Busca

O planejamento, segundo anunciou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) na transmissão ao vivo da tarde desta sexta-feira (5), passará por avaliação da Prefeitura, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Câmara Municipal.

Lei que concedia isenção para aposentados e pensionistas no pagamento da taxa de coleta de lixo no município de Eldorado, 447 quilômetros de Campo Grande foi considerada constitucional, e mantida, por decisão do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), como resultado de  ação movida pela Prefeitura da cidade contra a Câmara Municipal de Vereadores No processo, a Prefeitura tentou derrubar a lei sob alegação de que era inconstitucional, pois tratou de assunto de competência do Executivo, ao criar despesas para o erário.

No “cheque especial”, que para empresas se chama capital de giro de conta garantida, o Consórcio Guaicurus prevê colapso no transporte urbano em Campo Grande a partir de agosto e peregrina por socorro na prefeitura e MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). 

Dependendo da agenda, Lopes diz que o secretário Municipal de Saúde é convocado.

Na ocasião, o secretário municipal de governo, Antônio Lacerda, explicou que as três saídas onde as barreiras serão mantidas, são as que apresentam maior preocupação, devido os turistas que trafegam vindos dos Estados com mais casos de covid-19. 

Boletim da prefeitura mostra 23 casos confirmados.

Até hoje, Mato Grosso do Sul confirmou 1.802 casos confirmados do novo coronavírus, sendo 20 mortes.

Poderão ser beneficiados municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Conforme o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o decreto foi editado ilegalmente, sem prévia consulta ao Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.

Além dos decretos, a prefeitura trabalha com desinfecção do comércio e postos de saúde, mas para o prefeito isto é “enxugar gelo”.

Conforme divulgado, foram objeto de busca a sede da prefeitura Municipal de Bandeirantes, as secretarias de Obras, Saúde e Educação.

A primeira leva dos resultados, feita pelo laboratório da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul),foi encaminhada hoje para prefeitura.

O Ministério Público Estadual enviou recomendação à Prefeitura Municipal de Campo Grande para instalação de barreira sanitária na rodoviária e suspensão das atividades enquanto estas barreiras não estiverem em funcionamento.

As prefeituras sul-mato-grossenses têm direito a R$ 461 milhões do total em quatro parcelas.

Desde então, a medida vem sendo estendida pela prefeitura da Capital.

Depois, concordou com as medidas de distanciamento e endossou decreto municipal.

Todos os casos estão em isolamento domiciliar, sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com o prazo previsto até 31 de maio, até o momento 36 municípios entregaram documentos para concorrer ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico, que se trata de um acréscimo de recursos para as prefeituras municipais.

Porém, parte do grupo já foi testado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Barbosa  (DEM): Pede explicações sobre o ‘toque de recolher’ adotado pela Prefeitura Municipal de Dourados; recebeu pedido da Associação dos Moradores do Parque dos Jequitibás para asfaltamento naquela região de Dourados.