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A 1ª Turma Criminal do TJ rejeitou hoje pedido de absolvição a Joás Carvalho da Silva, condenado em primeiro grau à pena de um ano de reclusão, no regime aberto, por crime de estelionato, punição que foi substituída por pena restritiva de direitos.

Na ocasião, o legislativo estadual obteve liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

As mais de 8 mil armas e assessórios (silenciadores e carregadores) que estão em poder do TJ/MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) deverão ser destruídas pelo Exército, com exceção daquelas que foram imprescindíveis ao julgamento de processo criminal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou ontem pedido de liminar para derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Caso segue agora para o STJO vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) acatou o recurso do MPE (Ministério Público Estadual), que denunciou um homem flagrado pela venda de CDs e DVDs piratas.

O julgamento, marcado para março, foi suspenso após a defesa recorrer ao TJ.

Avaliando recurso movido contra acórdão do TJ/MS (Tribunal de Justiça), a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o imóvel que serve de habitação para a família não pode ser penhorado para o pagamento de honorário advocatício.O relator foi o ministro Aldir Passarinho Junior e a decisão foi unânime.A penhora é a apreensão dos bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento da execução e custas.O TJ havia entendido que a penhora do bem era permitida porque o imóvel só foi conseguido pela ação do advogado.

Decisão foi da 2ª Turma CriminalDecisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantém preso Antônio Wanderley Rocha da Luz, acusado de roubo e estupro.Ele teve o pedido de habeas corpus negado em caráter liminar e na última semana a 2ª Turma manteve Antônio na cadeia.O réu é acusado de invadir uma chácara, render as pessoas que lá estavam, assaltar e estuprar uma gestante, em 23 de dezembro do ano passado, em Campo Grande.Ele será interrogado pela Justiça no dia 4 de maio, a partir das 15h45min.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que Fauzi Suleiman (PMDB) seja reconduzido à prefeitura de Aquidauana.

Vai ser julgada amanhã pelo Tribunal de Justiça, a ação movida pela Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul) para derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Pelo menos 15% do total de armas e acessórios (silenciadores e carregadores) apreendidos em todo o País, estão no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deixando o Estado em oitavo lugar no ranking de apreensões.

Ele não foi localizado pelo telefone pela reportagem do Campo Grande News.O prefeito afastado aguarda o julgamento pelo TJ (Tribunal de Justiça) de um recurso para derrubar a decisão do juiz José de Andrade Neto.O recurso, protocolado na sexta-feira, está concluso para o desembargador responsável, Luiz Tadeu Barbosa da Silva, e aguarda a apreciação dele.Esta agendado para hoje à tarde, 15h30, entrevista coletiva de Fauzi Suleiman na sede da Associação dos Municipios (Assomasul), em Campo Grande.

O TJ informou que o próximo passo será uma pesquisa de opinião pública a ser realizada em todo o Estado por uma empresa especializada.

Foram gastos 30 litros de águaUm ventilador de parede que estava ligado caiu sobre o carregador de baterias de uma máquina empilhadeira e causou um pequeno incêndio na gráfica do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande.O segurança patrimonial Eurípedes Gonçalves trabalha no local e foi quem acionou o Corpo de Bombeiros.Ele conta que estava no pátio da gráfica quando viu o fogo e acionou os bombeiros.Como as dependências internas ficam trancadas, os militares precisaram quebrar vidros de uma janela para que a mangueira alcançasse os objetos em chamas.O ventilador e parte do carregador de bateria ficaram queimados.

Desembargadores da 3° Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) aumentaram de R$ 2 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a um cliente do Banco Santander Banespa S/A, que teve o nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes.A decisão unânime foi em recurso contra o valor definido em julgamento da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.Para o relator, Desembargador Marco André Nogueira Hanson, o valor fixado anteriormente não era condizente com peculiaridades como a prova do descuido da instituição financeira ao incluir o nome do cliente nos cadastros de restrição ao crédito.Em seu voto, o relator destacou que o dano moral deve ser arbitrado de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

Mesmo sem ter recebido a intimação, o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, se antecipou e interpôs um agravo no TJ/MS (Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira contra a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, José de Andrade Neto, que o afastou do cargo por 180 dias.De acordo com o advogado André Beda, o prefeito ainda aguarda um posicionamento da Justiça sobre o recurso.O prefeito pede que seja assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa e entende que a decisão pelo afastamento foi uma medida desnecessária e precipitada, levando em conta apenas acusações unilaterais.Fauzi Suleiman é alvo de denúncia de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitação.

A resposta do presidente do TJ, em seu despacho, foi categórica.

A proposta foi aprovada e sancionada hoje.O TJ alegou que a alteração de prazo é para que o “Tribunal e cada magistrado possa se adequar às novas disposições legais.

O sindicato da categoria rejeita o reajuste, considerado baixo, e chegou a fazer um dia de paralisação, na terça-feira, 13 de abril.Além das questões salariais, a categoria também parou por um dia para reivindicar que o novo expediente do Judiciário seja de doze horas com dois turnos, começando as 7h e encerrando às 19h.Conforme o Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), os funcionários da Justiça Estadual permaneceriam em estado de greve, e uma paralisação por tempo indeterminado não é descartada.O presidente do TJ, Luiz Carlos Santini, já havia alertado que não haveria mudança no percentual de reajuste.

Em dezembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público.Contudo, em Mato Grosso do Sul, 30 tabelionatos titulares estão sendo mantidos, mesmo sem concurso, nas funções graças a liminares da justiça.Para os demais cartórios, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou concurso público.Em âmbito nacional, a Anoreg espera que o Congresso Nacional aprove legislação única para os cartórios.