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Não é parte do processo, mas tem interesse em seu desenvolvimento.Horário - A pouco mais de um mês de cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e retomar o expediente integral, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou, na quarta-feira, que vai cumprir a exigência, mas ainda estuda os impactos financeiros com a mudança do horário.O prazo para os tribunais se adaptarem vence no fim de junho.

O pedido de notificação já foi deferido pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, ainda de acordo com o MP. 07 de maio de 2011 - O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), tenta obter no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo um habeas corpus para evitar que as investigações do Ministério Público (MP) relacionadas à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.

Ela foi solta por decisão da 2ª Turma Criminal do TJ/MSJá está em liberdade Daniela Araújo Nery, 18 anos, assassina confessa de Bruna Caroline Pereira da Silva, 15 anos.

A empresa chegou a ganhar uma liminar, na primeira instância, mas a decisão caiu no TJ (Tribunal de Justiça).

Em solenidade que durou aproximadamente 1h30, Ruy Celso Barbosa Florence tomou posse nesta quarta-feira como desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Arrocho - Os estudos financeiros que Santini se refere são relacionados aos gastos referentes à pessoal no TJ.

A rede Walmart de supermercados também entrou na briga para derrubar as novas regras de cobrança de ICMS sobre as vendas na internet e chegou a conseguir liminar favorável em decisão de primeiro grau da Justiça de Mato Grosso do Sul.

Inicialmente, o julgamento havia sido marcado para dezembro de 2009, mas a defesa recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Toma posse hoje o novo como desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Florence.

O relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, observou que a autora foi negligente e também se beneficiou da campanha, ainda conforme o TJ.

Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Guia Lopes da Laguna, Carlos Roberto Savari de Souza , recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em busca de absolvição.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar em habeas corpus aos ex-vereadores de Dourados, Humberto Teixeira Júnior e Sidlei Alves.

Considerando culpado pelo júri, Jesus havia recebido pena de 18 anos de reclusão, que foi diminuída para 14 anos.Na mesma decisão, o TJ rejeitou o pedido para diminuir a pena de outra envolvida no crime, Marinês Ribes de Brito, que foi mantida em 12 anos.O assassinato ocorreu no dia 28 de julho de 2006.

A Carrefour Administradora de Cartões de Crédito recorreu e agora foi condenada a compensar os valores pagos a maior e restituir ao consumidor, mas de forma simples, sem ser em duplicidade.Os desembargadores do TJ consideraram que os juros devem permanecer conforme pactuado, mas desde que respeitado o limite da taxa média praticada na época da celebração do contrato, fixada pelo Banco Central, que eram menores que os pagos pelo cliente.

Segundo informações do TJ, o acadêmico afirma que depositou em juízo o valor, o que acarretou a extinção do processo, no entanto, não teve seu nome retirado do SPC e Serasa.

Todos foram condenados pelo júri popular, mas saíram do tribunal livres e continuam em liberdade porque estão amparados por habeas corpus concedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A unidade do Los Angeles tem caráter provisório e serve para receber internos apenas num prazo de 45 dias para, posteriormente, encaminhá-los à Dom Bosco.Durante audiência no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Daniel Issler lembrou direitos dos adolescentes após a apreensão.

A loja ainda teve de pagar honorários advocatícios em R$ 2 mil à Listel.O TJ também jogou um balde de água fria no MPE de Bela Vista, que havia ingressado com ação para obrigar a prefeitura a ter ações de proteção à criança.

O novo desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Florence, toma posse no próximo dia 18, quarta-feira.Juiz desde 1986 e ex-presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, ele foi escolhido entre três nomes para ser promovido a desembargador na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Remollo Leteriello.Antes de ser promovido a desembargador, Ruy Celso atuava como juiz auxiliar da presidência do Tribunal Currículo-Filho de procurador de Estado e professora universitária, o paulista Ruy Celso Barbosa Florence nasceu em Aguaí e ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1986.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 27 de maio a nova votação para a escolha do defensor-geral que vai substituir a atual titular do cargo, Edna Regina Batista Nunes da Cunha.O processo chegou a ser iniciado, em fevereiro, mas foi barrado pela Justiça, após a associação dos defensores públicos questionar as regras estabelecidas, que só permitiam a participação na votação de defensores de segundo grau.Primeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo por meio de liminar e, depois, no fim de abril, analisou o mérito e determinou que novas eleições fossem realizadas no prazo de 30 dias.O prazo para inscrição de defensores termina hoje.