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Em decisão proferida ontem (24), a juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, negou impugnação do MPE (Ministério Público Estadual) e manteve o registro de candidatura de Dagoberto Nogueira (PDT) a vice na chapa encabeçada por Edson Giroto (PMDB) à Prefeitura de Campo Grande.A contestação foi feita pelos promotores Rogério Augusto Calabria Araújo e Érica Espíndola, que questionaram a candidatura do pedetista por conta de condenação pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por infração quando ainda era secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.Como agora, em 2010, quando era candidato ao Senado, Dagoberto teve o registro da candidatura contestado por ter sido condenado em duas ações.

Em 2009, o TJ devolveu os postos e o autódromo para a prefeitura.

O salários dos parlamentares estaduais giram em torno de R$ 20 mil.O vencimento dos servidores do Legislativo também não são discriminados.Justiça- No caso do Judiciário, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu, na semana passada, prazo de dez dias para divulgar os vencimentos dos magistrados e servidores.

Foi sancionada hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB) lei que cria a Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul, que terá, entre uma de suas funções, as ações para amenizar a superlotação carcerária no Estado.A coordenadoria, conforme a lei, é ligada à Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, com a “finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária”.Cabe ao novo órgão, por exemplo, o gerenciamento das transferências temporárias ou definitivas de presos entre unidades penitenciárias, a partir de provocação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul) ou do juiz da comarca onde se encontrar o preso que deve ser temporária ou definitivamente transferido.A composição da Coordenadoria vai ser definida pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça).

Estão abertas, até o dia 7 de agosto, as inscrições para concurso do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS alegou problemas técnicos para divulgar as informações dentro do prazo que venceu nesta sexta-feira (20).A pedido dos tribunais, Ayres Britto concedeu mais 30 dias para o TJ de Goiás e Santa Catarina e 20 dias para o do Paraná.

É a União, a ‘mamãezona’, que tem que colocar mais leite na mamadeira”, criticou.Cortes - Decreto normativo publicado na edição de quinta (19) do Diário Oficial do Estado determinou que os secretários estaduais criem mecanismos para redução de custeio na ordem de 20%, o que deve gerar, segundo Puccinellli, economia mensal de R$ 20 milhões aos cofres do Estado.A recomendação de corte de gastos também se estende ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).André participou nesta manhã, na sede da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, de seminário sobre o Plano Estadual de Logística e Transporte, evento em que foi um dos palestrantes.

O chefe do Executivo Estadual informou que, caso não haja colaboração com a redução de custos, pode cortar o duodécimo de 2013 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).Além disso, Puccinelli disse que avisou aos representantes dos órgãos que vai zerar os novos investimentos, no entanto, “tudo o que foi licitado vai ser concluído”.

A família recorreu ao TJ da sentença e conseguiu R$ 100 mil por danos morais – R$ 50 mil para cada filho.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o Hospital El Kadri, em Campo Grande, a pagar indenização de R$ 30 mil a uma idosa que desenvolveu úlcera por pressão, mais conhecida como escara, durante a internação.O juiz titular da 4ª Vara Cívil Residual, Luiz Gonzaga Mendes Marques, afirmou, na sentença, que os estabelecimentos de saúde têm a obrigação legal de preservar o estado de saúde de seus pacientes.E no caso analisado, a condição física da idosa, para o juiz, era propícia para o surgimento de escara.

O veto se estende ao comércio de produtos que, conforme medida que será publicada nesta terça-feira, fica proibido nas dependências do TJ.

O Tribunal de Justiça inaugura amanhã (17) a sala do Projeto “Penas Alternativas e Violência de Gênero: sensibilização de homens autores de violência contra a mulher”.

Com 53 vagas, o concurso do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre as inscrições às 8h desta segunda-feira.

Temos vagasO Tribunal de Justiça de MS abre hoje o esperado concurso público, que vai oferecer salários de até R$ 3,8 mil.

O advogado do pedetista, Valeriano Fontoura, revelou que o teor da impugnação é idêntico ao apresentado por Ary Rigo e Onevan de Matos, do PSDB, em 2010, com base na Lei da Ficha Limpa.Como agora, à época, Dagoberto teve o registro da candidatura ao Senado contestado por ter sido condenado em duas ações pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Conforme o advogado, contudo, as ações não fazem referência a direitos políticos e, segundo ele, em 2010, a Justiça Eleitoral decidiu que Nogueira estava apto a ser candidato ao Senado.Valeriano afirma causar estranheza de a impugnação ser baseada em ações que já foram julgadas pela Justiça Eleitoral.

Se caso houver a pronúncia- júri popular – e o réu não concordar, pode recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que pode manter, ou não, a sentença de primeiro grau.

Weslei foi encontrado após 11 dias.Em março deste ano, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, em substituição na 1ª Vara do Tribunal do Júri, mandou Wesley a júri popular por homicídio qualificado pelo motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima.A defesa de Wesley não concordou com a sentença de pronúncia e recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Isto não significa que estará extinta, já que poderá ser reativada por Resolução do Órgão Especial, dependendo da demanda de serviços e das condições econômico-financeiras do Poder Judiciário.Agora, segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a comarca do município contará com dois juízes, um para exercer a jurisdição cível e o outro as jurisdições criminal e da infância e juventude.

No ato da inscrição, deve apresentar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de escolaridade (mínimo 4ª série do ensino fundamental), comprovante de residência, uma foto 3X4 e Certidão de Antecedentes Criminais (TJ/MS).As inscrições são realizadas diretamente na Unidade do Sest/Senat em Campo Grande, localizado à Rua Raul Pires Barbosa, 1.784, bairro Chácara Cachoeira.

Contudo, foi registrado um termo de embriaguez, pois, conforme os policiais que atenderam a ocorrência, o jovem apresentava forte odor de álcool, além da voz pastosa e embargada.Richard está preso no Centro de Triagem e já teve o pedido de liberdade negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e STF (Supremo Tribunal Federal).