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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propôs a abertura de PAD (Processo Administrativos Disciplinar) contra três desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A falta de juiz, defensor público e delegado não deve mudar por enquanto em Pedro Gomes, a 309 quilômetros de Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe de hoje a 26 de outubro os agendamentos das audiências para a Semana da Conciliação.

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), revelou, na manhã deste sábado, enquanto participava de agenda pública, que procurou o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, para tratar da liminar que barrou as obras de construção da ciclovia na avenida Afonso Pena.Segundo ele, esta foi a medida considerada pela Prefeitura como ideal, antes de recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar derrubar a decisão.O prefeito contou que apresentou informações sobre a obra, já que considerava que o magistrado precisava conhecer mais detalhes.Conforme Nelsinho, o juiz ficou de emitir novo parecer sobre o caso até a próxima sexta-feira.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o juiz de direito Mário José Esbalqueiro Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, deferiu o pedido de antecipação da tutela específica, no último dia 21.Nos autos, o idoso pleiteia o tratamento e fornecimento de todos os exames e medicamentos.

O juiz da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Luiz Gonzaga Mendes Marques, negou indenização por danos morais a Igor Lima Vieira, 27 anos, contra a casa noturna Valley Acoustic Bar.Consta no processo a alegação do jovem que, no dia 21 de maio de 2011, estava no estabelecimento e, após uma discussão em que se envolveu com outro cliente, teria sido agredido pelos seguranças, que teriam até usado armas não letais, de choque elétrico.Diante o argumento pediu indenização de R$ 27,5 mil por conta das agressões terem causado lesão corporal e abalo psicológico.Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Valley rebateu a versão e afirma que foi Vieira quem tomou a iniciativa de agredir, juntamente com seus amigos, o cliente citado, o que motivou os seguranças a imobilizar os agressores para cessar a confusão e retirá-los do estabelecimento.Além disso, a casa noturna negou que houve agressão e que os seguranças intervieram usando técnicas necessárias para imobilização.Ainda conforme informações do TJ/MS, o juiz responsável pelo caso, Luiz Gonzaga Mendes Marques, explicou que o dever de indenizar, por parte do estabelecimento, “só surge com a comprovação da existência do dano e do seu nexo causal com a correspondente prestação de serviço”.O magistrado reconhece que houve o dano na ação dos seguranças, mas sobre o nexo causal, avaliou que “o tumulto e toda a confusão gerada dentro do estabelecimento da ré foram causadas por culpa do próprio autor, o qual, juntamente com seus amigos, iniciou a agressão contra um outro cliente.

A prova escrita do concurso do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para juiz substituto será no dia 23 de setembro.

Segundo o órgão, sistema não suporta a demanda de processos e apresenta constantes falhas e suspensõesO sistema digital de distribuição de processos implantado pelo TJ (Tribunal de Justiça do Estado) se mostrou ineficiente e fez com que a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) pedisse a volta do processo antigo.Segundo o órgão, o sistema não suporta a demanda de processos e apresenta constantes falhas e suspensões, o que resultou na prorrogações de prazos.O pedido de reativação teve como base a demora na distribuição de processos, principalmente em demandas consideradas urgentes, como habeas corpus, mandado de segurança e agravo com pedido de liminar, que demoram, em alguns casos, até 1 mês para chegar ao gabinete do desembargador-relator.

O TJ-MS não deu prazo à OAB para que o serviço retorne a operar sem problemas.

O gabarito oficial preliminar das provas escritas do 6º Concurso de Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) será publicado nesta terça-feira (28), no Diário da Justiça.As provas foram realizadas no domingo (26), contando com 7.745 concorrentes às vagas para 18 diferentes cargos previstos no edital.

As provas do VI Concurso Público do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) serão aplicadas amanhã.

Segundo informações do TJ, o medicamento contém o princípio ativo necessário para seu tratamento.

A decisão é do juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível.Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nos autos, no dia 12 de novembro de 2007, a empresa relata que firmou contrato com a operadora, à época Brasil Telecom, mas, um ano depois, pediu portabilidade de suas linhas para a Embratel.

De acordo com a assessoria do TJ, ao ingressar com o habeas corpus, a defesa de Richard alegou ausência de pressupostos para tal medida e existência de condições pessoais favoráveis.

Habeas corpus foi negado em caráter liminar.

O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), que concorre à reeleição neste ano, não descumpriu determinação judicial, segundo garante o advogado dele, Félix Cunha.A defesa ainda assegura que Fauzi não foi preso ou ficou detido no 1º DP da cidade, ontem (14), quando prestou depoimento.Fauzi assinou TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) na delegacia por descumprir mandato de segurança de ação rescisória que corre no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).A determinação manda o prefeito dar informações sobre o consumo de combustíveis e lubrificantes ao vereador Wezer Lucarelli (PSDB).Conforme sentença do TJ, no mês de junho, Fauzi teria que fornecer dados sobre o consumo dos produtos para os vereadores da cidade.

O prefeito e candidato à reeleição em Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), prestou depoimento nesta terça-feira (14) na 1ª DP da cidade, após determinação do juiz José de Andrade Neto, após o prefeito ter descumprido determinação anterior de prestar informações sobre o consumo de combustíveis e lubrificantes ao vereador Wezer Lucarelli (PSDB).Conforme sentença do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no mês de junho, Fauzi teria que fornecer dados sobre o consumo dos produtos para os vereadores da cidade.

Com os jovens foi encontrado arsenalO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade à dupla acusada de tentar matar um segurança de uma festa, no dia 22 de abril deste ano, em Campo Grande.Luiz Felipe do Nascimento, 21 anos, e Gilberto Santos Souza, de 19 anos, foram presos em flagrante acusados de tentativa de homicídio contra Julio Cesar dos Santos Aguiar, de 31 anos, que trabalhava no evento.

Quando surge vaga, o TRE informa ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que encaminha a lista tríplice ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A comissão foi criada na primeira quinzena de junho e o prazo inicial era de 60 dias para finalizar a legislação, que deveria ficar pronta este mês.O decreto que criou o grupo levou em conta a necessidade de legislação específica para disciplinar, de maneira uniforme, as diretrizes que as instituições adotarão.A comissão está vinculada à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e, além dela, é composta por membros da Assembleia Legislativa, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública do Estado.A lei de Acesso à Informação prevê que o poder público disponibilize o acesso a gastos financeiros e contratos públicos, bem como acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras do poder público, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.Também trata da necessidade de criar um espaço para a população acompanhar o andamento das contas públicas.No Estado, TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho), TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgaram os vencimentos de seus servidores.