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O STF também debaterá uma ação da concessionária de energia Eletropaulo questionando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

A solenidade contará com a presença do presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Hildebrando Coelho Neto, e do juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível - Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo Júlio Cesar, o expediente mostra, juridicamente, inclusive com decisões do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e STF (Supremo Tribunal Federal), que o aumento concedido aos vereadores em dezembro de 2012, às vésperas do recesso parlamentar, viola dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em 2012 realizou-se um novo acordo de cooperação e ele voltou a atuar, e com a nova assinatura da cooperação entre Governo e TJ/MS, se estende até dezembro de 2013.

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o número de processos que ingressaram no TJ teve redução de 20,65% e o total de julgados aumentou em 20,18%.

A Comissão Especial nomeada pela Câmara Municipal de Campo Grande para tratar com o Executivo sobre a ação de despejo do prédio que abriga o Legislativo já entrou em contato com o Tribunal de Justiça em busca de informações sobre o processo.

O recurso que gerou a decisão colocando o tema como de repercussão geral contesta acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), no qual foi afastada a tributação feita nos termos estabelecidos pelo Protocolo Confaz 21/2011, segundo o qual em operações interestaduais de venda realizadas de forma não presencial, os estados destinatários poderão exigir o recolhimento de parcela do ICMS no momento do ingresso do bem no território.

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), divulgou na manhã desta quarta-feira (2) o nome de quem vai chefiar a pasta de Administração.

O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

No entanto, no dia 12 de setembro o TJ/MS (Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul) derrubou a liminar e as obras prosseguiram.

O valor da contratação,  conforme o TJ, é o mesmo cobrado de particulares.

Segundo o TJ, são oferecidas 24 vagas para o cargo de juiz substituto com salário inicial de R$ 18.610,06.

Nesta semana, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou a julgar o recurso da prefeitura tentando evitar o despejo dos vereadores.

Segundo o TJ, são oferecidas 24 vagas para o cargo de juiz substituto com salário inicial de R$ 18.610,06.

Os debates e palestras realizadas durante hoje e amanhã no Fórum Nacional da Justiça Juvenil pode ser acompanhado pela internet, através do site do TJ/MS, no endereço eletrônico www.tj.ms.gov.br.  

Ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou a julgar o recurso da prefeitura tentando evitar o despejo.

Sobre esta petição, o Ministro Og Fernandes acolheu o pedido do assistente de acusação e concedeu a liminar para conferir efeito suspensivo, suspendendo assim a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que havia permitido a realização do julgamento nesta quarta-feira mesmo sem a apreciação do recurso que tramita em Brasília.

Problemas A decisão é uma resposta às reclamações dos profissionais da advocacia sobre a instabilidade do sistema on-line do TJ, que, segundo eles, vem atrapalhando a atuação.      

Com isso, o TJ-MS concedeu a liminar, e o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, restabeleceu o julgamento de Cristhiano para a próxima quarta, a partir das 8h.

A 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve julgar amanhã (11) o processo que pode despejar os vereadores de Campo Grande da atual sede da Câmara.