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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar recurso especial apresentado pelo Ministério Público Estadual para reabertura do processo contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos e donos de agência de publicidade, a respeito da denúncia de peculato durante a gestão do petista no governo do Estado.O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Hildebrando Coelho Neto, admitiu o seguimento do recurso ao STJ.

Na próxima segunda-feira, a 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai julgar a ação rescisória proposta por Mário Xavier Martins contra o ex-prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka.O processo havia resultado em acórdão na 4ª Turma Cível, mas não foi aceito por Mário, que alega que a decisão foi tomada por magistrados impedidos, além do resultado ter violado a lei.Roberto Hashioka, ex-prefeito de Nova Andradina, entrou com ação na justiça contra Mário Xavier Martins, pecuarista e funcionário público estadual, pedindo indenização por danos morais.Em 1° grau, o pedido foi considerado improcedente.

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma correntista que teve o nome negativado.

Outra homenageada é a 5ª Câmara Civil do TJ/MS (Tribunal de Justiça) por determinar a destruição de 289 exemplares da obra "A Maldição de Deus sobre o Homossexual", de autoria de um pastor evangélico homofóbico de Campo Grande.

A conclusão do julgamento do pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela família de um policial militar contra o governo do Estado foi adiada para o dia 17 de março.

Robertino Dias, que perdeu a vaga devido à liminar, informou que vai recorrer da decisão e tentar retornar ao cargo.Segundo o vereador afastado, o recurso será protocolado no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelos advogados do PSDB.

Demitida em novembro do ano passado do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, após ser alvo de dois processos administrativos, servidora Laura Célia Nunes da Cunha de Arruda, lotada na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal, conseguiu reverter parcialmente a decisão.Em vez da demissão, a punição vai ser uma suspensão de 90 dias, segundo decisão do Órgão Especial do TJ do dia 23 de fevereiro, cujo teor foi publicado hoje.

O posto de atendimento fica no térreo do prédio.O protocolo das petições para as varas digitais deverá ser feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do TJ/MS.

Por 10 votos a 4, os desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul mantiveram, em votação encerrada nesta tarde, a lei estadual que impede a inscrição em cadastro de clientes inadimplentes com serviços públicos essenciais delegados, como água e energia elétrica.

Já a Anamages defende a autonomia do TJ para fazer a alteração.

No último dia 3, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, já cogitava prorrogar o atual expediente.

A defesa de Anderson de Souza Moreno, que teve prisão preventiva decretada no último dia 2, entrou com pedido de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Empresa terá que pagar indenização de R$ 5.000.Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou provimento à apelação ajuizada pela Sanesul para reformar a sentença que condenou a empresa a pagar indenização de R$ 5.000 a Doval Ferreira Garcia por interrupção no fornecimento de água.A Sanesul alegou que a simples suspensão do fornecimento de água “por um curto espaço de tempo” não ensejaria o pagamento de indenização por dano moral.

Em greve há 60 dias, os agentes de saúde e de controle de epidemiologia de Campo Grande fazem assembleia às 18h para decidir se voltam ao trabalho, após audiência de conciliação realizada nesta tarde no Tribunal de Justiça, para tentativa de acordo com a Prefeitura de Campo Grande.A audiência estabeleceu prazo até o dia 10 de abril para que a Prefeitura estude a pauta de reivindicações dos grevistas.

O homem já respondeu a processo penal.Por se tratar de caso envolvendo dependente químico, os nomes não foram divulgados pela assessoria de imprensa do TJ/MS.

Decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determina a perda da delegação do cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Campo Grande, em nome de Joanna Dar´c de Paula Almeida, alvo de processo administrativo desde 2006.

O TJ (Tribunal de Justiça) divulgou hoje que em fevereiro foram protocoladas 5.345 novas ações na Corte, número 23% maior do que no mesmo período do ano passado.

A solenidade de transmissão do cargo foi realizada nesta quinta-feira e contou com a participação do presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desembargador Luis Carlos Santini, juízes e demais servidores do Poder Judiciário.O magistrado assume no lugar de Wagner Mansur Saad, que ficou seis meses na administração do maior Fórum de Mato Grosso do Sul.Durante a solenidade, Cavassa de Almeida disse que irá cumprir “de forma discreta” todas as determinações do TJ/MS, agindo “tranquilo e operoso, longe da soberba e próximo da humildade”.Ele apresentou alguns dados do funcionamento do local, entre eles, a quantidade de pessoas que por lá passam diariamente: oito mil.

Presidente do TJ disse que horário ainda está em estudoO presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luís Carlos Santini, declarou nesta quinta-feira que o meio expediente no Poder Judiciário do Estado, que conforme a última resolução terminaria no próximo dia 10, pode ser prorrogado.Em entrevista ao Campo Grande News após a solenidade de posse do novo diretor do Fórum de Campo Grande, o desembargador explicou que a adoção do novo horário foi necessária para reduzir gastos com pessoal.Segundo ele, o TJ/MS estava gastando 5,71% do orçamento com pessoal, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite 6%.

Os shows até a meia-noite vão garantir a diversão e nossa noite tranquila”, afirmou Poppi.Em audiência no dia 28 de fevereiro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ministério Público, Acrissul, promotores de eventos, vereadores e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, conseguiram chegar a um consenso sobre o impasse envolvendo os shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho.Após audiência com os desembargadores Sidenir Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Luiz Tadeu Barbosa Silva, ficou decidido que o prefeito Nelson Trad Filho vetaria as alterações na chamada Lei do Silêncio.Os vereadores decidiram que a Expogrande, Arraial de Santo Antônio, Aniversário de Campo Grande e o Carnaval poderiam acontecer no Laucídio Coelho sem limite de hora para término.Depois de manterem o veto à Lei do Silêncio, o TAC seria assinado até a próxima semana.