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Juiz pronunciou 3 pela morte de Cláudia de Araújo Mugnaini e de Regina Bueno França Ramos.

Em janeiro deste ano, a Seção Criminal do TJ/MS recebeu a denúncia por homicídio doloso feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito afastado.

Ele responde à ação penal no TJ por homicídio.O prefeito afastado é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Carlos Antônio Carneiro, que era presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis, ocorrido em outubro de 2010, na Capital.Manoel foi preso em 20 de julho de 2011 e solto em 29 de setembro, por decisão em caráter liminar do STJ, sob condição de não se aproximar da prefeitura de Alcinópolis, que agora está sob o comando do pai de Carlos Antônio.

Entre os homenageados está o ex-desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini.

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a distribuição de novos inquéritos policiais e novas ações penais para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas criminais residuais ficará suspensa até o dia 14 de agosto.

Ele atua como perito judicial no Tribunal Regional Federal (TRF) e Tribunal de Justiça (TJ) de Piracicaba (SP), assistente técnico trabalhista e cível.O Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração de Mato Grosso do Sul (Fesmad), foi instituído em 15 de junho de 2009, em Campo Grande-MS, como extensão do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac).

O governador André Puccinelli (PMDB) declarou na manhã desta sexta-feira (13) que vai recorrer até a última instância contra a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que obriga a reserva de, no mínimo, 1/3 da carga horária dos professores para jornada extraclasse a partir de 2013.

No mês de março, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou o pagamento de 247 precatórios e requisições de pequeno valor que somaram a quantia de R$ 10,8 milhões.

A alegação é que o tema ainda está em análise no Supremo Tribunal FederalO governo do Estado vai recorrer contra decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que obriga a reserva de, no mínimo, 1/3 da carga horária dos profissionais do magistério como jornada extraclasse a partir de 2013.

A vaga de Luiz Carlos Santini, que se aposentou do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será ocupada pelo juiz Francisco Gerardo de Sousa.

Com 13 votos favoráveis, desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, por unanimidade, nesta quarta-feira, que o Governo do Estado cumpra, a partir de 2013, 1/3 de hora atividade para professores, carga destinada ao planejamento de aulas.Segundo o advogado da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Ronaldo de Souza Franco, o entendimento dos magistrados em relação ao prazo é para que o Estado tenha tempo para se adaptar à mudança.Franco afirmou que a Federação ainda vai recorrer à Justiça para cobrar ressarcimentos aos docentes da rede estadual de ensino relativos à carga horária no ano passado e este ano.O advogado também explica que, para derrubar a decisão, o Governo do Estado tem de ingressar com liminar e argumentar que o cumprimento da determinação vai gerar prejuízos econômicos à administração.

Com 24 vagas, o concurso do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para juiz substituto vai receber inscrições de 23 de abril a 25 de maio.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu processo seletivo para estágio em oito áreas: Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social: Jornalismo, Comunicação Social: Publicidade e Propaganda, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

O novo presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Hildebrando Coelho Neto, fez nesta segunda-feira (9) a primeira visita à Assembleia Legislativa após ser empossado.

A 1ª Turma Criminal negou habeas corpus a Diego Barros Duarte, que tentou matar a ex-namorada do amigoO TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus a Diego Barros Duarte, envolvido na tentativa de homicídio contra Ana Cláudia Rodrigues, de 19 anos, ocorrida em 12 de dezembro de 2010 no bairro José Abrão, em Campo Grande.Diego teve a liberdade negada, por unanimidade, pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal.

No entanto, após a primeira noite na prisão passou a confessar a participação.Hugleice confessou que levou a jovem até a casa de Jodimar, em Sidrolândia, para fazer o aborto, e depois, quando o procedimento deu errado, junto com o enfermeiro, colocaram o corpo em seu carro e o jogaram em um canavial.O cunhado de Marielly foi preso em julho, mas está em liberdade desde setembro do ano passado, por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Alegação é de que houve irregularidades no procedimentoA defesa do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PMN), recorreu no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para anular a carta de renúncia ao comando do município.

A Justiça negou liminar para suspender o toque de recolher para crianças e adolescentes em Itaporã, a 226 km de Campo Grande.

De acordo com o advogado, o pedido de liberação de viagem foi apresentado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Após reclamações e pedidos de providência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai liberar o acesso aos processos digitais.