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A iniciativa já foi realizada em 33 cidades de 13 EstadosO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Seguradora Líder realizarão de 19 a 23 de março o Mutirão de Conciliação do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em Campo Grande.

De acordo com o advogado de Tita, André Borges, a interpelação foi feita no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) porque o prefeito tem foro privilegiado.

A resposta do TJ-MS novamente foi negativa, desta vez por unanimidade.

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reservaO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre em 6 de março as inscrições para a seleção de candidatos a estágio nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação.

– A decisão judicial de ontem é uma liminar, portanto, pode ser derrubada se o MPE (Ministério Público Estadual), com quem a Acrissul firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) liberando os shows exclusivamente em 2011, recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O prefeito afastado Manoel Nunes da Silva tem direito a foro privilegiado e só pode ser processado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Mesmo afastado da prefeitura, Manoel Nunes da Silva tem direito a foro privilegiado e só pode ser processado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Mesmo afastado da prefeitura, Manoel Nunes da Silva tem direito a foro privilegiado e só pode ser processado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O prefeito do município na época é acusado de ser o mandante do crimeApontados como pistoleiro e contratante, respectivamente, Irineu Maciel e Valdemir Vansan vão a júri popular a partir das 8 horas desta sexta-feira pelo assassinato de Carlos Antônio Carneiro, ocorrido em 26 de outubro de 2010, em Campo Grande.O julgamento dos dois havia sido marcado para maio do ano passado, mas a defesa deles recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que mantiveram a sentença de pronúncia.A vítima era presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis, município que fica a 402 quilômetros de Campo Grande, e estava na Capital quando foi atingida por tiros.Irineu foi preso em flagrante por policiais civis que passavam no local logo após o crime.

O fato ocorreu no dia 28 de outubro de 2010, em Três Lagoas O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que condenou a Americel (Claro) a pagar R$ 50 mil pela queda de uma torre de transmissão sobre uma casa.

Esta foi a justificativa da 2ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para negar, no início deste mês, o pedido de habeas corpus ao jovem de 19 anos.

Estado ajuizou reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede liminar para suspender a eficácia de decisão do TJ/MSMato Grosso do Sul ajuizou reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede liminar para suspender a eficácia de decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça) que garantiu a um grupo de magistrados estaduais aposentados o direito de não sofrerem o desconto de 11% em seus proventos de aposentadoria a título de contribuição previdenciária.O procurador estadual afirma que a decisão do TJ/MS infringe o entendimento do STF.

A 2ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou nesta semana pedido de apelação cível em sentença entre pai e filha, em Caarapó, motivada por uma transferência bancária.Os desembargadores negaram o pedido da filha, que recorria contra sentença que anulou a transferência de valores de valores de conta conjunta solidária para conta individual da recorrente, cuja renda pertencia exclusivamente ao pai.De acordo com o processo, a filha abriu uma conta conjunta com seu pai que, em contrato, arrendou área de 160 hectares com valor convencionado em R$ 62.7 mil.O valor foi depositado na conta conjunta, porém, em seguida foi transferida a quantia em sua quase integralidade para a conta exclusiva titular da filha.Em seu voto, segundo informações do TJ, o relator do processo, desembargador Julizar Barbosa Trindade, alegou que, embora a renda tenha sido depositada na conta conjunta, ela pertencia exclusivamente ao apelado.

O que a gente quer é que eles tenham direito de casar ou não”.Na prática - O escrevente Cícero Martins Castro conta que muitos casais foram ao cartório para fazer a declaração de união estável homoafetiva logo que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a lavratura da escritura - em junho de 2010-, mas, depois, a procura reduziu.

Erro na publicação de uma decisão no processo sobre afastamento do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), provocou confusão no caso.O equívoco indicava que o julgamento do mérito da ação havia sido julgado, enquanto, conforme informações obtidas junto ao TJ, ainda não houve julgamento, o que mantém Fauzi no cargo.A matéria pode ser julgada ainda hoje pelo desembargador Joenildo de Souza Chaves, relator do caso, para decidir se haverá ou não afastamento do prefeito.Suleiman garante que não há decisão sobre afastamento e que ele não foi notificado.O advogado de Fauzi, Leonardo Duarte, comentou que o equívoco está na publicação de um extrato de julgamento.

“Quem decretou a quebra do sigilo telefônico foi o juiz, mas, como ele é prefeito, somente o TJ poderia decretar.

Com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Mato Grosso do Sul, solicitou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que seja criado um provimento que determine aos cartórios realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.Segundo o advogado Rodrigo Beck Pereira, membro da Comissão, a ideia é que o procedimento estabeleceça uma rotina uniforme nos cartórios para que não haja “constrangimento” das pessoas que buscam o registro.

O detalhe é que o relatório foi divulgado no meio do ano passado, apontando irregularidades entre as quais se incluem direcionamento de licitações, como a da folha de pagamento do TJ, administrada pelo Banco Bradesco.

Além disto, revelou que a entrada do prédio será reforçada com mecanismos de segurança como catraca e detectores de metais, a exemplo dos existentes do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).O deputado Paulo Corrêa ainda destaca que a Casa ganhará três novos plenarinhos de grande, médio e pequeno porte.

Investimento - Superintendente da Assistência Socioeducativa, Hilton Vilassanti, afirma que as questões citadas no relatório já foram discutidas em maio de 2011, durante audiência pública no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e que o governo faz investimentos.