita na Justiça.

A partir deste ano, conforme determinação do TJ, as informações quanto à localização das áreas devem estar contidas na própria matrícula, dispensando, assim, a emissão da Certidão.Prejuízos - Segundo o presidente do Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul), James Antônio Gomes, enquanto não sai à certidão, a escritura não pode ser emitida e o negócio não pode ser feito causando enormes prejuízos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá novo comando a partir de sexta-feira.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), defendeu, nesta segunda-feira, véspera do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgar a ação que cobra despejo dos parlamentares do atual prédio, um prazo de sete a nove meses para que seja possível encontrar a melhor solução no caso e até mesmo deixar o local.

Um recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tenta derrubar a liminar determinando o despejo de famílias acampadas em terreno da Prefeitura em frente ao lixão, no bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande.

O pagamento dos precatórios obedece a uma fila, cujo gerenciamento é feito pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O Estado recorreu e o TJ manteve a obrigação, mas, reduziu o valor da multa em caso de descumprimento: de R$ 1 mil para R$ 300.

A defesa recorreu ao TJ/MS e a 1ª Câmara Criminal despronunciou o réu, ou seja, ele não vai mais a júri popular.

O pedido foi negado em caráter liminar e o Instituto Brasileiro impetrou agravo de instrumento no TJ.

O pedido foi deferido pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins.

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), reuniu-se, na tarde desta sexta-feira, com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No dia 29, deve ser concluído no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o julgamento da ação de despejo.

O desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, da 3ª Câmara Civl do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), decidiu que o Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados devem fazer o fornecimento dos medicamentos listados.

Em 2002, o TJ firmou uma parceria com a UCDB (Unidade Católica Dom Bosco) e Unaes (Centro Universitário de Campo Grande) ampliando os atendimentos nos bairros.

A solenidade contará com a presença do presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Hildebrando Coelho Neto, e do juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível - Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O salário dos desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi reajustado para R$ 25.323,51.