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Sem poder - Com 15 mil reclamações, a Ouvidoria teve de informa que o Conselho Nacional não tem competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais, como a determinada pelo TJ do Acre.    

A medida é uma forma que os trabalhadores acharam para protestar contra o falta de compromisso por parte do presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), Joenildo Chaves, que não está cumprindo promessas feitas no final do ano passado, quando tomou posse do cargo.

Harfouche garante que vai recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) e se for preciso ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

Ontem, em forma de protesto, os servidores espalharam sacos de lixo pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Precavido - Diante de tantas manifestações Brasil afora, o presidente do Tribunal de Justiça, Joenildo Chaves, chamou a Polícia Militar para fazer segurança na porta do auditório do TJ, para evitar que servidores do judiciário, revoltados com corte de adicionais, invadissem a reunião sobre o assunto.

Segundo os funcionários, o presidente do TJ havia prometido no final do ano passado um pacote de benefícios.

Reunião na tarde desta sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça pode desencadear manifestações contra o TJ em Mato Grosso do Sul.

A lei estadual da Cantina Saudável foi suspensa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ele não conseguiu participar da reunião no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A sentença saiu na última semana e foi divulgada nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

A reunião será realizada a partir das 9h no TJ/MS (Tribunal de Justiça), em Campo Grande.

Em reação, 64 demitidos recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinou a volta aos cargos.

Enquadrados - Como justificativa, o TJ argumenta ser “necessário ordenar padrões de comportamento ético, estabelecendo referenciais que permitam o aprimoramento da condução da coisa pública”.

O TJ/MS anunciou prazo de mais 15 dias para análise de novas propostas que visam impedir o fechamento das comarcas.

“Conseguimos a doação de um terreno, reformamos o prédio do Fórum para facilitar a instalação, fomos inúmeras vezes ao TJ/MS e nada foi feito.

O parecer pelo deferimento da medida cautelar, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, foi anexado ontem à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tramita desde 7 de junho no Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme o TJ, um homem comprou a bicicleta em agosto do ano passado e o item apresentou vários defeitos logo após a compra.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o fato de ouvir as partes não significa que a liminar foi negada em relação à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal mantiveram a condenação de uma mulher condenada por uso de CNH (Carteira de Habilitação Falsa).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar e suspendeu a aplicação da Lei Complementar 171/2013, que veda a reserva de vagas para deficientes em concursos da Polícia Civil.