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O Ministério Público Estadual teve o recurso aceito pelo Tribunal de Justiça para que o processo sobre um vendedor flagrado com CDs e DVDs piratas em Campo Grande seja encaminhado para análise do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).Em outubro de 2009, Wladson Luiz Gonçalves da Silva foi flagrado com 118 DVDs e 82 CDs piratas em via pública.

Na quarta-feira, o TJ julgou um recurso do governo do Estado, reativou parcialmente a legislação, mantendo suspensos os itens polêmicos, entre eles o que libera petrechos considerados predatórios.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Depois, a Justiça mandou prende-lo novamente porque se mudou para Praia Grande, litoral de São Paulo, sem avisar antecipadamente a Justiça.

“Estamos aguardando os resultados oficiais da decisão judicial, uma vez que a lei passou a valer, mas com a suspensão alguns artigos”, afirmou Roberto.O mérito da ação contra a lei, movida pela OAB, ainda vai ser julgado pelo TJ.

Após 35 anos na magistrautra, o desembargador Rêmolo Letteriello, ex-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, se despediu ontem do Judiciário, rumo à aposentadoria.

A prisão foi mantida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para garantir a ordem pública.

Eles foram denunciados por terem movimentado US$ 619,1 mil em uma conta do então banco Banestado em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no ano de 1996, sem autorização para isso, e sem pagamento de impostos, o que configura crime.O dinheiro estava em uma conta em nome da empresa Darimla Corporation, de propriedade da tabeliã e de Almir e foi descoberto em investigação da Polícia Federal.O processo ainda não terminou, mas a Corregedoria do TJ afirma, no acórdão que decidiu pela perda da titularidade do cartório, não ser necessário esperar o encerramento da causa.

O argumento da defesa aceito pelo TJ é que a denúncia não tem justa causa pois, na época dos fatos denunciados, Osiro não era mais sócio-proprietário da empresa que estaria envolvida em crime contra a administração pública, a GWA, empresa de transporte escolar, da qual Osiro foi sócio junto com um irmão, que continua como réu.O entendimento vencedor no Tribunal foi o do relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, para quem os documentos evidenciam que, ao tempo da ocorrência dos crimes narrados pelo Ministério Público, Osiro não tinha qualquer responsabilidade pela empresa.Segundo o narrado nos autos, os donos da empresa de transporte entregavam 10% de comissão indevida ao ex-prefeito Ari Artuzi, inclusive no período de férias, quando os estudantes não usam o serviço.

Fontes garante que algumas auditorias de outros Estados ficaram para trás, e a do TJ de MS foi prioridade.O Governador André Puccinelli perguntou ao reitor da UCDB, Padre José Marinone: "O que é mais recomendado, você se aconselhar com um padre recém ordenado, ou com um padre com 20 anos de ordenação".

O TJ (Tribunal de Justiça) julgou nesta tarde recurso do governo do Estado contra a decisão concedida no dia 2 de dezembro, reativando a medida legal.Por maioria, os desembargadores que formam o Órgão Especial do Tribunal acataram o recurso da Procuradoria Geral do Estado.Considerada pelos ambientalistas mais permissiva que a legislação anterior, de 1998, havia sido suspensa em ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela OAB.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou a decisão do julgamento de apelação cível feita por um policial militar que foi exonerado, depois de responder a acusação de homicídio.

Foi mantida nesta tarde pela 2ª Turma Criminal do TJ a decisão que mandou a júri popular o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, 61 anos, que matou o menino Rogerinho, em novembro de 2009, em uma briga de trânsito.

Também foi estabelecida à volta à PM.No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve afastado o prefeito de Jaraguari Albertino Nunes Ferreira (PDT), conhecido como Japino.

De acordo com ele, a defesa recorreu ao TJ/MS para que a acusação passe de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo.

A defesa de Anderson recorreu ao TJ e o julgamento, marcado para 30 de março, foi suspenso.

Antes, eles se apresentam em Aquidauana e Três LagoasA dupla Fernando e Sorocaba se apresenta em Campo Grande, no próximo sábado, no estádio Morenão.O show estava agendado inicialmente para acontecer no Parque de Exposições Laucídio Coelho, mas, com a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a organização do show decidiu mudar de local.Pitiço, produtor de eventos e responsável pela atração, garante que a comercialização de bebidas alcoólicas estará liberada no show.Fernando e Sorocaba fazem outras duas apresentações em Mato Grosso do Sul antes de Campo Grande.

O posto de atendimento fica no térreo do prédio.O protocolo das petições para as varas digitais deverá ser feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do TJ/MS.

O documento aponta os caminhos para o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da agricultura brasileira.Já a grade de shows da Expogrande teve várias reviravoltas desde que decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em janeiro, proibiu a realização de eventos musicais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.A empresa organizadora de shows e a própria Acrissul se mostram confiantes para a manutenção dos shows já agendados para esta edição.Os shows na Expogrande 2011 foram garantidos após audiência realizada no dia 28 de fevereiro entre poder público, promotores de evento e Acrissul.A solução do acordo para o impasse, criado por conta do “barulho” dos shows, é que os eventos deverão terminar até a meia-noite, com tolerância máxima de 30 minutos.

A defesa também recorreu ao TJ/MS para que Anderson Moreno não vá a júri popular.